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Norma Internacional de Contabilidade 9
(Revisão de 1993)

    CUSTOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

    ÍNDICE

    Parágrafos

    Objectivo 

    Âmbito1-5 

    Actividades de Pesquisa e Desenvolvimento Sob Contrato
    para Outros
    4-5

    Definições6-10 

    Componentes dos Custos de Pesquisa e Desenvolvimento11-13

    Reconhecimento dos Custos de Pesquisae Desenvolvimento14-20 

    Custos de Pesquisa15

    Custos de Desenvolvimento16-20

    Amortização dos Custos de Desenvolvimento21-24 

    Degradação dos Custos de Desenvolvimento25-29 

    Divulgações30-31

    Disposições Transitórias32

    Data de Entrada em Vigor33 

    CUSTOS DE PESQUISA
     E DESENVOLVIMENTO

    As normas, que foram impressas com tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo e orientação de implementação nesta Norma e no contexto às Normas Internacionais de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade se apliquem a componentes materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

      

    Objectivo 

    O objectivo desta Norma é o de prescrever o tratamento contabilístico para os custos de pesquisa e desenvolvimento. O assunto primordial da contabilização dos custos das actividades de pesquisa e desenvolvimento é o de se tais custos devem ser reconhecidos como um activo ou como um gasto. Esta Norma usa os critérios de reconhecimento estabelecidos na Estrutura Conceptual para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras para determinar quando os custos de pesquisa e desenvolvimento devem ser reconhecidos como um gasto e quando devem ser reconhecidos como um activo. Também proporciona orientação prática para a aplicação destes critérios. 

      

    Âmbito 

    1. Esta Norma deve ser aplicada por todas as empresas na contabilização dos custos de pesquisa e desenvolvimento. 
    1. Esta Norma revoga a Norma Internacional de Contabilidade NIC 9, Contabilização das Actividades de Pesquisa e Desenvolvimento, aprovada em 1978.
    1. Esta Norma não é aplicada aos custos de exploração e desenvolvimento de petróleo, gás e depósitos minerais nas indústrias extractivas. Porém, esta Norma aplica-se aos custos de outras actividades de pesquisa e desenvolvimento de tais sectores.
    Actividades de Pesquisa e Desenvolvimento sob Contrato para Outros
    4.Uma empresa pode levar a cabo actividades de pesquisa e desenvolvimento para uma outra empresa sob contrato. Quando a substância do acordo seja tal que os riscos e benefícios associados às actividades depesquisas e desenvolvimento sejam transferidos para outras empresas, a empresa que conduz as actividades de pesquisa e desenvolvimento contabiliza os custos de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 2, Inventários, ou com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 11, Contratos de Construção. Quem recebe os riscos e benefícios contabiliza os seus custos de acordo com esta Norma. 

    5.Quando a substância do acordo com a outra empresa seja tal que os riscos e benefícios associados com as actividades de pesquisa e desenvolvimento não sejam transferidos a outrém, a empresa que conduz as actividades de pesquisa e desenvolvimento contabiliza os custos de acordo com esta Norma. Os factores que indicam que os riscos e benefícios das actividades de pesquisa e desenvolvimento não são transferíveis para outrém incluem: 

    d)a empresa que conduz as actividades de pesquisa e desenvolvimento é contratualmente obrigada a reembolsar quaisquer fundos fornecidos por outras empresas, independentemente do desfecho das actividades de pesquisa e desenvolvimento; e 

    e)mesmo que o contrato não exija que a empresa que conduza as actividades de pesquisa e de desenvolvimento reembolse quaisquer fundos fornecidos pela outra empresa, o reembolso pode ser exigido à opção da outra empresa ou as condições envolventes indiciem que o reembolso seja provável. 
     

     

    Definições 

    6.São usados os termos seguintes nesta Norma com os sentidos especificados: 

    Pesquisa é a investigação original e planeada empreendida com o fim de obter novos conhecimentos científicos ou técnicos e compreensão dos mesmos. 

     

    Desenvolvimento é a aplicação das descobertas da pesquisa ou de outros conhecimentos a um plano ou concepção para a produção de novos ou substancialmente melhoradas materiais, mecanismos, produtos, processos, sistemas ou serviços prévios ao início da produção comercial ou do uso. 

    7.A natureza das actividades abrangidos pela pesquisa e desenvolvimento geralmente entendida. Porém, pode ser difícil na prática identificar essas actividades em circunstâncias particulares. Enquanto que as definições acima ajudam as empresas a este respeito, a identificação das actividades de pesquisa e desenvolvimento depende muitas vezes do tipo de negócio, de como o negócio esteja organizado e do tipo de projectos empreendidos.

    8.São exemplos de actividades tipicamente incluídas na pesquisa: 

    a)actividades que aspiram à obtenção de novos conhecimentos; 

    b)a procura para aplicações das descobertas de pesquisa ou de outros conhecimentos; 

    c)a procura de alternativas de produtos ou de processos; 

    d)a formulação e concepção de possíveis produtos novos e melhorados ou de alternativas de processos. 

    9.São exemplos de actividades tipicamente incluídas no desenvolvimento: 

    a)a avaliação de alternativas de produtos ou de processos; 

    b)a concepção, construção e testes de protótipos e de modelos epré-produção; 

    c)a concepção de ferramentas, aparelhos , moldes e cunhos envolvendo nova tecnologia; e 

    d)a concepção, construção e funcionamento de uma fábrica piloto que não seja escola economicamente viável para a produção comercial. 

    10.São exemplos de actividades que podem estar intimamente associadas com as actividades de pesquisa e desenvolvimento mas que não são nem de pesquisa nem de desenvolvimento.:

    a)acompanhamentos de engenharia numa fase inicial de produção comercial; 

    b)controlo de qualidade durante a produção comercial, incluindo testes rotinados de produtos; 

    c)detecção de problemas em ligação com falhas durante a produção comercial; 

    d)esforços de rotina para refinar, enriquecer ou de outra maneira melhorar as qualidades de um produto existente; 

    e)adaptação da capacidade existente a um requisito particular ou a uma necessidade do cliente como parte de uma actividade comercial contínua; 

    f)alteração de concepção sazonais ou outras periódicas de produtos existentes; 

    g)a concepção rotinada de ferramentas, aparelhos, moldes, e cunhos; e 

    h)actividades, incluindo engenharia de concepção e de construção relacionadas com a construção, transferência, rearranjo, ou arranque de instalações ou equipamento que não sejam instalações ou equipamento usados exclusivamente para um projecto particular de pesquisa e de desenvolvimento. 

      
    Componentes do Custo de Pesquisa e Desenvolvimento
    11.Os custos de pesquisa e desenvolvimento devem englobar todos os custos que sejam directamente atribuíveis a actividades de pesquisa e desenvolvimento ou que possam ser imputados numa base razoável a tais actividades. 

    12.Os custos de pesquisa e desenvolvimento incluem, quando aplicáveis: 

    a)os ordenados, salários e outros custos relacionados do pessoal empregado nas actividades de pesquisa e desenvolvimento; 

    b)os custos de materiais e serviços consumidos nas actividades de pesquisa e desenvolvimento; 

    c)a depreciação do activo fixo tangível em que estes activos sejam usados para as actividades de pesquisa e desenvolvimento; 

    d)gastos gerais relacionados com as actividades de pesquisa e desenvolvimento que não sejam custos administrativos. Estes custos são imputados em base semelhantes às usadas na imputação dos gastos gerais aos inventários (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 2, Inventários); 

    e)outros gastos, tais como a amortização de patentes e licenças, na medida em que estes activos sejam usados nas actividades de pesquisa e desenvolvimento. 

    13.Os gastos de venda não são incluídos nos custos de pesquisa e desenvolvimento. Os custos dos empréstimos serem ou não incluídos nos custos de desenvolvimento é determinado de acordo com o tratamento alternativo permitido na Norma Internacional de Contabilidade NIC 23, Custos dos Empréstimos Obtidos.

     

    Reconhecimento dos Custos de Pesquisa e Desenvolvimento

    14.A imputação dos custos de pesquisa e desenvolvimento a diferentes períodos é determinada pela ralação entre os custos e os benefícios económicos que a empresa espera tirar das actividades de pesquisa e desenvolvimento. Quando for provável que os custos darão origem a benefícios económicos futuros e os custos possam ser medidos com credibilidade, os custos qualificam-se para reconhecimento como activos. A natureza da pesquisa é a de que não há certeza suficiente de que benefícios económicos futuros serão realizados como resultado de dispêndios específicos de pesquisa. Por isso, os custos de pesquisa são reconhecidos como um gasto no período em que sejam incorridos. A natureza das actividades de desenvolvimento é tal que, por força de o projecto estar mais avançado do que a fase de pesquisa, a empresa pode, em alguns casos, determinar a probabilidade de receber benefícios económicos futuros. Por isso, os custos de desenvolvimento são reconhecidos como um activo quando eles satisfazem certos critérios que indiciem ser provável que os custos darão origem a benefícios económicos futuros. 

    Custos de Pesquisa

    15.Os custos de pesquisa devem ser reconhecidos como um gasto no período em que sejam incorridos não devendo ser reconhecidos com um activo num período subsequente. 

    Custos de Desenvolvimento 

    16.Os custos de desenvolvimento de um projecto deve ser reconhecidos como um gasto no período em que sejam incorridos a menos que sejam satisfeitos os critérios para o reconhecimento de activos, identificando-se no parágrafo 17. Os custos de desenvolvimento reconhecidos inicialmente como um gasto não devem ser reconhecidos como um activo num período subsequente. 

    17.Os custos de desenvolvimento de um projecto devem ser reconhecidos como um activo quando sejam satisfeitos todos os critérios seguinte: 

    a)o produto ou processo esteja claramente definido e os custos atribuíveis ao produto ou processo possam ser separadamente identificados e medidos com credibilidade; 

    b)a exequibilidade técnica do produto ou do processo possam ser demonstrados; 

    c)a empresa pretenda produzir e comercializar, ou usar, o produto ou processo; 

    d)a existência de um mercado para o produto ou processo ou, se for para ser usado internamente e não para ser vendido, a sua utilidade para a empresa poder ser demonstrada; e 

    e)existam custos adequados, ou a sua disponibilidade possa ser demonstrada, para completar o projecto e comercializar ou usar o produto ou processo.

    Os custos de desenvolvimento de um projecto reconhecido como um activo não devem exceder a quantia que seja provável vir a ser recuperada a partir dos respectivos benefícios económicos futuros, após a dedução relacionados, e dos custos administrativos e de venda directamente e de venda directamente incorridos na comercialização do produto.

    18.Embora os custos de desenvolvimento de um projecto possam satisfazer a definição do activo, os custos podem não satisfazer o critério de reconhecimento de activo por exigir insuficiente certeza de que fluirão benefícios económicos futuros para a empresa em resultado dos custos de desenvolvimento. Em tais circunstâncias, os custos de desenvolvimento são reconhecidos como um gasto no período em que sejam incorridos não sendo reconhecidos como um activo num período subsequente. 

    19.Os benefícios económicos futuros que se esperam que surjam das actividades de desenvolvimento incluem réditos provenientes da venda do produto ou processo e poupanças de custos ou outros benefícios resultantes do uso do produto ou do processo pela própria empresa. As estimativas dos réditos e de poupanças de custos baseiam-se nos futuros preços e custos se for provável que os preços de venda futuros sejam mais baixos que os prevalecentes no fim do período e os preços de venda mais baixos não sejam inteiramente compensados pelas poupanças adicionais de custos. Noutros casos, as estimativas de réditos e de poupanças de custos são baseadas em preços ou condições prevalecentes no fim do período. 

    20.A aplicação dos critérios de reconhecimento de activos no parágrafo 17 envolve um avaliação das incertezas que inevitavelmente envolvem as actividades de desenvolvimento. Tais incertezas são tomadas tendo em consideração o uso da prudência ao ser feito o ajuizamento necessário à determinação da quantia dos custos de desenvolvimento a serem reconhecidos como activos. Este uso de prudência não permite o registo deliberado de activo por valores inferiores. 

    Amortização de Custos de Desenvolvimento 

    21.A quantia de custos de desenvolvimento reconhecida como um activo deve ser amortizada e reconhecida como um gasto numa base sistemática afim de reflectir o modelo pelo qual sejam reconhecidos os benefícios económicos relacionados. 

    22.A relação entre custos de desenvolvimento e os benefícios económicos que a empresa espera tirar só podem ser determinados de uma forma global e indirectamente devido à sua natureza das actividades de desenvolvimento. Ao amortizar os custos de desenvolvimento numa base sistemática afim de reflectir o modelo pelo qual os benefícios económicos relacionados sejam reconhecidos, a empresa precisa de ter como referência: 

    a)O rédito ou outros benefícios provenientes da venda ou do uso do produto ou processo; 

    b)O período de tempo durante o qual o produto ou processo se espera ser vendido ou usado. 

    A amortização começa quando o produto ou processo esteja disponível para venda ou uso. 

    23.A obsolência tecnológica ou económica cria incertezas que restringem a quantidade de unidades e o períodos de tempo durante o qual os custos de desenvolvimento devem ser imputados. Para além disso, é geralmente difícil estimar os custos ulteriores e os respectivos réditos futuros de um novo produto ou processo para além de um curto período. Por estas razões, os custos de desenvolvimento são normalmente amortizados durante um período que não exceda cinco anos. 

    24.Nalguns casos, os benefícios económicos que fluem provenientes dos custos de desenvolvimento são absorvidos pela empresa ao produzir outros activo sem vez de darem origem a um gasto. Neste caso, a amortização dos custos de desenvolvimento dos custos de desenvolvimento compreende parte do custo do outro activo e é incluída na quantia escriturada do outro activo. Por exemplo, os custos de desenvolvimentos previamente reconhecidos como um activo podem ser incluídos nos custos dos inventários de produtos fabricados. Os custos de desenvolvimento incluídos desta maneira na quantia escriturada de outros activos são reconhecidos como gastos ao mesmo tempo que os outros custos desses activos. 

    Degradação dos Custos de Desenvolvimento 

    25.Os custos de desenvolvimento de um projecto devem ser reduzido (written down) na medida em que o saldo não amortizado, tomado juntamente com ulteriores custos de desenvolvimento, custos de produção relacionados, e custos de venda e administrativos directamente incorridos na comercialização do produto, deixe de ser provável que sejam recuperados a partir dos benefícios económicos esperados futuros. O saldo por amortizar dos custos de desenvolvimento de um projecto deve ser abatido (written off) logo que quaisquer critérios do parágrafo 17 de reconhecimento dos custos de desenvolvimento como um activo, cessem de ser satisfeitos. A quantia da redução ou do abate deve ser reconhecida como um gasto no período em que ocorra a redução ou abate. 

    26.O saldo não amortizado dos custos de desenvolvimento de um projecto reconhecido como um activo é revisto no fim de cada período. As circunstâncias ou acontecimentos correntes podem indiciar que o saldo não amortizado, tomado juntamente com os outros custos relevantes, como estabelecidos no parágrafo 17, exceda os benefícios económicos relacionados. Alternativamente, o saldo não amortizado pode deixar de satisfazer os critérios de reconhecimento de um activo. 

    27.A quantia dos custos de desenvolvimento reduzidas (written down) ou abatidas (written off), de acordo com o parágrafo 25, deve ser resposta (written back) quando as circunstâncias e acontecimentos que conduzam à redução ou ao abate cessem de existir e haja prova persuasiva de que novas circunstâncias e acontecimentos persistirão no futuro previsível. A quantia reposta deve ser deduzida da quantia que teria sido registada como amortização, de acordo com o parágrafo 21, se a redução ou o abate não tivessem acorrido. A quantia reposta deve ser reconhecida como uma redução na quantia dos custos de desenvolvimento reconhecidos como gastos do período. 

    28.As circunstâncias ou acontecimentos que conduzam a redução ou ao abate dos custos de desenvolvimento, de acordo com o parágrafo 25, podem alterar-se de tal maneira que a quantia da redução ou do abate se qualifiquem uma vez mais para reconhecimento como activo. Em tal caso, a quantia da redução ou do abate é resposta. 

    29.A quantia da redução ou do abate que seja resposta é deduzida da quantia da amortização que teria sido reconhecida como gasto durante o período em que o activo foi reduzido ou abatido. Isto é necessário quando, por exemplo, a empresa tenha reconhecido o rédito ou outros benefícios provenientes de venda ou uso do produto ou processo durante os período em que o activo esteve reduzido ou abatido. 

    Divulgações 

    30.As demonstrações financeiras devem divulgar: 

    a)as políticas contabilísticas adoptadas para os custos de pesquisa e desenvolvimento; 

    b)a quantia de custos de pesquisa e desenvolvimento reconhecidos como gastos no período contabilístico; 

    c)os métodos da amortização usados; 

    d)as vidas úteis ou taxas de amortizações usadas; e 

    e)a reconciliação do saldo de custos de desenvolvimento não amortizados no início e no fim de cada período contabilístico mostrando: 

    (i)os custos de desenvolvimento reconhecidos como um activo de acordo com parágrafo 17; 

    (ii)os custos de desenvolvimento reconhecidos como um gasto de acordo com o parágrafo 21 ou 25; 

    (iii)os custos de desenvolvimento imputados a outras contas do activo; e 

    (iv)os custos de desenvolvimento repostos de acordo com o parágrafo 27. 

    31.As empresas são encorajadas a incluir quer nas demonstrações financeiras quer em outro local do no seu relatório financeiro anual uma descrição das suas actividades de pesquisa e desenvolvimento. É também encorajada a divulgar as circunstâncias ou acontecimento que conduziram ao reconhecimento de um gasto pela degradação dos custos de desenvolvimento de acordo com o parágrafo 27.

     

    Disposições Transitórias

    32.Quando a adopção desta Norma constituir uma alteração na política contabilística, as empresas são encorajadas a ajustar as suas demonstrações financeiras de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 8. Resultados Líquidos do Período, Erros Fundamentais e Alterações nas Políticas Contabilísticas. Alternativamente, as empresas devem reconhecer como activo apenas os custos de desenvolvimento que sejam incorridos após a data de entrada em vigor desta Norma e que satisfaçam os critérios do parágrafo 17.

     

    Data de Entrada em Vigor

    Esta Norma Internacional de Contabilidade entra em vigor para as demonstrações financeiras que cubram os períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 1995.

    Nota:

    *A primeira versão (1978) da NIC 9 intitulava-se "Contabilização das Actividades de Pesquisa e Desenvolvimento", a qual foi substituída pela NIC 9 - "Custos de Pesquisa e Desenvolvimento (1993) e , mais tarde, pela NIC 38 (1998)"



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