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Norma Internacional de Contabilidade 21

(Revisão de 1993)

 

 

OS EFEITOS DE ALTERAÇÕES EM TAXAS
DE CÂMBIO

 
 

ÍNDICE


 
 

ObjectivoParágrafos

Âmbito .................................................................................................................1-6

Definições ..............................................................................................................

TRANSACÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA 

Reconhecimento Inicial ..................................................................................8-10 

Relato em Datas Subsequentes à Data do Balanço .......................................12-13 

Reconhecimento das Diferenças de Câmbio ................................................ 13-22 

Investimento Líquido numa Entidade Estrangeira ...................................17-19 

Tratamento Alternativo Permitido ..........................................................20-22 

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE OPERAÇÕES
ESTRANGEIRAS

Classificação de Operações Estrangeiras .....................................................23-26 

Operações Estrangeiras que Sejam Partes Integrantes das 

Operações da Empresa que Relata .....................................................27-29 

Entidades Estrangeiras ................................................................................30-36 

Alienação de uma Entidade Estrangeira .....................................................37-38 

Alteração na Classificação de uma Operação Estrangeira ..........................39-40 

 

TODAS AS ALTERAÇÕES NAS TAXAS DE CÂMBIO 

Efeitos Fiscais de Diferenças de Câmbio ...........................................................4

Divulgações ..................................................................................................42-47 

Disposições Transitórias ....................................................................................48 

Data de Eficácia ................................................................................................49 

 

OS EFEITOS DE ALTERAÇÕES EM TAXAS
 DE CÂMBIO

 

As normas, que foram impressas em tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo e guia de implementação nesta Norma, e no Contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. As Normas Internacionais de Contabilidade não se destinam a ser aplicadas a elementos materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

 

Objectivo

Uma empresa pode levar a efeito actividades no estrangeiro de duas maneiras. Pode ter transacções em moeda estrangeira ou pode ter operações no estrangeiro. A fim de incluir transacções em moeda estrangeira ou pode ter operações no estrangeiro nas demonstrações financeiras de uma empresa, as transacções têm de ser expressas na moeda de relato da empresa e as demonstrações financeiras de operações estrangeiras necessitam de ser transpostas para a moeda de relato da empresa.

Os pontos principais na contabilização das transacções em moeda estrangeira e de operações no estrangeiro são de decidir que taxas de câmbio usar e como reconhecer nas demonstrações financeiras os efeitos financeiros de alterações nas taxas de câmbio.

 

Âmbito

1. Esta Norma deve ser aplicada:

a) na contabilização de transacções em moeda estrangeira; e

b) na transposição das demonstrações financeiras de operações estrangeiras que sejam incluídas nas demonstrações financeiras da empresa pela consolidação, pela consolidação proporciona ou pela método da equivalência patrimonial.

2. Esta Norma não trata da contabilização de cobertura de elementos em moeda estrangeira que não seja a classificação de diferenças de câmbio provenientes de um passivo em moeda estrangeira contabilizado como cobertura de um investimento líquido numa entidade estrangeira. Outros aspectos da contabilização de cobertura, incluindo os critérios para o uso de contabilização de cobertura, serão tratados numa Norma Internacional de Contabilidade sobre Instrumentos Financeiros.

3. Esta Norma substitui a Norma Internacional de Contabilidade NIC 21, Contabilização dos Efeitos de Alterações nas Taxas de Câmbio, aprovada em 1983.

4. Esta Norma não especifica a moeda em que uma empresa apresenta as suas demonstrações financeiras. Porém, uma empresa usa normalmente a moeda do país em que está domiciliada. Se usar uma moeda diferente esta Norma exige divulgação da razão do uso dessa moeda. Esta Norma também exige divulgação da razão de qualquer alteração da moeda do relato.

5. Esta Norma não trata da reexpressão das demonstrações financeiras de uma empresa da sua moeda de relato para uma outra moeda por conveniência dos utentes acostumados a essa moeda ou para fins semelhantes.

6. Esta Norma não trata da apresentação numa demonstração do fluxo de caixa de fluxos de caixa provenientes de transacções numa moeda estrangeira e da transposição de fluxos de caixa de uma operação estrangeira (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 7, Demonstração de Fluxos de Caixa).

 

Definições

7. São usados nesta Norma os termos seguintes com os significados especificados:

Operação estrangeira é uma subsidiária, associada, empreendimento conjunto ou sucursal da empresa que relata, cujas actividades sejam baseadas ou conduzidas num país que não seja o país da empresa que relata. 

Entidade estrangeira é uma operação estrangeira cujas actividades não sejam uma parte integrante das da empresa que relata. 

Moeda de relato é a moeda usada na apresentação das demonstrações financeiras. 

Moeda estrangeira é a moeda que não seja a moeda de relato de uma empresa. 

Taxa de câmbioé a taxa de troca de duas moedas.

Diferença de câmbio é a diferença que resultado do facto de ser relatado o mesmo número de unidades de uma moeda estrangeira na moeda de relato a diferentes taxas de câmbio. 

Taxa de fecho é a taxa de troca à vista à data do balanço. 

Investimento líquido numa entidade estrangeira é a parte da empresa que relata nos activos líquidos dessa entidade. 

Elementos monetários são o dinheiro detido e activos e passivos a serem recebidos ou pagos em quantias de dinheiro fixadas ou determinadas. 

Justo valor é a quantia pela qual um activo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e interessadas numa transacção ao seu alcance. 

 

TRANSACÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA

Reconhecimento Inicial

8. Uma transacção em moeda estrangeira é uma transacção que é estabelecida ou exige liquidação numa moeda estrangeira, incluindo transacções que provêm de quando uma empresa:

a) compra ou venda de bens ou serviços cujo preço seja estabelecido numa moeda estrangeira;

b) peça emprestado ou empreste fundos quando as quantias a pagar ou a receber sejam estabelecidas numa moeda estrangeira;

c) se torne uma parte de um contrato não executado de câmbio estrangeiro; ou

d) por qualquer forma adquirida ou aliene activos ou incorra ou liquide passivos expressos numa moeda estrangeira.

9. Uma transacção em moeda estrangeira deve ser registada, no momento reconhecimento inicial na moeda de relato, pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre a moeda de relato e a moeda estrangeira à data da transacção.

10. A taxa de câmbio à data da transacção é muitas vezes referida como a taxa à vista (“spot”). Por razões práticas, é muitas vezes usada uma taxa que se aproxima da taxa real à data da transacção, por exemplo, uma taxa média para uma semana ou para um mês poderá ser usada para todas as transacções em cadamoeda estrangeira que ocorra dentro desse período. Porém, se as taxas de câmbio flutuarem significativamente o uso da taxa média para um período não é fiável.
 

 

Relato em Datas Subsequentes à Data do Balanço

11. À data de cada balanço:

 

a) os elementos monetários em moeda estrangeira devem ser relatados pelo

uso da taxa de fecho;

b) os elementos monetárias que sejam assentados em termos de custo histórico estabelecidos numa moeda estrangeira devem ser relatados pelo uso da taxa de câmbio à data da transacção;

c) os elementos não- monetários que sejam assentados pelo justo valor estabelecido numa moeda estrangeira devem ser relatados pelo uso das taxas de câmbios que existiam quando os valores foram estabelecidos.

12. A quantia assentada de um elemento é estabelecida de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade relevantes. Por exemplo, certos instrumentos financeiros e activos fixos tangíveis podem ser mensurados pelo justo valor ou pelo custo histórico. Quer a quantia assentada seja determinada com base no custo histórico ou no justo valor, as quantias assim determinadas para os elementos em moeda estrangeira são então relatadas na moeda de relato de acordo com esta Norma.

 

Reconhecimento de Diferenças de Câmbio

13. Os parágrafos 15 a 18 estabelecem o tratamento contabilístico exigido por esta Norma com respeito a diferenças de câmbio em transacções em moeda estrangeira. Estes parágrafos incluem o tratamento de referências para diferenças de câmbio que resultem de uma severa desvalorização ou depreciação de uma moeda contra a qual não haja meios práticos de cobertura e que afecte passivos que não possam ser liquidados e que provenham directamente da aquisição recente de activos facturados numa moeda estrangeira. O tratamento alternativo permitido para tais diferenças de câmbio está estabelecido no parágrafo 21.

14. Esta Norma não trata da contabilização de cobertura para elementos em moeda estrangeira que não sejam a classificação de diferenças de câmbio provenientes de um passivo em moeda estrangeira contabilizado como cobertura de um investimento líquido numa entidade estrangeira. Outros aspectos da contabilização de cobertura incluindo os critérios para o uso da contabilização de cobertura e requisitos para o reconhecimento de diferenças de câmbio e a interrupção da contabilização de cobertura serão tratados numa Norma Internacional de Contabilidade sobre Instrumentos Financeiros.

15. As diferenças de câmbio provenientes da liquidação de elementos monetários ou de relato de elementos monetários de uma empresa a taxas diferentes das que foram inicialmente registadas durante o período, ou relatadas em demonstrações financeiras anteriores, devem ser reconhecidas como proveitos de diferenças de câmbio tratadas com os parágrafos 17 e 19.

16. Uma diferença de câmbio surge quando haja uma alteração na taxa de câmbio entre a data da transacção e a data da liquidação de qualquer parcela monetária proveniente de uma transacção em moeda estrangeira. Quando a transacção seja liquidada adentro do mesmo período contabilístico em que ocorreu, toda a diferença de câmbio é reconhecida nesse período. Porém, quando a transacção seja liquidada num período contabilístico subsequente, a diferença de câmbio reconhecida em cada período até ao período de liquidação é determinada pela alteração das taxas de câmbio durante esse período.

 

Investimento Líquido numa Entidade Estrangeira

17. As diferenças de câmbio provenientes de um elemento monetário que, substancialmente, faça parte de um investimento líquido de uma empresa numa entidade estrangeira devem ser classificadas como capital próprio nas demonstrações financeiras da empresa até à alienação do investimento líquido, altura em que devem ser reconhecidos como proveitos ou como gastos de acordo com o parágrafo 37.

18. Uma empresa pode ter um elemento monetário que seja recebível de ou pagável a uma entidade estrangeira. Um elemento cuja liquidação não seja planeada nem provavelmente ocorra no futuro previsível é, substancialmente, uma extensão a, ou uma dedução de, o investimento líquido da empresa nessa entidade estrangeira. Tais elementos monetários podem incluir contas a receber a longo- prazo ou empréstimos mas não incluem contas a receber ou a pagar de operações comerciais.

19. As diferenças de câmbio provenientes de um passivo em moeda estrangeira contabilizado como uma cobertura de um investimento líquido de uma empresa numa entidade estrangeira devem ser classificados como capital próprio nas demonstrações financeiras da empresa até à alienação do investimento líquido, momento em que elas devem ser reconhecidas como proveitos ou como gastos de acordo com parágrafo 37.

 

Tratamento Alternativo Permitido

20. O tratamento de referência para as diferenças de câmbio tratado no parágrafo 21 está estabelecido no parágrafo 15.

21. As diferenças de câmbio podem resultar de uma severa desvalorização ou depreciação de uma moeda contra a qual não haja meios de cobertura e que afecte passivos que não possam ser liquidados e que provenham directamente da aquisição recente de um activo facturado numa moeda estrangeira. Tais diferenças de câmbio devem ser incluídas na quantia assentada do activo relacionado, desde que a quantia ajustada não exceda o mais baixo do custo de reposição e da quantia recuperável pela venda ou uso do activo.

22. As diferenças de câmbio não são incluídas na quantia assentada de um activo quando a empresa for capaz de liquidar ou de cobrir o passivo em moeda estrangeira proveniente da aquisição do activo. Porém, as perdas de câmbio são parte dos custos directamente atribuíveis do activo quando o passivo não possa ser liquidado e não haja meios práticos de cobertura, por exemplo, quando, como consequência de controlos de câmbio, haja demora na obtenção de moeda estrangeira. Por isso, pelo tratamento de alternativa permitindo, o custo de uma activo facturado numa moeda estrangeira é visto como a quantia da moeda de relato que a empresa em última análise tem de pagar para liquidar os seus passivos directamente provenientes da aquisição recente do activo.

 

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE OPERAÇÕES ESTRANGEIRAS

Classificação de Operações Estrangeiras

23. O método usado para transpôr as demonstrações financeiras de uma operação estrangeira depende da maneira pela qual ela seja financiada e opere em relação à empresa que relata. Para esta finalidade, as operações estrangeiras são classificadas como ou “operações estrangeiras que façam parte integrante das operações da empresa que relata”, ou “entidades estrangeiras”.

24. Uma operação estrangeira que seja parte integrante das operações da empresa que relata leva a efeito os seus negócios como se ela fosse uma extensão das operações da empresa que relata. Por, exemplo, tal operação estrangeira pode somente vender bens importados da empresa que relata remetendo os proventos para aquela. Em tais casos, uma alteração na taxa de câmbio entre a moeda de relato e a moeda do país da operação estrangeira tem um efeito quase imediato no fluxo de caixa das operações da empresa que relata. Por isso, a alteração na taxa de câmbio afecta os elementos minoritários individuais detidos pela operação estrangeira e não o investimento líquido nessa operação da empresa que relata.

25. Em contraste, uma entidade estrangeira acumula caixa e outros elementos monetários, incorre em gastos, gera proveitos e talvez consiga empréstimos, tudo substancialmente na sua moeda local. Pode também entrar emtransacções em moedas estrangeiras incluindo transacções na moeda de relato. Quando haja uma alteração na taxa de câmbio entre a moeda de relato e a moeda local, há pouco ou nenhum efeito directo nos fluxos de caixa presentes e futuros de operações quer da entidade estrangeira quer da empresa que relata. A alteração na taxa de câmbio afecta o investimento líquido na entidade estrangeira da empresa que relata e não os elementos individuais monetários e não monetários detidos pela entidade estrangeira.

26. O que se segue são indícios de ser uma operação estrangeira se uma entidade estrangeira e não uma operação estrangeira que seja parte integrante das operações da empresa que relata:

a) enquanto que a empresa que relata pode controlar a operação estrangeira, as actividades da operação estrangeira são levadas a efeito com um grau significativo de autonomia das da empresa que relata;

b) as transacções com a empresa que relata não são uma elevadaproporção das actividades da operação estrangeira;

c)as actividades da operação estrangeira são principalmente financiadas pelas suas próprias operações ou por empréstimos locais e não pela empresa que relata;

d)os custos de mão- de- obra, de materiais e de outros componentes dos produtos ou serviços da operação estrangeira são primordialmente pago ou liquidados na moeda local e não na moeda da empresa que relata;

e)as vendas da operação estrangeira são principalmente em moedas que não a da empresa que relata; e

f)os fluxos de caixa da empresa que relata são isolados das actividades do dia a dia da operação estrangeira não sendo afectadas directamente pelas actividades da operação

A classificação apropriada de cada operação pode, em princípio, ser estabelecida a partir da informação factual relacionada com os indicadores acima listados. Nalguns casos, a classificação de uma operação estrangeira como uma entidade estrangeira ou uma operação integral da empresa que relata pode não ser clara, sendo necessário ajuizar para determinar a classificação apropriada.

Operações Estrangeiras que Sejam Partes Integrantes das Operações da Empresa que Relata

27. As demonstrações financeiras de uma operação estrangeira que seja parte integrante das operaçõs da empresa que relata devem ser transpostas pelo uso das normas e dos procedimentos dos parágrafos 8 a 22 como se as transacções da operação estrangeira tivessem sido as da própria empresa que relata.

28. Os elementos individuais das demonstrações financeiras da operação estrangeira são transpostos como se todas as transacções tivessem sido assentadas pela própria empresa que relata. O custo e a depreciação dos activos fixos tangíveis são transpostos pelo uso da taxa de câmbio à data da compra do activo ou, se o activo for assentado pelo justo valor, pelo uso da taxa que existia à data da valorização. O custo dos inventários é transposto pelas taxas de câmbio que existiam quando aqueles custos foram incorridos. A quantia recuperável que ou o valor realizável de um activo é transposto pelo uso da taxa de câmbio que existia quando a quantia recuperável ou valor realizável líquido foi determinado. Por exemplo, quando o valor realizável líquido de um elemento do inventário seja determinado numa moeda estrangeira, esse valor é transposto pelo uso da taxa de câmbio à data pela qual o valor realizável líquido seja determinado. A taxa usada é por isso geralmente a taxa de fecho. Um ajustamento pode ser exigido para reduzir a quantia assentada de um activo nas demonstrações financeiras da empresa que relata para a sua quantia recuperável ou valor realizável líquido mesmo quando não seja necessário tal ajustamento nas demonstrações financeiras da operação estrangeira. Alternativamente, pode necessitar de ser revertido um ajustamento nas demonstrações financeiras da operação estrangeira nas demonstrações financeiras da empresa que relata.

29. Por razões práticas, é usada muitas vezes uma taxa que aproxime a taxa real à data da transacção, por exemplo, uma taxa média para uma semana ou um mês podia ser usada para todas as transacções em cada moeda estrangeira que ocorram durante o período. Porém, se as taxas de câmbio flutuarem significativamente o uso da taxa média para uma período não é fiável..

 

Entidades Estrangeiras

30. Na transposição das demonstrações financeiras de uma entidade estrangeira para incorporação nas demonstrações financeiras, a empresa que relata deve usar os procedimentos seguintes:

a)os activos e passivos, quer monetários quer não monetários, da entidade estrangeira devem ser transpostos à data de fecho;

b)os elementos de proveitos e de gastos da entidade estrangeira devem ser transcritos pelas taxas de câmbio das datas dastransacções, excepto quando a entidade estrangeira relatar na moeda de uma economia hiperinflacionária, caso em que as parcelas de proveitos e gastos devem ser transpostas pela taxa de fecho; e

c)todas as diferenças de câmbio resultantes devem ser classificadas como capital próprio até à alienação do investimento líquido.

31. Devido a razões práticas, uma taxa que aproxima as taxas reais de câmbio, por exemplo uma taxa média para o período, é muitas vezes usada para transpor os elementos de proveitos e de gastos de uma operação estrangeira.

32. A transposição das demonstrações financeiras de uma entidade estrangeira resulta no reconhecimento de diferenças de câmbio provenientes de:

a)a transposição de elementos de proveitos e de custos às taxas de câmbio das datas das transacções e activos e passivos às taxas de fecho;

b)a transposição do investimento líquido de entrada na entidade estrangeira a uma taxa de câmbio diferente daquela que foi previamente relatada; e

c)outras alterações na capital próprio da entidade estrangeira.

Estas diferenças de câmbio não são reconhecidas como proveitos ou como gastos do período porque as alterações nas taxas de câmbio têm pouco ou nenhum efeito nos fluxos de caixa presentes e futuros das operações quer da entidade estrangeira quer da empresa que relata. Quando uma entidade estrangeira seja consolidada mas não seja totalmente detida, as diferenças de câmbio acumuladas provenientes da transposição e atribuíveis aos interesses minoritários são imputadas a, e relatadas como parte de, os interesses minoritários na balanço consolidado.

33. Qualquer “goodwill” proveniente da aquisição de uma entidade estrangeira e quaisquer ajustamentos do justo valor em relação às quantias assentadas de activos e passivos provenientes da aquisição dessa entidade estrangeira são tratados ou:

a)como activos e passivos da entidade estrangeira e transpostos pela taxa de fecho de acordo com o parágrafo 30; ou

b)como activos e passivos da entidade que relata que ou estão já expressos na moeda de relato ou são elementos não- monetários em moeda estrangeira que são relatadas usando a taxa de câmbio à data da transacção de acordo com o parágrafo 11 (b).

34. A incorporação das demonstrações financeiras de uma entidade estrangeira nas da empresa que relata segue os procedimentos normais de consolidação, tais como a eliminação dos saldos intragrupo e das transacções intragrupo de uma subsidiária (ver Norma Internacional de Contabilidade, NIC 27, Demonstrações Financeiras Consolidadas e Contabilização de Investimentos em Subsidiárias, e NIC 31, Relato Financeiro de Interesses em Empreendimentos Conjuntos). Porém, uma diferença de câmbio proveniente de um elemento monetário intragrupo, seja a curto prazo ou a longo prazo, não pode ser eliminado contra uma quantia correspondente proveniente de outros saldos intragrupo porque o elemento monetário representa um compromisso para converter uma moeda noutra e expõe a empresa que relata a um ganho ou perda por intermédio de flutuações de moedas. Concordantemente, nas demonstrações financeiras consolidadas da empresa que relata, tal diferença de câmbio continua a ser reconhecida como proveito ou como gasto ou, se ela provier das circunstâncias descritas no parágrafo 16, é classificada como capital próprio até à alienação do investimento líquido.

35. Quando as demonstrações financeiras de uma entidade estrangeira forem feitas numa data de relato diferente da empresa que relata, a entidade estrangeira muita vezes prepara, para fins de incorporação nas demonstrações financeiras da empresa que relata, demonstrações com a mesma data da empresa que relata. Quando for praticável fazer isto, a Norma Internacional de Contabilidade de Investimentos em Subsidiárias, permite o uso de demonstrações financeiras feitas numa data diferente desde que a adiferença não seja maior do que três meses. Em tal caso, ao activos e os passivos da entidade estrangeira . Fazem-se ajustamentos quando apropriado para movimentos significativos nas taxas de câmbio até À data do balanço da empresa que relata de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 27, Demonstrações Financeiras Consolidadas e Contabilização dos Investimentos em Subsidiárias e Norma Internacional de Contabilidade NIC 28, Contabilização dos Investimentos em Associadas.

36. As demonstrações financeiras de uma entidade estrangeira que relate na moeda de uma economia hiperinflacionária devem ser reexpressas de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 19, Relato Financeiro em Economias hiperinflacionária, antes de serem transpostas para a moeda de relato da empresa que relata. Logo que a economia cesse de ser hiperinflacionária e a entidade estrangeira interrompa a preparação e apresentação de demonstrações financeiras preparadas de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 29, Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias, ela deve usar as quantias expressas na unidade de medida corrente à data da interrupção como custos históricos para a transposição na moeda de relato da empresa que relata.

 

Alienação de uma Entidade Estrangeira

37. Na alienação de uma entidade estrangeira, a quantia acumulada das diferenças de câmbio que tenham sido diferidas e que se relacionem com essa entidade estrangeira deve ser reconhecida como proveito ou como gasto no mesmo período em que o ganho ou a perda seja reconhecido na alienação.

38. Uma empresa pode alienar os seus interesses numa entidade estrangeira pela venda, pela liquidação, pelo reembolso do capital- acções, ou pelo abandono de toda, ou parte de, essa entidade. O pagamento de um dividendo só faz parte de uma alienação quando constitua um retorno do investimento. No caso de uma alienação parcial, apenas a parte proporcional das diferenças de câmbio acumuladas relacionadas são incluídas no ganho ou na perda. Uma redução da quantia assentada de uma entidade estrangeira não constitui uma alienação parcial. Concordantemente, nenhuma parte do ganho ou da perda de câmbio estrangeiro diferido é reconhecido no momento da redução.

 

Alteração na Classificação de uma Operação Estrangeira

39. Quando haja uma alteração na classificação de uma operação estrangeira, os procedimentos de transposição aplicáveis à classificação revista devem ser aplicados desde a data da alteração na classificação.

40. Uma alteração do modo como uma operação estrangeira seja financiada e opere em relação à empresa que relata pode conduzir a uma alteração na classificação dessa operação estrangeira. Quando uma operação estrangeira que seja parte integrante das operações da empresa que relata seja reclassificada como uma entidade estrangeira, as diferenças de câmbio provenientes da transposição de activos não monetários à data da reclassificação são classificados como capital próprio. Quando uma entidade estrangeira seja reclassificada como uma operação estrangeira que seja parte integrante das operações da empresa que relata, as quantias transpostas dos elementos não monetários à data da alteração são tratadas como o custo histórico relativos a esses elementos no período de alteração e nos períodos subsequentes. As diferenças de câmbio que tenham sido diferidas não são reconhecidas como proveitos ou como gastos até à alienação da operação.

TODAS AS ALTERAÇÕES NAS TAXAS DE CÂMBIO

Efeitos Fiscais de Diferenças de Câmbio

41. Ganhos e perdas em transacções em moeda estrangeira e diferenças de câmbio provenientes da transposição de demonstrações financeiras de operações estrangeiras podem ter associados efeitos fiscais que são contabilizados de acordo com a Norma Internacional NIC 22, Contabilização de Impostos sobre os Lucros.

 

Divulgações

42. Uma empresa deve divulgar:

a)a quantia de diferenças de câmbio incluídas no resultado líquido do período;

b)as diferenças de câmbio líquidos classificadas como capital próprio, como componente separado do capital próprio, e uma reconciliação da quantia de tais diferenças de câmbio no começo e no fim do período; e

c)a quantia de diferenças de câmbio que surjam durante o período que seja incluída na quantia assentada de um activo de acordo com o tratamento alternativo do parágrafo 21.

43. Quando a moeda de relato seja diferente da moeda do país em que a empresa esteja domiciliada, a razão do uso de uma moeda diferente deve ser divulgada. A razão de qualquer alteração na moeda de relato deve também ser divulgada.

44. Quando haja uma alteração na classificação de uma operação estrangeira significativa, uma empresa deve divulgar:

a)a natureza da alteração de classificação;

b)a razão da alteração;

c)o impacto da alteração no capital próprio (dos accionistas); e

d)o impacto no resultado líquido da cada período anterior apresentado caso a alteração de classificação tivesse ocorrido no começo do mais antigo período apresentado.

45. Uma empresa deve divulgar o método seleccionado de acordo com o parágrafo 33 de transposição dos ajustamentos do good- will e justo valor provenientes da aquisição de uma entidade estrangeira.

46. Uma empresa divulga o efeito nos elementos monetários em moeda estrangeira ou nas demonstrações financeiras de uma operação estrangeira de uma alteração nas taxas de câmbio que ocorra após a data do balanço se a alteração for de tal importância que a sua não divulgação afectaria a capacidade dos utentes das demonstrações financeiras de fazerem avaliações próprias e tomarem decisões (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 10, Contingência e Acontecimentos que Ocorram após a Data do Balanço).

47. É também encorajada a divulgação da política de uma empresa sobre gestão de riscos de moeda estrangeira.

 

Disposição Transitórias

48. No primeiro momento em que a empresa aplique esta Norma, a empresa deve, excepto quando a quantia não seja razoavelmente determinável, classificar separadamente e divulgar o saldo acumulado, no começo do período, de diferenças de câmbio diferidas e classificá- las como capital próprio nos períodos anteriores.

 

Data de Eficácia

49. Esta Norma Internacional de Contabilidade torna-se eficaz para as demonstrações financeiras que cubram os períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 1995.

Nota:

* A primeira versão (1983) da NIC 21 intitulava-se "Contabilização dos Efeitos das Alterações nas Taxas de Câmbio", a qual foi substituida pela NIC 21 (revista em 1993). Ver INIC 7, INIC 11 e INIC 19.

     



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