A.L.Vieira - Técnico Oficial de Contas (TOC)
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POC
 
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  • Considerações Técnicas

  • Origem e Aplicação de fundos

  • Reintegrações e 
    Amortizações
  • POC - Conteúdo

    Introdução

    1.1. Em 25 de Julho de 1978 foi adoptada pelo Conselho das Comunidades Europeias a Directiva 78/660/CEE (4º Directiva do Conselho), relativa às contas anuais de certas formas de sociedades.

    O seu objectivo primordial é a coordenação das disposições nacionais dos vários Estados Membros respeitantes à estrutura e conteúdo das contas anuais e  do relatório de gestão, aos critérios de valorimetria, assim como ao exame e divulgação desses documentos. A sua aplicação estende-se às sociedades de responsabilidade limitada , designadamente as anónimas e por quotas.

    Pretendeu-se, assim, não só contribuir para a protecção dos interesses dos associados e de terceiros, como também assegurar a comparabilidade e equivalência da informação financeira divulgada.
     

    1.2.Tendo em consideração que as contas anuais devem dar uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados das operações das empresas, a 4ª Directiva estabelece esquemas de modelos obrigatórios para a elaboração do balanço e da demonstração dos resultados, as informações a divulgar em notas anexas e o conteúdo mínimo do relatório de gestão.

    Uma das preocupações da Directiva é a divulgação da informação sobre sociedades em regime de grupo e a preparação das contas para a consolidação, matéria que veio posteriormente a ser objecto de outra Directiva daquele Conselho, a n.º 83/349/CEE (7.ªDirectiva).
     
     

    1.3. A adesão, em 1986, do nosso País à CEE veio trazer-lhe a obrigação de incluir no seu normativo as disposições das directivas comunitárias.

    Consciente da tarefa que se lhe impunha no que respeita às disposições de ordem contabilística, a Comissão de Normalização Contabilística (CNC) inclui, nesse mesmo ano, no Plano de Actividades para 1987 a adaptação do Plano Oficial de Contabilidade (POC) à 4ª Directiva. Após a aprovação do referido plano de actividades pelo Governo, a CNC deu imediatamente início aos respectivos trabalhos.
     
     

    1.4. Estudada a 4ª Directiva, a CNC entendeu dever fazer uma reflexão sobre a natureza desse trabalho e a metodologia a aplicar no seu desenvolvimento.

    Apesar de ter mais de 10 anos de aplicação, pois entrou em vigor em 1977, o POC apresenta uma concepção e estrutura que se adaptam, com relativa facilidade, á produção da informação requerida, sem necessidades de alterações muito profundas a nível da lista das contas e da sua terminologia e conteúdo.

    Por outro lado, deve-se dizê-lo, estão a ser desenvolvidos no âmbito das organizações europeias dos profissionais de contabilidade e em ligação com as estruturas da CEE, vários trabalhos com vista a conseguir a harmonização contabilística mundial, objectivo máximo da «International Federation of Accountants» (IFAC). Para a sua consecução, estão a fazer-se esforços no sentido de eliminar as divergências, não muito significativas, entre as normas contabilísticas contidas na 4ª Directiva e as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo «International Accounting Standards Committee» (IASC), órgão dependente da IFAC. Neste sentido, o próprio IASC se propõe limitar as opções de políticas contabilísticas contidas nas suas normas de forma a facilitar a harmonização.
     

    1.5. Todavia, o facto de a CNC ter optado por aquela revisão não a impediu de aproveitar a oportunidade par introduzir modificações que a prática da aplicação recomendava, bem como para desenvolver conceitos, princípios e normas de aceitação geral, dedicando especial atenção às normas internacionais.
     

    Nesta matéria, e com a internacionalização dos mercados de bens de serviços e de capitais, o nosso País não pode deixar de acompanhar os desenvolvimentos e progressos que se verificam ao mais alto nível, desligando-se de esferas de influências mais restritas, sob pena de se pôr em causa não só o funcionamento desses mercados, sempre dependentes da qualidade da informação financeira, que se vêm esforçando por acompanhar a evolução registada.
     

    CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
     

    2.1. Balanço
     

    Dos dois modelos de balanço previstos na 4ª Directiva o escolhido é o que menos se afasta da apresentação tradicional. Sendo a estrutura do balanço obrigatória, indica-se a correspondência de cada um dos seus elementos com as contas do Plano, cuja seriação se mantém.

    Diferentemente do critério anterior, que classificava os elementos do activo exclusivamente segundo a sua natureza, passou-se a atender também ao seu destino ou aplicação.

    Esta alteração teve consequências na classificação dos investimentos financeiros, como seja o caso dos prédios de rendimento, que deixam de figurar no imobilizado corpóreo.

     Relativamente aos adiantamentos, atendeu-se à sua natureza monetária e não monetária e também ao seu destino. A inclusão das quantias correspondentes ao exercício anterior vem ainda contribuir para melhorar a informação proporcionada.

    Procurou-se também introduzir melhorias com a supressão do desenvolvimento dos «resultados transitados» por exercícios e da indicação do imposto sobre o rendimento do exercício, uma vez que esta informação consta da demonstração dos resultados.
     

    2.2. Demonstração dos resultados
     

    Prevendo a 4ª Directiva quatro modelos de demonstração de resultados, foi escolhido, como obrigatório, aquele que apresenta, em disposição horizontal, os custos e proveitos classificados por natureza. Esta estrutura é muito próxima da do anterior POC. O modelo adoptado privilegia uma classificação que permite comparabilidade dos resultados, no tempo e no espaço:

    Operacionais

    Correntes{Financeiros

    Resultados:{

    Extraordinários

    Para melhor informação dos utentes, esta demonstração financeira também inclui as quantias correspondentes ao ano anterior.
     
     

    No sentido de tornar menos densa esta demonstração, considerou-se que a informação fundamental relativa às compras podia, sem qualquer prejuízo, ser transferida para o anexo, deixando de repetir as existências iniciais e finais, agora constantes do balanço, acrescido com as quantias correspondentes ao ano anterior.

    Embora não se sujeitando a estrutura desta demonstração ao apuramento do valor acrescentado, tal determinação continua a ser possível.

    Um aspecto que se criticava no anterior Plano era o do tratamento dos chamados «Ganhos e Perdas de Exercícios Anteriores», que provocava um empolamento anormal na demonstração de resultados. Assim, foi restringido o seu conceito, circunscrevendo-o ao de correcções relativas a exercícios anteriores, a incluir na categoria de «Resultados Extraordinários». Com efeito, não há razão teoricamente válida para que as operações realizadas no exercício, mesmo que tenham qualquer ligação com exercícios anteriores, deixem de contribuir para o resultado do exercício.
     
     

    2.3. Demonstração dos resultados (por funções)
     
     

    Mantém-se o mesmo tipo de demonstração preconizado no anterior POC. Embora de produção não obrigatória, é de utilidade evidente para a gestão da maioria das empresas. Além disso, é o modelo com maior aceitação a nível internacional e com melhor informação para o utente.

    Abandonou-se o desenvolvimento deste modelo em mapas, que desintegravam os custos das várias funções, pois se considera ultrapassada a fase pedagógica. É cada vez maior o número de empresas que implementam subsistemas contabilísticos de contabilidade interna, analítica ou de custos, em que obtêm, com facilidade, os desenvolvimentos de que necessitam nessa área. Inclusivamente, pode fazer-se o tratamento desses dados em mapas e demonstrações auxiliares, tão do agrado dos utentes, por vezes pouco receptivos à digráfia.
     
     

    2.4. Anexo
     
     

    Esta peça final sofreu uma remodelação total, face às exigências da 4ª Directiva. Abrange um conjunto de informações que se destinam umas a desenvolver e comentar quantias incluídas no balanço e na demonstração dos resultados e outras a divulgar factos ou situações que, não tendo expressão naquelas demonstrações financeiras, são úteis para o leitor das contas, pois influenciam ou podem vir a influenciar a posição financeira da empresa.

    Se bem que se possa considerar extenso o número de notas a divulgar, é de notar que para a grande maioria das empresas o seu número será reduzido, por não aplicação. Convirá, contudo, para efeitos de normalização e de referenciação da situação ou facto a divulgar, que não se deixe de respeitar o seu número de ordem. Por vezes será também útil dar a conhecer a ligação entre os elementos das demonstrações financeiras e as notas anexas que os complementam.
     
     

    A qualidade da informação financeira das empresas está muito dependente do conteúdo divulgado nestas notas.
     
     

    2.5. Quadro e código de contas
     
     

    As alterações introduzidas não se podem considerar significativas, pelas razões que nortearam a revisão do POC.

    Continuam reservadas as classes 9 e 0 à contabilidade interna, analítica ou de custos, e ao tratamento de outras informações, nomeadamente as respeitantes às designadas Contas de ordem, para as quais não se prevê tratamento digráfico.

    Em alguns aspectos, o seu desenvolvimento é um pouco mais extenso, como seja no caso de isolar devidamente as relações entre empresas do grupo. Contudo, para a maioria das pequenas e médias empresas tal questão não se põe, não precisando dessas contas.
     
     

    Um plano geral não pode evidentemente contemplar todas as situações possíveis e imagináveis. Por isso, admite-se em muitas contas que as empresas possam criar subcontas (evidenciadas por reticências), segundo as suas necessidades, mas recomenda-se o maior cuidado na utilização desta faculdade e que se respeite sempre o conteúdo da conta principal.

    Considera-se ainda de referir que os parêntesis existentes em alguns títulos se destinam a opções face a situações concretas.
     
     

    2.6. Demonstração da origem e da aplicação de fundos
     
     

    Esta demonstração, também conhecida internacionalmente por demonstração das alterações na posição financeira, sofreu apenas algumas modificações, decorrentes das alterações verificadas no código das contas e da apresentação directa do fluxo de fundos (líquido) do exercício.
     
     

    2.7. Tratamento das ligações entre empresas (1)
     
     

    Tendo em conta as ligações existentes entre si, em consequência da titularidade de partes de capital ou de outros direitos, as empresas classificam-se, sob o ponto de vista contabilístico, em:
     
     

    a) Empresas do grupo;

    b) Empresas associadas;

    c) Outras empresas.
     
     

    Empresas do grupo são as empresas que fazem parte de um conjunto compreendido por empresa-mãe e empresas filiais.
     
     

    Empresas-mães são as que, por si só ou em conjunto com uma ou mais empresas, dominam ou controlam outra ou outras empresas. Empresas filiais são aquelas sobre as quais uma empresa (empresa-mãe) detém o poder de domínio ou de controlo.

    Quando uma empresa-mãe tiver filiais que, por sua vez, sejam empresas-mães de outras, estas serão também filiais da primeira. Considera-se empresa-mãe aquela que:
     
     

    a) Tiver a maioria dos direitos de voto dos titulares de capital de uma empresa; ou

    b) Tiver o direito de designar ou destituir a maioria dos membros dos órgãos de administração, de direcção, de gerência ou de fiscalização de uma empresa e for, simultaneamente, titular de capital desta empresa; ou

    c) Tiver o direito de exercer uma influência dominante sobre uma empresa da qual é um dos titulares de capital, por força de um contrato celebrado com esta ou de uma cláusula dos estatutos desta; ou
     
     

    d) For titular de capital de uma empresa, detendo, pelo menos, 20% dos direitos de voto e a maioria dos membros dos órgãos de administração, de direcção, de gerência ou de fiscalização, desta empresa, que tenham estado em funções durante o exercício a que se reportam as demonstrações financeiras, bem como no exercício precedente e até ao momento em que estas sejam elaboradas, tenham sido exclusivamente designados como consequência do exercício dos seus direitos de voto; ou
     
     

    e) For titular de capital de uma empresa e controle, por si só, por força de um acordo com outros titulares de capital desta empresa, a maioria dos direitos de voto dos titulares de capital da mesma. Empresas associadas são aquelas sobre as quais uma empresa participante exerce uma influência significativa sobre a gestão e a sua política financeira, presumindo-se que existe uma tal influência sempre que a participante detenha 20% ou mais dos direitos de voto dos titulares do capital e não possa ser considerada como empresa-mãe.
     
     

    2.8. Acréscimos e diferimentos
     
     

    Especial cuidado mereceu à CNC o tratamento das situações que dificultam uma correcta determinação dos resultados no final de cada período contabilístico, criando para o efeito uma conta única que as enquadrasse.
     
     

    2.9. Provisões
     
     

    A sua constituição deve respeitar apenas ás situações a que estejam associados riscos e em que não se trate apenas de uma simples estimativa de um passivo certo.

    Atendendo à conveniência de não considerar indevidamente custos e proveitos, abandonou-se o procedimento de utilização das provisões, pelos métodos directo ou indirecto, constando de nota anexa as variações ocorridas.

    Não se considera o procedimento de anulação e sequente constituição de uma provisão.
     
     

    2.10. Titulação das dívidas
     
     

    O anterior POC apresentava dois tratamentos diferentes para a titulação das dívidas, obrigando em alguns casos à sua evidenciação em contas próprias e noutros casos a sua mera indicação em nota do anexo.

    Reconhece-se que a titulação de uma dívida não é uma situação que implique forçosamente um tratamento contabilístico, pois não há qualquer variação na posição financeira da empresa, mas, por outro lado, pode existir a necessidade de controlar por via contabilística todo o movimento associado a esses títulos.
     
     

    Assim, e em ordem a uma flexibilidade que se impõe, permitem-se várias formas de tratamento; as empresas escolherão a que entenderem mais útil e compatível com os meios de processamento à sua disposição.
     
     

    2.11. Apresentação das demonstrações financeiras
     
     

    É de notar que na apresentação das demonstrações financeiras não se torna necessária a inclusão dos códigos da CEE e do POC, nem das contas que não apresentem saldos. Também se considera suficiente que, nessa apresentação, as quantias sejam indicadas em milhares de escudos, sem fracções. As demonstrações financeiras anuais podem também ser apresentadas em ecus.(1)
     
     
     
     

    CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA
     
     

    3.1 Objectivos
     
     

    As demonstrações financeiras devem proporcionar informação acerca da posição financeira, das alterações desta e dos resultados das operações, para que sejam úteis a investidores, a credores e a outros utentes, a fim de investirem racionalmente, concederem crédito e tomarem outras decisões; contribuem assim para o funcionamento eficiente dos mercados de capitais.

    A informação deve ser compreensível aos que a desejem analisar e avaliar, ajudando-os a distinguir os utentes de recursos económicos que sejam eficientes dos que o não sejam, mostrando ainda os resultados pelo exercício da gerência e a responsabilidade pelos recursos que lhe foram confiados.
     
     

    Os destinatários da informação financeira são, mais especificamente, os seguintes:

       Investidores;

       Financiadores;

       Trabalhadores;

       Fornecedores e outros credores;

       Administração Pública;

       Público em geral.
     
     

    A responsabilidade pela preparação da informação financeira e pela sua apresentação é primordialmente das administrações. Isto não invalida que estas também não estejam interessadas nessa informação, apesar de terem acesso a informação adicional, que as ajuda a executar e a cumprir as responsabilidades do planeamento e do controlo e de tomar decisões.
     
     

    Os utentes estarão tanto melhor habilitados e analisar a capacidade da empresa de gerar fundos, com oportunidade e razoável segurança, quanto melhor forem providos de informação que foque a posição financeira, os resultados das operações e as alterações naquela posição.
     
     

    3.2. Características qualitativas
     
     

    A qualidade essencial da informação proporcionada pelas demonstrações financeiras é a de que seja compreensível aos utentes, sendo a sua utilidade determinada pelas seguintes características:

       Relevância;

       Fiabilidade;

       Comparabilidade.
     
     

    Estas características, juntamente com conceitos, princípios e normas contabilísticas adequadas, fazem que surjam demonstrações financeiras geralmente descritas como apresentando uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e do resultado das operações da empresa.
     
     
     
     
     
     
     
     

    3.2.1. Relevância
     
     

    A relevância é entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões dos seus utentes, ao ajudá-los a avaliar os acontecimentos passados, presentes e futuros ou a confirmar ou corrigir as suas avaliações.

    Não sendo a materialidade uma qualidade da informação financeira, determina, porém, o ponto a partir do qual a mesma passa a ser útil. Assim, a informação é de relevância material se a sua omissão ou erro forem susceptíveis de influenciar as decisões dos leitores com base nessa informação financeira.
     
     

    Por conseguinte, a relevância e a materialidade estão intimamente ligadas, porque ambas são definidas em função dos utentes ao tomarem decisões. No entanto, a relevância parte da natureza ou qualidade da informação, enquanto a materialidade depende da dimensão da mesma.

    A relevância da informação pode ser perdida se houver demoras no seu relato; por isso, a informação deve ser tempestivamente relatada.
     
     

    3.2.2. Fiabilidade
     
     

    A fiabilidade é a qualidade que a informação tem de estar liberta de erros materiais e de juízos prévios, ao mostrar apropriadamente o que tem por finalidade apresentar ou se espera que razoavelmente represente, podendo, por conseguinte, dela depender os utentes.

    Para que a informação mostre apropriadamente as operações e outros acontecimentos que tenha por finalidade representar, é necessário que tais operações e acontecimentos sejam apresentados de acordo com a sua substância e realidade económica e não meramente com a sua forma legal, e para que seja fiável deve também e sobretudo ser neutra, ou seja, estar ausente de preconceitos.
     
     

    Deve ser obtida conjugação perfeita da relevância com a fiabilidade, a fim de que o uso da informação seja maximizado.
     
     

    3.2.3. Comparabilidade
     
     

    A divulgação e a quantificação dos efeitos financeiros de operações e de outros acontecimentos devem ser registadas de forma consistente pela empresa e durante a sua vida, para identificarem tendências na sua posição financeira e nos resultados das suas operações.

    Por outro lado, as empresas devem adoptar a normalização, a fim de se conseguir comparabilidade entre elas.

    A necessidade de comparabilidade não deve confundir-se com a mera uniformidade e não pode tornar-se um impedimento à introdução de conceitos, princípios e normas contabilísticas aperfeiçoados. Também a empresa não deve permitir-se continuar a contabilizar da mesma maneira uma dada operação ou acontecimento se a política contabilística adoptada não se conformar com as características qualitativas da relevância e da fiabilidade, nem, tão-pouco, deixar de alterar as suas políticas contabilísticas quando existam alternativas relevantes e fiáveis.
     
     

    PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS
     
     

    Com o objectivo de obter uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados das operações da empresa, indicam-se seguidamente os princípios contabilísticos fundamentais.
     
     

    a)      Da continuidade
     
     

    Considera-se que a empresa opera continuadamente, com duração ilimitada. Desta forma, entende-se que a empresa não tem intenção nem necessidade de entrar em liquidação ou de reduzir significativamente o volume das suas operações.
     
     

    b)      Da consistência
     
     

    Considera-se que a empresa não altera as suas políticas contabilísticas de um exercício para o outro. Se o fizer e a alteração tiver efeitos materialmente relevantes, esta deve ser referida de acordo com o anexo (nota 1).
     
     

    c)      Da especialização (ou do acréscimo)
     
     

    Os proveitos e os custos são reconhecidos quando obtidos ou incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento, devendo incluir-se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam.
     
     

    d)      Do custo histórico
     
     

    Os registos contabilísticos devem basear-se em custos de aquisição ou de produção, quer a escudos nominais, quer a escudos constantes.
     
     

    e)      Da prudência
     
     

    Significa que é possível integrar nas contas um grau de precaução ao fazer as estimativas exigidas em condições de incerteza sem, contudo, permitir a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas ou a deliberada quantificação de activos e proveitos por defeito ou de passivos e custos por excesso.
     
     

    f)       Da substância sobre a forma
     
     

    As operações devem ser contabilizadas atendendo à sua substância e à realidade financeira e não apenas à sua forma legal.
     
     

    g)      Da materialidade
     
     

    As demonstrações financeiras devem evidenciar todos os elementos que sejam relevantes e que possam afectar avaliações ou decisões pelos utentes interessados.
     
     

    CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA
     
     

    5.1. Disponibilidades
     
     

    5.1.1. - As disponibilidades em moeda estrangeira são expressas no balanço do final do exercício ao câmbio em vigor nessa data.

    As diferenças de câmbio apuradas são contabilizadas nas contas 685 «Custos e perdas financeiros - Diferenças de câmbio desfavoráveis» ou 785 «Proveitos e ganhos financeiros - Diferenças de câmbio favoráveis».
     
     

    5.1.2. - Relativamente a cada um dos elementos específicos dos títulos negociáveis e das outras aplicações de tesouraria, serão utilizados os critérios definidos para as existências, na medida em que lhes sejam aplicáveis.
     
     

    5.2. Dívidas de e a terceiros
     
     

    5.2.1. - As operações em moeda estrangeira são registadas ao câmbio da data considerada para a operação, salvo se o câmbio estiver fixado pelas partes ou garantido por uma terceira entidade.

    À data do balanço, as dívidas de ou a terceiros resultantes dessas operações, em relação às quais não exista fixação ou garantia de câmbio, são actualizadas com base no câmbio dessa data.
     
     

    5.2.2. - Como princípio geral, as diferenças de câmbio resultantes da actualização referida em 2.1. são reconhecidas como resultados do exercício e registadas nas contas 685 «Custos e perdas financeiros - Diferenças de câmbio desfavoráveis» ou 785 «Proveitos e ganhos financeiros - Diferenças de câmbio favoráveis».

    Tratando-se de diferenças de câmbio favoráveis resultantes de dívidas a médio e longo prazo, deverão ser diferidas, caso existam expectativas razoáveis de que o ganho é reversível. Estas serão transferidas para a conta 785 no exercício em que se realizaram os pagamentos ou recebimentos, totais ou parciais, das dívidas com que estão relacionadas e pela parte correspondente a cada pagamento ou recebimento.
     
     

    5.2.3. - Relativamente às diferenças de câmbio provenientes de financiamentos destinados a imobilizações, admite-se que sejam imputadas a estas, somente durante o período em que tais imobilizações estiverem em curso.
     
     

    5.2.4. - Quando as importâncias das dívidas a pagar forem superiores às correspondentes quantias arrecadadas, a diferença pode ser levada ao activo, sendo registada na conta 272 «Acréscimos e diferimentos - Custos diferidos».
     
     

    5.2.5. - À semelhança do que acontece com as outras provisões, as que respeitam a riscos e encargos não devem ultrapassar as necessidades.
     
     

    5.3. Existências
     
     

    5.3.1. - As existências serão valorizadas ao custo de aquisição ou ao custo de produção, sem prejuízo das excepções adiante consideradas.
     
     
     
     

    5.3.2. - Considera-se como custo de aquisição de um bem a soma do respectivo preço de compra com os gastos suportados directa ou indirectamente para o colocar no seu estado actual e no local de armazenagem.
     
     

    5.3.3. - Considera-se como custo de produção de um bem a soma dos custos das matérias-primas e outros materiais directos consumidos, da mão-de-obra directa, dos custos industriais variáveis e dos custos industriais fixos necessariamente suportados para o produzir e colocar no estado em que se encontra e no local de armazenagem.

    Os custos industriais fixos poderão ser imputados ao custo de produção, tendo em conta a capacidade normal dos meios de produção.

    Os custos de distribuição, de administração geral e os financeiros não são incorporáveis no custo de produção.
     
     

    5.3.4. - Se o custo de aquisição ou de produção for superior ao preço de mercado, será este o utilizado.
     
     

    5.3.5. - Quando, na data do balanço, haja obsolescência, deterioração física parcial, quebra de preços, bem como outros factores análogos, deverá ser utilizado o critério referido em 3.4.
     
     

    5.3.6. - Os subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos serão valorizados, na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido.
     
     

    5.3.7. - Entende-se como preço de mercado o custo de reposição ou o valor realizável líquido, conforme se trate de bens adquiridos para a produção ou de bens para venda.
     
     

    5.3.8. - Entende-se como custo de reposição de um bem o que a empresa teria de suportar para o substituir nas mesmas condições, qualidade, quantidade e locais de aquisição e utilização.
     
     

    5.3.9. - Considera-se como valor realizável líquido de um bem o seu esperado preço de venda deduzido dos necessários custos previsíveis de acabamento e venda.
     
     

    5.3.10. - Relativamente às situações previstas em 3.4 e 3.5, as diferenças serão expressas pela provisão para depreciação de existências, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
     
     

    5.3.11. - Como métodos de custeio das saídas adoptam-se os seguintes:
     
     

    a)            Custo específico;

    b)            Custo médio ponderado;

    c)            FIFO;

    d)            LIFO;

    e)            Custo padrão.
     
     

    5.3.12. - As existências poderão ser valorizadas ao custo padrão se este for apurado de acordo com os princípios técnicos e contabilísticos adequados; de contrário, deverá haver um ajustamento que considere os desvios verificados.
     
     

    5.3.13. - Quando, nas explorações agrícolas, pecuárias e silvícolas, a determinação do custo de produção acarretar encargos excessivos, o critério a adoptar para a valorização das existências produzidas será o do valor realizável líquido deduzido da margem normal de lucro.

    O mesmo critério, na falta de outro mais adequado, será também aplicável aos bens adquiridos sujeitos a crescimento natural.

    Tal critério não é aplicável aos bens comprados que se mantenham no seu estado original.
     
     

    5.3.14. - Nas indústrias extractivas, o critério a adoptar para a valorização das existências extraídas será o do custo de produção se não acarretar encargos excessivos ou, em caso contrário, o valor realizável líquido deduzido da margem normal de lucro.
     
     

    5.3.15. - Nas indústrias piscatórias, o critério a adoptar para a valorização das existências capturadas será o custo de produção se não acarretar encargos excessivos ou, em caso contrário, o valor realizável líquido deduzido da margem normal de lucro.
     
     

    5.3.16. - As mercadorias existentes em estabelecimentos de venda a retalho, quando em grande variedade, podem ser valorizadas aos respectivos preços ilíquidos de venda praticados pela empresa, à data do balanço, deduzidos das margens de lucro englobadas naqueles preços, exactas ou com suficiente aproximação. Apenas para este efeito e dentro das mesmas condições, consideram-se também como estabelecimentos de venda a retalho aqueles em que, predominantemente, se vendam a revendedores pequenas quantidades de cada espécie de mercadoria em cada transacção.
     
     

    5.3.17. - Nas actividades de carácter plurianual, designadamente construção de edifícios, estradas, barragens, pontes e navios, os produtos e trabalhos em curso podem ser valorizados, no fim do exercício, pelo método da percentagem de acabamento ou, alternativamente, mediante a manutenção dos respectivos custos até ao acabamento.
     
     

    5.3.18. - As matérias-primas e de consumo podem ser consideradas no activo, por uma quantidade e um valor fixos, desde que simultaneamente se satisfaçam as seguintes condições:
     
     

    a) Sejam frequentemente renovadas;

    b) Representem um valor global de reduzida importância para a empresa;

    c) Não haja variação sensível na sua quantidade, no seu valor e na sua composição.
     
     

    5.4. Imobilizações
     
     

    5.4.1. - O activo imobilizado deve ser valorizado ao custo de aquisição ou ao custo de produção.

    Quando os respectivos elementos tiverem uma vida útil limitada, ficam sujeitos a uma amortização sistemática, durante esse período.
     
     

    5.4.2. - O custo de aquisição e o custo de produção dos elementos do activo imobilizado devem ser determinados de acordo com as definições adoptadas para as existências.
     
     

    5.4.3. - Nos casos em que os investimentos financeiros, relativamente a cada um dos seus elementos específicos, tiverem, à data do balanço, um valor inferior ao registado na contabilidade, este pode ser objecto da correspondente redução, através da conta apropriada. Esta não deve subsistir logo que deixe de se verificar a situação indicada.
     
     

    5.4.3.1 (1) - Os investimentos financeiros representados por partes de capital em empresas filiais e associadas serão registados de acordo com um dos seguintes critérios:
     
     

    a) Pelo seu valor contabilístico (custo de aquisição), sem quaisquer alterações;

    b) Pelo método da equivalência patrimonial, sendo as participações inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição, o qual deve ser acrescido ou reduzido:
     
     

    b2)     b1) Do valor correspondente à proporção nos resultados líquidos da empresa filial ou associada;

    b2)     b2) Do valor correspondente à proporção noutras variações nos capitais próprios da empresa filial ou associada.
     
     

    c) O custo de aquisição alterado nos termos anteriores deve ser ainda reduzido dos lucros distribuídos à participação ou aumentado da correspondente cobertura de prejuízos que tenha sido deliberada.
     
     
     
     

    5.4.3.2 (1) - Os registos contabilísticos das situações referidas na alínea b) do número anterior terão as seguintes contrapartidas:
     
     

    a) Os lucros e os prejuízos imputáveis na empresa filial ou na associada serão contabilizados, respectivamente, como ganhos financeiros e como perdas financeiras;

    b) Os valores imputáveis à participação noutras variações dos capitais próprios da empresa filial ou associada serão contabilizados na conta 553 «Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas - Outras variações nos capitais próprios».

       Se no exercício seguinte se verificar que os lucros imputados excederam os lucros atribuídos, a empresa participante deve levar a diferença à conta 552 «Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas - Lucros não atribuídos».
     
     

    5.4.3.3 (1) - Relativamente às participações em empresas filiais e associadas que transitem de exercícios anteriores, no exercício em que pela primeira vez se adoptar o método da equivalência patrimonial, devem ser atribuídas às respectivas partes de capital os montantes correspondentes à fracção dos capitais próprios que representam no início do exercício, sendo a diferença para os valores contabilísticos incluída na conta 551 «Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas - Ajustamentos de transição».
     
     
     
     

    5.4.3.4 (1) - Os restantes investimentos financeiros registam-se pelo custo de aquisição.
     
     

    5.4.3.5 (1) - Quando as partes de capital em empresas filiais e associadas tiverem, à data do balanço, um valor de mercado inferior ao que resultar da aplicação dos critérios atrás referidos, os montantes representativos dessas partes deverão ser objecto da correspondente redução por intermédio da conta 491 «Provisões para investimentos financeiros - Partes de capital», que nestes casos terá contrapartida na conta 554 «Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas - Depreciações».
     
     

    5.4.3.6 (1) - Quando, relativamente aos restantes investimentos financeiros, qualquer deles tiver, à data do balanço, um valor de mercado ou de recuperação inferior ao registado na contabilidade, este deverá ser objecto da correspondente redução, por intermédio da rubrica apropriada da conta 49 «Provisões para investimentos financeiros», que nestes casos terá contrapartida na rubrica apropriada da conta 684 «Custos e perdas financeiros - Provisões para aplicações financeiras».
     
     
     
     

    5.4.3.7 (1) - As provisões referidas nos n.os 5.4.3.5 e 5.4.3.6 serão utilizadas à medida que se reduzam ou cessem os riscos que visam cobrir.
     
     

    5.4.4. - Quando, à data do balanço, os elementos do activo imobilizado corpóreo e incorpóreo, seja ou não limitada a sua vida útil, tiverem um valor inferior ao registado na contabilidade, devem ser objecto de amortização correspondente à diferença, se for de prever que a redução desse valor seja permanente. Aquela amortização extraordinária não deve ser mantida se deixarem de existir os motivos que a originaram.
     
     

    5.4.5. - Sem prejuízo do princípio geral de atribuição dos juros suportados aos resultados do exercício, quando os financiamentos se destinarem a imobilizações, os respectivos custos poderão ser imputados à compra e produção das mesmas, durante o período em que elas estiverem em curso, desde que isso se considere mais adequado e se mostre consistente.
     
     

    Se a construção for por partes isoláveis, logo que cada parte estiver completa e em condições de ser utilizada cessará a imputação dos juros a ela inerentes.
     
     

    5.4.6. - Às imobilizações corpóreas aplica-se também o disposto em 5.3.18.
     
     

    5.4.7. - As despesas de instalação, bem como as de investigação e de desenvolvimento, devem ser amortizadas no prazo máximo de cinco anos.
     
     

    5.4.8. - Os trespasses devem ser amortizados no prazo máximo de cinco anos, podendo, no entanto, este período ser dilatado, desde que tal se justifique e não exceda o do uso útil.

    (1) Redacção do n.º 2 do art. 7º do Dec.-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho.

    (1) Acrescentado pelo Dec.-Lei n.º 127/95, de 1 de Junho. Este diploma aplica-se, a partir do exercício de 1995, às contas anuais e às contas consolidadas das sociedades por ele abrangidas.

    (1) Redacção do n.º 2 do art. 7º do Dec.-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho.

     

     


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