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Norma Internacional de Contabilidade 29

Julho de 1989 (Reformatada em 1994)

 

 

RELATO FINANCEIRO EM ECONOMIAS HIPERINFLACIONÁRIAS (*)


 
 

ÍNDICE

 

Parágrafos

 

Âmbito .........................................................................................................1-4

A Reexpressão de Demonstrações Financeiras ...........................................5-10

Demonstrações Financeiras a Custo Histórico .............................................11-28
     Balanço ....................................................................................................11-25
     Demonstração dos Resultados ...................................................................26
     Ganho ou Perda na Posição Monetária Líquida ............................................27-28

Demonstrações Financeiras a Custo Corrente .............................................29-31
     Balanço ....................................................................................................29
     Demonstração dos Resultados ...................................................................30
     Ganho ou Perda na Posição Monetária Líquida ............................................31

Impostos ......................................................................................................32

Demonstração dos Fluxos de Caixa ............................................................33

Números Comparativos ...............................................................................34

Demonstrações Financeiras Consolidadas ..................................................35-36

Escolha e Uso do Índice Geral de Preços ....................................................37

Economias que Cessem de ser Hiperinflacionárias .....................................38

Divulgações .................................................................................................39-40

Data de Eficácia ...........................................................................................41

 

RELATO FINANCEIRO EM ECONOMIAS HIPERINFLACIONÁRIAS 

As normas, que foram impressas em tipo itálicocheio, devem ser lidas no contexto material de fundoe da orientação para a implementação nesta Norma e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade sejam aplicadas a elementos materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio). 

Âmbito 

  1. Esta Norma deve ser aplicada às demonstrações financeiras principais, incluindo as demonstrações financeiras consolidadas, de qualquer empresa que relata na moeda de uma economia hiperinflacionária. 
  1. Numa economia hiperinflacionária , não é útil o relato dos resultados das operações e da posição financeira na moeda local sem reexpressão. O dinheiro perde poder de compra a taxas tais que a comparação de quantias de operações e de outros acontecimentos que ocorreram em tempos diferentes, mesmo que adentro do mesmo período contabilístico, é enganadora. 
  1. Esta Norma não estabelece uma taxa absoluta à qual se presuma estar perante hiperinflação. É uma questão de ajuizar quando se tornará necessária a reexpressão das demonstrações financeiras de acordo com esta Norma. A hiperinflação é indicada pelas características do ambiente económico de um país que inclui, mas sem limitar, as seguintes situações: 
a)a população em geral prefere guardar a sua riqueza em activos não monetários ou semmoeda estrangeira relativamente estável. As quantias da moeda local detidas são imediatamente investidas para manter o poder de compra;

b)a população em geral vê as quantias monetárias não em termos de moeda estrangeira estável. os preços podem ser cotados nessa moeda; 

c)as vendas e compras a crédito têm lugar a preços que compensem a perda esperada de poder de compra durante o período de crédito, mesmo que o período seja curto; 

d)as taxas de juro, salários e preços estão ligados a um índice de preços; e 

e)a taxa acumulada de inflação durante três anos se aproxime de, ou exceda, 100%. 

  1. É preferível que todas as empresas que relatam na moeda da mesma economia hiperinflacionária apliquem esta Norma a partir da mesma data. Contudo, esta Norma aplica-se às demonstrações financeiras de qualquer empresa desde o começo do período de relato em que se identifique a existência de hiperinflaçao no país em cuja moeda se relata. 

A Reexpressão de Demonstrações Financeiras 

  1. Os preços variam no decorrer do tempo como resultado de várias forças políticas, económicas e sociais, específicas ou gerais. As forças específicas tais como alterações na oferta e procura e mudanças tecnológicas podem fazer com que os preços individuais aumentem ou diminuam significativa e independentemente uns dos outros. Adicionalmente, as forças gerais podem fazer com que surjam alterações no nível geral de preços e por isso no poder geral de compra de dinheiro. 
  1. Na maior parte dos países, as demonstrações financeiras principais são preparadas na base contabilística do custo histórico sem atender às alterações no nível geral de preços ou a aumentos nos preços específicos dos activos detidos, excepto até ao ponto em que os activos fixos tangíveis e os investimentos financeiros possam ser revalorizados. Algumas empresas porém, apresentam as demonstrações financeiras principais baseadas numa abordagem pelo custo corrente que reflecte os efeitos de alterações nos preços específicos dos activos detidos. 
7.Numa economia hiperinflacionária, as demonstrações financeiras, sejam elas baseadas numa abordagem pelo custo histórico ou numa abordagem pelo custo corrente, só são úteis se forem expressas em termos de unidade de medida corrente à data do balanço. Em consequência, esta Norma aplica-se às demonstrações financeiras principais de empresas que relatem na moeda de uma economia hiperinflacionária. A apresentação requerida por esta Norma como suplemento às demonstrações financeiras não reexpressas não é permitida. Além disso, é desencorajada a apresentação individual das demonstrações financeiras antes da reexpressão.
  1. As demonstrações financeiras de uma empresa que relate na moeda de uma economia hiperinflacionária, quer sejam baseadas numa abordagem pelo custo histórico ou numa abordagem pelo custo corrente, deve ser expressa em termos da unidade de medida corrente à data do balanço. Os números comparativos do período anterior requeridos pela Norma Internacional NIC 5, Informação a ser Divulgada nas Demonstrações Financeiras, e qualquer informação com respeito a períodos anteriores deve também ser divulgada em termos da unidade de medida corrente à data do balanço. 
  1. O ganho ou perda na posição monetária líquida deve ser incluído no resultado líquido e divulgado separadamente. 
  1. A reexpressão das demonstrações financeiras de acordo com esta Norma requer a aplicação de certos procedimentos assim como julgamento. A aplicação consistente destes procedimentos e juízos de período a período é mais importante de que a precisão das quantias resultantes incluídas nas demonstrações financeiras reexpressas. 

Demonstrações Financeiras a Custo Histórico

Balanço 

111.As quantias do balanço ainda não expressas em termos da unidade de medidacorrente à data do balanço são reexpressas pela aplicação de um índice geral de preços. 

12.As contas monetárias não são reexpressas porque já estão expressas em termos da unidade monetária corrente à data do balanço. As contas monetárias representam dinheiro detido e contas a ser recebidas ou a ser pagas em dinheiro.

13.Os activos e passivos ligados por acordo às alterações de preços, tais como obrigações e empréstimos ligados a um índice, são ajustados nos termos do acordo a fim de determinar a quantia em dívida à data do balanço. Estas contas são escrituradas por esta quantia ajustada no balanço reexpresso.

14.Todos os outros activos e passivos são não monetários. Algumas contas não monetárias são escrituradas pelas quantias correntes à data do balanço, tal como o valor realizável líquido e o valor de mercado, e assim não são reexpressas. Todos os outros activos e passivos são reexpressos. 

15.A maior parte das contas não monetárias são escrituradas pelo custo ou custo menos a depreciação; daqui que sejam expressas por quantias correntes à data da aquisição. O custo reexpresso, ou custo menos depreciação, de cada conta é determinado pela aplicação ao seu custo histórico e à depreciação acumulada da variação num índice geral de preços a partir da data da aquisição até à data do balanço. Daqui que os activos fixos tangíveis, investimentos, inventários de matérias-primas e mercadorias, trespasse, patentes, marcas e activos similares sejam reexpressos a partir das datas da sua compra. Os inventários de produtos semiacabados e acabados são reexpressos a partir das datas em que foram incorridos os custos de compra e de conversão.

16.Podem não estar disponíveis ou não serem susceptíveis de estimativa registos pormenorizados das datas de aquisição das unidades de activos fixos tangíveis. Nestas circunstâncias raras pode ser necessário, no primeiro período de aplicação desta Norma, usar uma avaliação profissional independente do valor dos elementos como base para a sua reexpressão.

17.Pode não estar disponível um índice geral de preços para os quais seja requerida a reexpressão do activo fixo tangível de acordo com esta Norma. Nestas raras circunstâncias, pode ser necessáriousar uma estimativa baseada, por exemplo, nos movimentos da taxa de câmbio entre a moeda de relato e uma moeda estrangeira relativamente estável.

18.Algumas contas não monetárias são escrituradas por quantias correntes a datas que não sejam as de aquisição ou de balanço, como por exemplo, o activo fixo tangível que tenha sido revalorizado numa data anterior. Nestes casos, as quantias escrituradas serão reexpressas a partir da data da revalorização.

19.A quantia reexpressa de um elemento não monetário é reduzida, de acordo com as apropriadas Normas Internacionais de Contabilidade, quando exceder a quantia recuperávelpor força do uso futuro do elemento (incluindo a venda ou outra alienação). Daqui que, em certos casos, as quantias reexpressas dos activos fixos tangíveis, trespasse, patentes e marcas sejam reduzidas para a quantia recuperável, as quantias reexpressas dos inventários sejam reduzidas para o valor realizável líquido e as quantias reexpressas dos investimentos correntes sejam reduzidas para o valor de mercado.

20.Uma investida que seja contabilizada pelo método da equivalência patrimonial pode relatar na moeda de uma economia hiperinflacionária. O balanço e a demonstração dos resultados de tal investida são reexpressos de acordo esta Norma a fim de calcular a parte do investidor no seu capital próprio e nos resultados das operações. Quando as demonstrações financeiras reexpressas da investida forem expressas numa moeda estrangeira elas são transportadas às taxas de fecho.

21.O impacto de inflação é geralmente reconhecido nos custos de empréstimos. Não é apropriado reexpressar não só os dispêndios de capital (os activos fixos) financiados pelo empréstimo mas também capitalizar aquela parte dos custos do empréstimos que compensa a inflação durante o mesmo período. Aquela parte dos custos do empréstimo é reconhecida como um gasto no período em que os custos sejam incorridos.

22.Uma empresa pode adquirir activos por um acordo que lhe permita diferir o pagamento sem incorrer num encargo de juros explícito. Quando for impraticável imputar a quantia de juros, tais activos são reexpressos desde a data do pagamento e não desde a data da compra.

23.A Norma Internacional de Contabilidade NIC 21, Contabilização dos Efeitos das Alterações nas Taxas de Câmbio, permite a uma empresa incluir as diferenças de câmbio de empréstimos na quantia escriturada dos activos que se siga a uma desvalorização severa e recente. Tal prática não é apropriada para uma empresa que relate na moea de uma economia hiperinflacionária quando a quantia suporte do activo seja reexpressa desde a data da aquisição.

24.No início do primeiro período de aplicação desta Norma, os componentes do capital próprio, excepto resultados retidos e qualquer excedente de reavaliação, são reexpressos pela aplicação de um índice geral desde as datas em que os componentes foram constituídos ou surgiram. Qualquer excedente de reavaliação que tivesse origem em períodos anteriores é eliminado. Os resultados retidos reexpressos são derivados a partir de todas as outras quantias no balanço reexpresso.

25.No fim do primeiro período e nos períodos subsequentes, todos os componentes do capital próprio são reexpressos pela aplicação de um índice geral de preços desde o início do período ou da data da sua constituição se posterior. Os movimentos do período, no capital próprio, são divulgados de acordo com a Norma Internacional NIC 5, Informação a ser Divulgada nas Demonstrações Financeiras.

Demonstração dos Resultados 

26.Esta Norma requer que todas as contas na demonstração de resultados sejam expressas em termos da unidade de medida corrente à data do balanço. Por isso, todas as quantias necessitam de ser reexpressas pela aplicação da alteração no índice geral de preços a partir das datas em que os elementos de rendimentos e gastos foram inicialmente registados nas demonstrações financeiras.

Ganhos ou Perdas na Posição Monetária Líquida 

27.Num período de inflação, uma empresa detendo um excesso de activos monetários sobre os passivos monetários perde poder de compra e uma empresa com um excesso de passivos monetários sobre os activos monetários ganha poder de compra até ao ponto em que os activos e passivos não estejam indexados a um nível de preços. Este ganho ou perda na posição monetária líquida pode ser obtido a partir da diferença resultante da reexpressão de activos não monetários, do capital próprio e das contas da demonstração de resultados e do ajustamento de activos e passivos ligados a um índice. O ganho ou perda pode ser estimado pela aplicação da variação do índice geral de preços à média ponderada do período da diferença entre activos monetários e passivos monetários.

28.O ganho ou perda na posição monetária líquida é incluído no resultado líquido. O ajustamento dos activos e passivos ligados por acordo às variações nos preços feito em conformidade com o parágrafo 13 é compensado com o ganho ou a perda na posição monetária líquida. Outras contas da demonstração dos resultados, tais como rendimentos de juros e gastos de jurose diferenças de câmbio relacionadas com fundos pedidos de empréstimo ou investidos são também associadas à posição monetária líquida. Se bem que tais contas sejam separadamente divulgadas, pode ser vantajoso que elas sejam apresentadas juntamente com o ganho ou com a perda da posição monetária líquida na demonstração dos resultados.

Demonstrações Financeiras a Custo Corrente 

Balanço

29.As contas expressas pelo custo corrente não são reexpressas porque estão já expressas em termos da unidade de medida corrente à data do balanço. Outras contas do balanço são reexpressas de acordo com os parágrafos 11 a 25.

Demonstração dos Resultados 

30.A demonstração dos resultados a custo corrente, antes da reexpressão, relata geralmente custos correntes no momento em que ocorreram as transacções ou acontecimentos subjacentes. O custo das vendas e a depreciação são registados pelos custos correntes no momento do consumo; as vendas e outros gastos são registados pelas quantias em dinheiro quando ocorrerem. Por isso, todas as quantias necessitam de ser reexpressas para a unidade monetária corrente à data do balanço pela aplicação de um índice geral de preços.

Ganhos ou Perdas na Posição Monetária Líquida 

31.O ganho ou perda na posição monetária líquida é contabilizado pelo acordo com os parágrafos 27 e 28. A demonstração dos resultados a custo corrente pode, porém, incluir já um ajustamento que reflicta os efeitos das variações de preços das contas monetárias de acordo com o parágrafo 16 da NIC 15, Informação Reflectindo os Efeitos das Variações de Preços. Tal ajustamento é parte do ganho ou perda na posição monetária líquida.

Impostos 

32.A reexpressão das demonstrações financeiras de acordo com esta Norma pode dar origem a diferenças entre o resultado tributável e o resultado contabilístico. Estas diferenças são contabilizadas e acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 12, Contabilização dos Impostos sobre os Lucros.

Demonstração de Fluxos de Caixa 

33.Esta Norma exige que todos os elementos da demonstração de fluxos de caixa sejam expressos em termos da unidade de medição corrente à data do balanço.

Números Comparativos 

34.Os números comparativos do período anterior de relato, sejam baseados numa abordagem pelo custo histórico ou numa abordagem pelo custo corrente, são reexpressos pela aplicação de um índice geral de preços, a fim de que as demonstrações financeiras comparativas sejam apresentadas em termos da unidade de medida corrente no fim do período de relato. Informação que seja divulgada com respeito a períodos anteriores é também expressa em termos da unidade de medida corrente no fim do período de relato.

Demonstrações Financeiras Consolidadas 

35.Uma empresa mãe que relate na moeda de uma economia hiperinflacionária pode também ter subsidiárias que também relatem nas moedas de economias hiperinflacionárias. As demonstrações financeiras de qualquer e tal subsidiária necessitam de ser reexpressas pela aplicação de um índice geral de preços do país em cuja moeda ela relata antes que sejam incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas emitidas pela sua empresa-mãe. Quando tal subsidiária seja uma subsidiária estrangeira as suas demonstrações financeiras reexpressas são transportadas às taxas do fecho. As demonstrações financeiras de subsidiárias que não relatem nas moedas de economias hiperinflacionárias são tratadas de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 21, Contabilização dos Efeitos das Alterações nas Taxas de Câmbio.

36.Se forem consolidas demonstrações financeiras com datas de relato diferentes, todas as contas, sejam elas monetárias ou não monetárias, necessitam de ser reexpressas em unidades de medida corrente à data das demonstrações financeiras consolidadas.

Selecção e Uso do Índice Geral de Preços 

337.A reexpressão das demonstrações financeiras em conformidade com esta Norma requer o uso de um índice geral de preços que reflicta alterações no poder geral de compra. É preferível que todas as empresas que relatem na moeda da mesma economia usem o mesmo índice.

Economias que Cessem de ser Hiperinflacionárias 

38.Quando uma economia cessar de ser hiperinflacionária e uma empresa interromper a preparação e apresentação de demonstrações financeiras preparadas de acordo com esta Norma, ela deve tratar as quantias expressas na unidade de medida corrente no fim do período anterior de relato como base para as quantias escrituradas nas suas demonstrações financeiras subsequentes.

Divulgações 

39.Devem ser feitas as divulgações seguintes:

a.o facto de as demonstrações financeiras e os números comparativos dos períodos anteriores terem sido reexpressos segundo as variações no poder geral de compra da moeda de relato e, como resultado, estarem expressos em termos da unidade de medida corrente à data do balanço; 

b.se as demonstrações financeiras estão ou não baseados numa abordagem pelo custo corrente;

c.a identificação e o nível do índice de preços á data do balanço e o movimento no índice durante o período corrente de relato e o período anterior.

40.As divulgações requeridas por esta norma são necessárias para tornar clara a base de tratamento dos efeitos da inflação nas demonstrações financeiras. Elas destinam-se também a proporcionar outras informações necessárias à compreensão dessa base e das quantias resultantes.

Data de Eficácia 

41.Esta Norma Internacional de Contabilidade torna-se eficaz para as demonstrações 

financeiras que cubram os períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 1990.
     



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