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Norma Internacional de Contabilidade 18

    (Revisão de 1993)

    RÉDITO(*)

    ÍNDICE

    Parágrafos

    Âmbito.....................................................................................................1-6

    Definições................................................................................................7-8

    Medição do Rédito...................................................................................9-12

    Identificação da Transacção....................................................................13

    Venda de Bens.........................................................................................14-19

    Prestação de Serviços..............................................................................20-28

    Juros, Royalties e Dividendos...................................................................29-34

    Divulgações..............................................................................................35-36

    Data de Entrada em Vigor........................................................................37
    Apêndice

    RÉDITO

    As normas, que foram impressas em itálico mais cheio, devem ser lidas no contexto do material do fundo e da orientação de implementação nesta Norma e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. As Normas Internacionais de Contabilidade não têm a intenção de ser aplicáveis a elementos materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

    Objectivo

    O proveito é definido na Estrutura Conceptual para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras como aumento de benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de influxos ou aumentos de activos ou diminuições de passivos que resultem em aumentos no capital próprio, que não sejam os que se relacionem com contribuições dos participantes do capital próprio (detentores). Os proveitos englobam tanto os réditos como os ganhos. O rédito é o proveito que surge no decurso das actividades ordinárias de uma empresa e é referido (pelos contabilístas) por uma variedade de nomes diferentes como vendas, honorários, juros, dividendos e royalties. O objectivo desta Norma é o de prescrever o tratamento contabilístico de réditos que surjam de certos tipos de transacções e acontecimentos. 

    A questão primordial na contabilização do rédito é a de determinar quando reconhecer o mesmo. O rédito é reconhecido quando for provável que benefícios económicos futuros fluirão para a empresa e esses benefícios possam ser fiavelmente medidos. Esta Norma identifica as circunstâncias em que estes critérios serão satisfeitos e, por isso, o rédito será reconhecido. Ela também proporciona orientação prática na aplicação destes critérios. 

    Âmbito 

    1.Esta Norma deve ser aplicada na contabilização do rédito proveniente das transacções e acontecimentos seguintes:

    a)A venda de bens;

    b)A prestação de serviços; e

    c)O uso por outros de activos da empresa que produzam juros, royalties e dividendos.
     
     

    2.Esta Norma derroga a Nora Internacional de Contabilidade, NIC 18, Reconhecimento do Rédito, aprovada em 1982. 

    3.O termo bens inclui bens produzidos pela empresa com a finalidade de serem vendidos e bens comprovados para revenda, tais como mercadorias compradas por um retalhista ou terrenos e outras propriedades detidos para revenda. 

    4.A prestação de serviços envolve tipicamente o desempenho por uma empresa de uma tarefa contratualmente acordada durante um período de tempo acordado. Os serviços podem ser prestados dentro de um período único ou durante mais do que um período. Alguns contratos para a prestação de serviços estão directamente relacionados com contratos de construção, como por exemplo, os contratos para os serviços de gestores e arquitectos de projectos. O rédito proveniente destes contratos não é tratado nesta Norma mas é tratado de acordo com os requisitos para os contratos de construção tal como estão especificados na Norma Internacional de Contabilidade NIC 11, Contratos de Construção. 

    5.O uso por outros activos da empresa dá origem a rédito na forma de: 

    a)Juros- encargos pelo uso de dinheiro ou seus equivalentes ou de quantias devidas à empresa; 

    b)Royalties- encargos pelo uso de activos a longo prazo da empresa, como, por exemplo, patentes, marcas, copyrights e software de computadores; e 

    c)Dividendos- distribuições de lucros a detentores de investimento em capital próprio na proporção às suas detenções de uma classe particular de capital. 

    6.Esta Norma não trata de réditos provenientes de: 

    a)acordos de locação (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC, 17, Contabilização de Locações); 

    b)dividendos provenientes de investimentos que sejam contabilizados pelo método da equivalência patrimonial (ver Norma Internacional de Contabilidade, NIC 28, Contabilização de Investimentos em Associadas); 

    c)contratos de seguro de empresas seguradoras; 

    d)alterações no juro valor de activos e passivos financeiros, ou pela sua alienação (que serão tratadas uma Norma sobre Instrumentos Financeiros); 

    e)alterações no valor de outros activos correntes; 

    f)a extracção de minérios. 

    Definições 

    7.Nesta norma são usadas os termos seguintes com os significados especificados:

    Rédito é o influxo bruto de benefícios económicos durante o período proveniente do curso das actividades ordinárias de uma empresa quando esses influxos resultarem em aumentos do capital próprio, desde que não sejam aumentos relacionados com contribuições de participantes no capital próprio. 
     
     

    Justo valor é a quantia pela qual um activo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e interessadas numa transacção ao seu alcance. 
     
     

    8.O rédito inclui somente os influxos brutos da benefícios económicos recebidos e a receber pela empresa de sua própria conta. As quantias cobradas por conta de terceiras partes tais como impostos sobre vendas, impostos sobre bens e serviços e impostos sobre o valor acrescentado não são benefícios económicos que fluam para a empresa e não resultam em aumentos de capital próprio. Por isso, são excluídos do rédito. Semelhantemente, numa relação de agência, os influxos brutos de benefícios económicos não resultam em aumento de capital próprio para a empresa. As quantias cobradas por conta de capital não são rédito. Em vez disso, o rédito é a quantia de comissões. 

    Mediação do Rédito 

    9.O rédito deve ser medido pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber.

    10.a quantia de rédito proveniente de uma transacção é geralmente determinada por acordo entre a empresa e o comprador ou utente do activo. È medido pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber tomando em consideração a quantia de quaisquer descontos comerciais e de abatimentos de volume concebidos pela empresa. 

    11.Na maior parte dos casos, a retribuição é na forma de dinheiro ou seus equivalentes e a quantia do rédito é a quantia em dinheiro ou seus equivalentes recebidos ou a receber. Porém, quando o influxo de dinheiro ou equivalentes de dinheiro for diferido, o justo valor da retribuição pode ser menor do que a quantia nominal de dinheiro recebido ou a receber. Por exemplo, uma empresa pode conceder crédito isento de juros ao comprador ou aceitar do comprador uma diferença com taxa de juro abaixo do mercado como retribuição da venda de bens. Quando o acordo constitua efectivamente uma transacção de financiamento, o justo valor da retribuição é determinado descontando todos os recebimentos futuros usando uma taxa de juro imputada. A taxa de juro imputada é a mais claramente determinável de:

    a)ou a taxa prevalecente de um instrumento similar de um emitente com uma classificação (rating) de crédito similar; 

    b)ou uma taxa de juro que desconte a quantia nominal do instrumento para o preço de venda corrente a dinheiro dos bens ou serviço. 

    A diferença entre o justo valor e a quantia nominal da retribuição é reconhecida como rédito de juros de acordo com os parágrafos 29 e 30. 

    12.Quando os bens ou serviços sejam trocados ou prematuros (swap) por bens ou serviços que sejam de natureza e valor semelhante, a troca não é vista como uma transacção que gere réditos. Isto é muitas vezes o caso de mercadorias como petróleo ou leite em que os fornecedores trocam or permutam inventários em várias localidades para satisfazer a procura numa base tempestiva numa dada localidade. Quando os bens sejam vendidos ou os serviços sejam prestados em troca de bens ou serviços dissemelhantes, a troca é vista como uma transacção que gera réditos. O rédito é medido pelo justo valor dos bens ou serviços recebidos ajustado pela quantia transferida de qualquer dinheiro ou seus equivalentes. Quando o justo valor dos bens ou serviços recebidos não possa ser fiavelmente medido o rédito é medido pelo justo valor dos bens ou serviços entregues, ajustado pela quantia transferida de qualquer dinheiro ou seus equivalentes. 

    Identificação da Transacção 

    13.Os critérios de reconhecimento nesta Norma são geralmente aplicados separadamente a cada transacção. Contudo, em certas circunstâncias, é necessário aplicar os critérios de reconhecimento aos componentes separadamente identificáveis de uma transacção única a fim de reflectir a substância da transacção. Por exemplo, quando o preço da venda de um produto inclua uma quantia identificável de serviços subsequentes, essa quantia é diferida e reconhecida como rédito durante o período em que o serviço seja desempenhado. Inversamente, os critérios de reconhecimento são aplicados a duas ou mais transacções conjuntas, quando elas estejam ligadas de tal maneira que o efeito comercial não possa ser compreendido sem referência à série de transacções como um todo. Por exemplo, uma empresa pode vender bens numa data posterior, negando assim o efeito substantivo da transacção; em tal caso, as duas transacções são tratadas conjuntamente. 

    Venda de Bens 

    14.O rédito proveniente da venda de bens deve ser reconhecido quando tiverem sido satisfeitas todas as condições seguintes:

    a)a empresa tenha transferido para o computador os riscos e recompensas significativos da propriedade dos bens;

    b)a empresa não retenha nem envolvimento gerencial continuado com um grau geralmente associado com a propriedade nem o controlo efectivo dos bens vendidos;

    c)a quantia do rédito possa ser fiavelmente medida;

    d)seja provável que os benefícios económicos associados com a transacção fluam para a empresa; e

    e)os custos incorridos ou a serem incorridos referentes à transacção possam ser fiavelmente medidos.

    15.A avaliação de quando uma empresa transferiu os riscos e recompensas significativos da propriedade para o computador exige um exame das circunstâncias da transacção. Na maior parte dos casos, a transferência dos riscos e recompensas da propriedade coincidem com a transferência do documento legal ou da passagem da posse para o comprador. Este é o caso da maioria das vendas a retalho. Noutros casos, a transferência de riscos e recompensas de propriedade ocorre num momento diferente da transferência do documento legal ou da passagem da posse. 

    16.Se a empresa retiver significativos riscos de propriedade, a transacção não é uma venda e o rédito não é reconhecido. Uma empresa pode reter um risco significativo de propriedade de muitas maneiras. São exemplos de situações em que a empresa pode reter riscos significativos e recompensas de propriedade: 

    a)quando a empresa retenha uma obrigação por execução não satisfatória não coberta por cláusulas normais de garantias; 

    b)quando o reconhecimento do rédito de uma dada venda esteja contingente da obtenção de rédito pelo comprador pela sua venda de bens; 

    c)quando os bens sejam expedidos sujeitos a instalação e a instalação seja uma parte significativa do contrato que ainda não tenha sido concluído pela empresa; e 

    d)quando o comprador tenha o direito de rescindir a compra por uma razão especificada no contrato de venda e a empresa não esteja segura acerca da probabilidade de devolução. 

    17.Se uma empresa retiver somente um risco de propriedade insignificante, a transacção é uma venda e o rédito é reconhecido. Por exemplo, um vendedor pode reter o documento legal dos seus unicamente para proteger a cobrabilidade da quantia devida. Em tal caso, se a empresa tiver transferido os riscos e recompensas significativos da propriedade, a transacção é uma venda e o rédito é reconhecido. Um outro exemplo de uma empresa que retem somente um risco insignificante de propriedade pode ser a de uma venda a retalho quando for oferecido um reembolso se o cliente não ficar satisfeito. O rédito em tais casos é reconhecido no momento da venda desde que o vendedor possa fiavelmente estimar as devoluções futuras e reconheça um passivo por devoluções com base em experiência anterior e noutros factores relevantes. 

    18.Para o rédito ser reconhecido é essencial que seja provável que os benefícios económicos associados com a transacção fluam para a empresa. Em tais casos, isto só está em condições de se verificar depois da retribuição ser recebida ou de uma incerteza ser removida. Por exemplo, pode ser incerto que uma autoridade governamental estrangeira conceda permissão para remeter a retribuição de uma venda num país estrangeiro. Porém, quando surja uma incerteza acerca da cobrabilidade de uma quantia já incluída de ser provável é reconhecida como gasto e não como um ajustamento da quantia do rédito originalmente reconhecido. 

    19.O rédito e os gastos que se relacionem com a mesma transacção ou outro acontecimento são simultaneamente reconhecidos; este processo é geralmente referido como o balanceamento dos réditos com os gastos. Os gastos incluindo garantias e outros a serem incorridos após a expedição dos bens podem normalmente ser medidos com fiabilidade quando as outras condições para o reconhecimento do rédito tenham sido satisfeitas. Porém, quando os custos não possam ser mensurados fiavelmente, o rédito não pode ser reconhecido; em tais circunstâncias, qualquer retribuição já recebida pela venda dos bens é reconhecida como um passivo. 

    Prestação de serviços 

    20.Quando o desfecho de uma transacção que envolva a prestação de serviços possa ser fiavelmente estimado, o rédito associado com a transacção dever ser reconhecido com referência à fase de completamente da transacção à data do balanço. O desfecho de uma transacção pode ser fiavelmente estimado quando todas as condições seguintes forem satisfeitas:

    a)a quantia de rédito pode ser fiavelmente medida;

    b)ser provável que os benefícios económicos associados à transacção fluam para a empresa;

    c)a fase de completamente da transacção à data do balanço pode ser fiavelmente medida; e

    d)os custos incorridos com a transacção e os custos para completar a transacção poderem ser fiavelmente medidos.

    21. O reconhecimento do rédito com referência à base de completamente de uma transacção é muitas vezes referido como o método da percentagem de anulamento. Por este método, o rédito é reconhecido nos períodos contabilísticos em que os serviços sejam prestados. O reconhecimento do rédito nesta base proporciona informação útil sobre a extensão da actividade e desempenho do serviço durante um período. A Norma Internacional de Contabilidade, NIC 11, Contratos de Construção, também exige o reconhecimento de rédito nesta base. As exigências desta Norma são geralmente aplicáveis ao reconhecimento do rédito e aos gastos associados de uma transacção que envolva a prestação de serviços. 

    22. O rédito éreconhecido somente quando for provável que os benefícios económicos associados à transacção fluam para a empresa. Porém, quando surja uma incerteza acerca da cobrabilidade de uma quantia já incluída no rédito, a quantia incobrável, ou a quantiacom respeito à qual a recuperação tenha cessado de ser provável, é reconhecida como um gasto, e não como um ajustamento da quantia de rédito originalmente reconhecido.

    23. Uma empresa é geralmente capaz de fazer estimativas fiáveis após ter concordado com os outros parceiros da transacção o seguinte:

    a)os direitos que cada uma das partes está obrigada a cumprir quanto ao serviço a ser prestado e recebido pelas partes;

    b)a retribuição a ser dada; e

    c)a maneira e os termos da liquidação.

    É usualmente necessário para a empresa ter um sistema eficaz de orçamentação e de relato financeiros. A empresa revê e, quando necessário, põe o visto nas estimativas de rédito à medida que o serviço está a ser executado. A necessidade de tais revisões não indica que o desfecho da transacção não possa ser estimado com fiabilidade.

    24. A fase de completamente de uma transacção pode ser determinada por uma variedade de métodos. Uma empresa usa o método que meça fiavelmente os serviços desempenhados. Dependendo da natureza da transacção os métodos podem incluir:

    a)levantamentos do trabalho executado;

    b)serviços executados até à data expressos como uma percentagem do total dos serviços a serem executados; ou

    c)a proporção que os custos incorridos até à data tenham com os custos totais estimados da transacção. Somente os custos que reflictam serviços desempenhados até à data são incluídos nos custos incorridos até à data. Somente os custos que reflictam serviços desempenhados ou a serem desempenhados são incluídos nos custos totais estimados da transacção. Os pagamentos progressivos e os adiantamentos recebidos de clientes não reflectem muitas vezes os serviços desempenhados.

    25. Para fins práticos, quando os serviços sejam desempenhados por um número indeterminado de actos durante um período específico de tempo, o rédito é reconhecido numa base de linha recta durante o período específico a menos que haja evidência que um outro método represente melhor a fase de completamente. Quando um acto específico seja muito mais significativo do que quaisquer outros actos, o reconhecimento do rédito á adiado até que o acto significativo seja executado.

    26. Quando o desfecho da transacção que envolva apresentação de serviços não possa ser estimado com fiabilidade, o rédito deve ser reconhecido somente na medida em que os gastos reconhecidos sejam recuperáveis.
     
     

    27. Durante as primeiras fases de uma transacção, é frequente que o desfecho da transacção não possa ser fiavelmente estimado. Contudo, pode ser provável que a empresa recupere os custos incorridos na mesma. Por isso, o rédito é reconhecido somente na medida em que seja esperado que sejam recuperados os custos incorridos. No caso de o desfecho da transacção não poder ser fiavelmente estimado não é reconhecido nenhum lucro.

    28. Quando o desfecho de uma transacção não possa ser fiavelemente estimado e não seja provável que os custos incorridos sejam recuperados, o rédito não é reconhecido e os custos incorridos são reconhecidos como um gasto. Quando deixarem de existir as incertezas que impediram o desfecho do contrato ser fiavelemente estimado, o rédito é reconhecido de acordo com o parágrafo 20 e não de acordo com o parágrafo 26.

    Juros, Royalties e Dividendos

    29. O rédito proveniente do uso por outros de activos da empresa que produzem juros, royalties e dividendos deve ser reconhecido nas bases estabelecidas no parágrafo 30, quando: 
    a)seja provável que os benefícios económicos associados com a transacção fluam para a empresa; e

    b)a quantia do rédito possa ser fiavelmente medida.

    30. O rédito deve ser reconhecido nas bases seguintes:

    a)os juros devem ser reconhecidos numa base de proporcionalidade de tempo que tome em consideração o rendimento efectivo do activo;

    b)as royalties devem ser reconhecidas na base do acréscimo de acordo com a substância do acordo relevante; e

    c)os dividendos devem ser reconhecidos quando se estabelecer o direito dos accionistas a receberem o pagamento.

    31. O rendimento efectivo de um activo é a taxa de juro necessária para descontar a corrente dos futuros recebimentos de caixa esperados durante a vida do activo de forma a igualar a quantia escriturada inicial do activo. O rédito de juros inclui a quantia de amortização de qualquer desconto, prémio ou outra diferença entre a quantia escriturada de um título de dívida e a sua quantia no vencimento.

    32. Quando juros não pagos tenham acrescido antes da aquisição de um investimento que produza juros, o recebimento subsequente de juros é imputado entre os períodos de pré e pós aquisição; somente a parte de pós aquisição é reconhecida como rédito. Quando os dividendos de títulos de capital próprio sejam declarados a partir de lucros líquidos de pré aquisição, esses dividendos são deduzidos do custo dos títulos. Se for difícil fazer tal imputação excepto numa base arbitrária, os dividendos são reconhecidos como rédito a menos que os mesmos representem claramente uma recuperação de parte do custo dos títulos de capital próprio.

    33. As royalties acrescem de acordo com os termos do acordo relevante e são gradualmente reconhecidas nessa base a menos que, tendo em atenção a substância do acordo, seja mais apropriado reconhecer o rédito numa outra base sistemática e racional.

    34.O rédito é reconhecido somente quando seja provável que os benefícios económicos inerentes à transacção fluam para a empresa. Contudo, quando surja uma incerteza acerca da cobrabilidade de uma quantia já incluída no rédito, a quantia incobrável, ou a quantia a respeito da qual a recuperação tenha cessado de ser provável, é reconhecida como um gasto, e não como um ajustamento da quantia do rédito originalmente reconhecido.

    Divulgações

    35. Uma empresa deve divulgar:
    a)as políticas contabilísticas adoptadas para o reconhecimento do rédito incluindo os métodos adoptados para determinar a fase de completamento de transacções que envolvam a prestação de serviços;

    b)a quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecido durante o período incluindo o rédito proveniente de:

    (i)a venda de bens;

    (ii)a prestação de serviços;

    (iii)juros;

    (iv)royalties;

    (v)dividendos;

    c)a quantia de rédito proveniente de trocas de bens ou serviços incluídos em cada categoria do rédito.

    36. Uma empresa divulgará quaisquer ganhos e perdas contingentes de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade, NIC 10, Contingências e Acontecimentos que Ocorram Após a Data do Balanço. Os ganhos contingentes e as perdas contingentes podem surgir de elementos tais como custos de garantia, reclamações, penalidades ou perdas possíveis.

    Data de Entrada em Vigor

    37. Esta Norma Internacional de Contabilidade entra em vigor para as demonstrações financeiras que cubram os períodos que comecem em ou depois de 1 de Janeiro de 1995.

    Apêndice

    O apêndice é apenas exemplificativo e não faz parte das normas. A finalidade do apêndice é a de exemplificar a aplicação das normas para ajudar a clarificar o seu significado numa variedade de situações empresarias. Os exemplos focam os aspectos particulares de uma transacção mas não são uma discussão global de todos os factores relevantes que possam influenciar o reconhecimento do rédito. Os exemplos pressupõem geralmente que a quantia de rédito possa ser medida com fiabilidade, seja provável que os benefícios económicos fluam para a empresa e que os custos incorridos possam ser medidos com fiabilidade. Os exemplos não modificam ou derrogam as normas.

    Venda de Bens

    A legislação em diferentes países pode fazer com que os critérios de reconhecimento desta Norma sejam cumpridos em momentos diferentes. E em particular, as leis podem determinar o momento em que a empresa transfira os riscos do apêndice necessitam ser lidos no contexto das leis relativas à venda de bens no país em que a transacção se realiza.

    1. Vendas “facture e guarde”, em que a entrega é retardada a pedido do comprador mas o comprador fica título de posse e aceita a facturação.

    O rédito é reconhecido quando o comprador fica com título de posse, desde que:

    a)seja provável que a entrega será feita;

    b)o elemento está em poder do vendedor, identificado e pronto para entrega ao comprador no momento em que a venda é reconhecida;

    c)o comprador acuse especificamente a recepção das instruções de entrega diferidas; e

    d)sejam aplicadas as condições usuais de pagamento.

    O rédito não é reconhecido quando haja simplesmente uma intenção de adquirir ou fabricar os bens a tempo de serem entregues.

    2. Bens expedidos sujeitos a condições.

    a)nstalação e inspecção

    O rédito é normalmente reconhecido quandoo comprador aceita a entrega e estejam completas a instalação e inspecção. Porém, o rédito é reconhecido imediatamente após da entrega pelo comprador quando:

    (i)o processo de instalação seja simples por natureza, como, por exemplo, a instalação de um receptor de televisão testado na fabrica que somente exija desembalagem e ligação da energia a antena; ou

    (ii)a inspecção seja executada somente para fins de determinação final de preços de contrato, como, por exemplo, expedições de minério de ferro, açúcar ou sementes de soja;

    b)à aprovação quando o comprador tenha negociado um direito limitado de devolução.

    Se o vendedor estiver com dúvidas acerca da possibilidade de devolução, o rédito é reconhecido quando a expedição tenha sido formalmente aceite pelo comprador ou os bens tenham sido entregues e o período de tempo de rejeição tenha decorrido.

    c)Vendas à consignação pelas quais o receptor (comprador) se encarrega de vender os bens por conta do expedidor (vendedor).

    Orédito é reconhecido pelo expedidor quando os bens sejam vendidos a um terceiro pelo receptor.

    d)Vendas a dinheiro contra entrega

    O rédito é reconhecido quando que entrega seja feita e o dinheiro seja recebidopelo vendedor ou pelo seu agente.

    3. Vendas reservadas pelas quais os bens sejam entregues somente quando o comprador faça o pagamento final numa série de prestações. 

    O rédito de tais vendas é reconhecido quando os bens sejam entregues. Porém, quando a experiência indique que a maior parte de tais vendas são consumadas, o rédito pode ser reconhecido quando um depósito significativo seja recebido desde que os bens estejam em mão, identificados e prontos para entrega ao comprador.

    4. Encomendas quando o pagamento (ou pagamento parcial) seja recebido adiantadamente à entrega dos bens não presentemente detidos em inventário, como, por exemplo, quando os bens estejam ainda a ser fabricados ou serão entregues directamente ao cliente por um terceiro. 

    O rédito é reconhecido quando os bens sejam entregues ao comprador.

    5. Acordos de venda e recompra (que não sejam transacções de permuta-swap) pelos quais o vendedor concorrente acorda recomprar os mesmos bens numa data posterior ou quando o vendedor tenha uma opção de exigir a recompra, pelo vendedor, dos bens. 

    Os termos de acordo necessitam ser analisados para determinar se, em substância, o vendedor transferiu os riscos e recompensas de propriedade para o comprador e por esta circunstância seja reconhecido o rédito. Quando o vendedor tenha retido os riscos e recompensas de propriedade tenha sido transferido, a transacção é um acordo financeiro e não dá origem a rédito.

    6. Vendas a intermédios, tais como distribuidores, negociantes ou outros para revenda.

    O rédito de tais vendas é geralmente reconhecido quando os riscos e recompensas da propriedade tenham sido transmitidos. Porém, quando o comprador esteja actuando, em substância, como um agente, a venda é tratada como venda à consignação.

    7. Assinaturas de publicação e similares

    Quando os elementos envolvidos sejam de valor semelhante em cada período de tempo, o rédito é reconhecido numa base de linha recta durante o período em que os elementos sejam despachados. Quando os elementos variem de valor de período para período, o rédito é reconhecido na base do valor das vendas do elemento despachado em relação ao valor total de vendas estimadas de todos os elementos cobertos pela assinatura.

    8. Vendas a prestações, pela quais a retribuição é recebida em prestações.

    O rédito atribuível ao preço das vendas, com exclusão de juros, é reconhecido á data da venda. O preço de venda é o valor presente de retribuição determinado pelo desconto das prestações a receber à taxa de juro imputada. O elemento juro é reconhecido como rédito à medida que for ganho, numa proporção com base no tempo que tome em conta a taxa de juro imputada.

    9. Vendas de propriedade imobiliárias 

    O rédito é normalmente reconhecido quando o título de propriedade passe o comprador. Porém, em algumas jurisdições, o desfrutar de uma propriedade pode passar para o comprador antes que a documentação legal seja transferida e por isso os riscos e compensas de propriedade foram transferidos nessa fase. Em tais casos, desde que o vendedor não tenha demais actos substanciais a completar pelo contrato, pode ser apropriado reconhecer o rédito. Em qualquer caso, se o vendedor for obrigado a executar quaisquer actos significativos após a transferência da documentação legal ou equivalente, o rédito é reconhecido à medida que os actos forem executados. Um exemplo é um edifício ou outra instalação em que a construção não tenha sido completada.

    Em alguns casos, a propriedade pode ser vendida com um grau de envolvimento contínuo pelo vendedor tal que os riscos e recompensas de propriedade não tenham sido transferidos. Exemplos são os acordos de venda e recompra que incluem opções de “put” e “call” e acordos pelos quais o vendedor garante a ocupação da propriedade durante um período específico, ou garante um retorno sobre o investimento ao comprador durante um período específico. Em tais casos, a natureza e extensão do envolvimento contínuo do vendedor determina como a transacção será contabilizada. Pode ser contabilizada como uma venda ou como um financiamento, locação ou algum ouro acordo de a participação no lucro. Se for contabilizada como uma venda, o envolvimento contínuo do vendedor pode demorar o reconhecimento do rédito.

    Um vendedor pode também considerar os meios de pagamento e prova do compromisso do comprador para concluir o pagamento. Por exemplo, quando o agregado dos pagamentos recebidos, incluindo o adiantamento inicial do comprador, ou os pagamentos continuados do comprador, proporcionem provas insuficientes de compromisso do comprador para concluir pagamento, o rédito é reconhecido somente à medida que o dinheiro seja recebido.

    Prestação de Serviços
    10. Honorários de instalação

    Os honorários são reconhecidos como rédito por preferência à fase de acabamento da instalação a menos que sejam inerentes à venda de um produto caso em que são reconhecidos quando as mercadorias sejam vendidas. 

    11. Honorários de serviços incluídos no preço do produto. 

    Quando o preço de venda de um produto inclua uma quantia identificável de serviços subsequentes (por exemplo, assistência após vendas e melhoria do produto na venda de software) essa quantia é diferida e reconhecida como rédito no período durante o qual o serviço seja desempenhado. A quantia diferida é a que cobrirá os custos esperados dos serviços segundo o acordo, juntamente com um lucro razoável nesses serviços. 

    12. Comissões de publicidade

    As comissões dos média são reconhecidas quandoo respectivo anúncio (jornais, rádio ou televisão) surja perante o público. As comissões de produção são reconhecidas com referência à fase de completamento do projecto.

    13.Comissões por agência de seguros

    As comissões por agência de seguros recebidas ou a receber que não exijam que o agente preste serviços adicionais são reconhecidas como rédito pelo agente nas datas do efectivo início ou renovação das apólices relacionadas. Porém, quando for provável que seja exigido ao agente que preste serviços adicionais durante a vida da apólice, a comissão, ou uma parte dela, é diferida e reconhecida como rédito no período durante o qual a apólice esteja em vigor. 

    14. Honorários de serviços financeiros

    O reconhecimento do rédito de honorários de serviços financeiros depende dos fins pelos quais os honorários sejam avaliados e da base de contabilização de qualquer instrumento financeiro associado. A descrição de honorários de serviços financeiros pode não ser indicativa da natureza e substância dos serviços proporcionados. Por isso, é necessário distinguir entre honorários que sejam uma parte integral do rendimento efectivo de um instrumento financeiro, honorários que sejam obtidos à medida que os serviços sejam proporcionados e honorários que sejam obtidos na execução de um acto significativo.

    a)Honorários que sejam uma parte integral do rendimento efectivo de um instrumento financeiro.

    Tais honorários são geralmente tratados como um ajustamento do rendimento efectivo. Porém, quando o instrumento financeiro deva ser medido pelo justo valor subsequente ao seu reconhecimento inicial os honorários são reconhecidos como rédito quando o instrumento for inicialmente reconhecido.

    (i)Honorários por dar origem recebidos pela empresa relacionados com a criação ou aquisição de um instrumento financeiro que seja detido pela empresa como um investimento.

    Tais honorários podem incluir retribuição de actividades tais como o avaliar a situação financeira do mutuário, o avaliar e o registar garantias, acordos colaterais e outros acordos sobre títulos, negociações das condições do instrumento, preparar e processar documentos e fechar a transacção. Estes honorários são uma parte integral de gerar um envolvimento continuado no instrumento financeiro resultante e, juntamente com os custos directos relacionados, são diferidos e reconhecidos como um ajustamento ao rendimento efectivo. 

    (ii)Honorários de compromisso recebidos pela empresa por dar origem ou comprar um empréstimo.

    Se for provável que a empresa entre num acordo de empréstimo específico, o honorário recebido pelo compromisso é visto como retribuição de um envolvimento continuado na aquisição de uminstrumento financeiro e, juntamente com os custos directos relacionados, é diferido e reconhecido como um ajustamento do rendimento efectivo. Se o compromisso se extinguir sem a empresa fazer o empréstimo, a remuneração é reconhecida imediatamente como rédito na data da expiração.

    b)Honorários obtidos logo que sejam proporcionados os serviços

    (i)Honorários debitados à manutenção do serviço de um empréstimo

    Os honorários debitados por uma empresa relativos à manutenção do serviço de um empréstimo são reconhecidos como rédito à medida que os serviços sejam proporcionados. Se a empresa vender um empréstimo mas retiver o serviço desse empréstimo por um honorário que seja mais baixo do que um honorário normal para tais serviços, parte do preço da venda é diferido e reconhecido como rédito à medida que o serviço seja proporcionado.

    (ii)Honorários de compromisso para originar ou comprar um empréstimo

    Se for improvável que um acordo de empréstimo específico seja estabelecido, a remuneração do compromisso é reconhecida como rédito numa base proporcional de tempo durante o período do compromisso.

    c)Honorários obtidos na execução de um acto significativo, que seja muito mais significativo que um outro qualquer acto.

    Oshonorários são reconhecidos como rédito quando o acto significativo tenha sido concluído, como nos exemplos abaixo.

    (i)Comissão na atribuição de acções a um cliente.

    A comissão é reconhecida como rédito à medida que as acções forem atribuídas.

    (ii)Honorários de colocação por tratar de um empréstimo entre um mutuário e um investidor. 

    O honorário é reconhecido quando o empréstimo for acordado.

    (iii)Honorários de sindicância de empréstimos. 

    É necessário distinguir entre honorários obtidos pela conclusão de um acto significativo e honorários relacionados com o futuro ou riscos retidos. Um honorário da sindicância recebido por uma empresa que consiga um empréstimo e que não retenha nenhuma parte do pacote do empréstimo para ela própria (ou retenha uma parte ao mesmo rendimento efectivo relativamente a riscos comparáveis com outros participantes) é a retribuição dos serviço de sindicância. Tal honorário é reconhecido como rédito quando a sindicância tenha sido concluída. Porém, quando um membro do sindicato retenha uma parte do pacote do empréstimo a um rendimento efectivo de risco comparável que seja mais baixo do que o obtido por outros participantes no sindicato, parte do honorário de sindicância recebido relaciona-se com o risco detido. A parte relevante do honorário é diferida e reconhecida como rédito como um ajustamento ao rendimento efectivo do investimento efectivo do investimento, como em 14 (a) acima. Por outro lado, quando uma empresa do sindicato retenha uma parte do pacote do empréstimo a um rendimento efectivo de risco comprovável que seja mais alto que o obtido por outros participantes no sindicato, parte do rendimento relaciona-se com o honorário de sindicância quando a sindicância tenha sido concluída.

    15. Bilhetes de admissão 

    O rédito proveniente de desempenhos artísticos, de banquetes e de outros acontecimentos especiais é reconhecido quando o acontecimento tiver lugar. Quando for vendida uma assinatura para um número de acontecimentos, a receita é imputada a cada acontecimento numa base que reflicta a medida pela qual os serviços sejam executados por cada acontecimento.

    16.Propinas de ensino 

    O rédito é reconhecido durante o período de instrução.

    17. Quotas de iniciação, entrada e associativismo. 

    O reconhecimento do rédito depende da natureza dos serviços proporcionados. Se a quota permitir somente o associativismo a todos os outros serviços ou produtos sejam pagos separadamente, ou se houver uma assinatura anual separada, a quota é reconhecida como rédito quando nenhuma incerteza significativa exista quanto à sua cobrabilidade. Se a quota der ao membro direito a serviços ou publicações a serem proporcionadas durante o período de associação ou à compra de bens ou serviços a preços mais baixos do que os debitados a não sócios, ela é reconhecida numa base que reflicta atempestividade, natureza e valor dos benefícios proporcionados.

    18. Direitos relativos a privilégios (franquias) 

    Os direitos de privilégios podem cobrir o fornecimento de serviços iniciais e subsequentes, de equipamento e de outros activos fixos tangíveis e Know-how. Consequentemente, os direitos de privilégios são reconhecidos como rédito numa base que reflicta o propósito para o qual os direitos foram debitados. São apropriados para o reconhecimento dos direitos de privilégios os métodos seguintes:

    a)Fornecimentos de equipamentos e outros fixos tangíveis

    A quantia, baseada no justo valor dos activos vendidos, é reconhecida como rédito quando os elementos sejam entregues ou o título legal transmitido.

    b)Fornecimento de serviços iniciais e subsquentes

    Os honorários relativos à prestação de serviços continuados, sejam parte do honorário inicial ou sejam uma remuneração separada, são reconhecidos como rédito à medida que os serviços sejam prestados. Quando o honorário esperado não cubra o custo de serviços continuados juntamente com um lucro razoável, parte do honorário inicial, suficiente para cobrir os custos dos serviços continuados e para proporcionar um lucro razoável nesses serviços, é diferida e reconhecida como rédito à medida que os serviços sejam prestados.

    De acordo de privilégio (franquia) pode fazer comque o franquiadorforneça equipamento, inventários ou outros activos tangíveis a um preço mais baixo do que debitado a outros ou a um preço que não proporcione um lucro suficiente para cobrir custos estimados em excesso desse preço e proporcionar um lucro razoável nessas vendas, é diferida e é reconhecida no período em que os bens estejam em condições de serem vendidos ao franquiado. O saldo de uma remuneração inicial é reconhecido como rédito quando a execução de todos os serviços iniciais e outras obrigações exigidas ao franqueador (tais como assistência com a selecção do local, treino do pessoal, financiamento e publicidade) tenham sido substancialmente realizadas.

    Os serviços iniciais e outras obrigações sob o acordo de privilégio de uma área podem depender da quantidade de estabelecimento individuais estabelecidos na área. Neste caso, as remunerações atribuídas aos serviços iniciais são reconhecidas como rédito na proporção do número de estabelecimentos relativamente os quais os serviços iniciais tenham sido substancialmente concluídos.

    Se a remuneração inicial for cobrável num período extenso e haja uma incerteza significativa de que seja cobrada por inteiro, a remuneração é reconhecida à medida que as prestações em dinheiro sejam recebidas.

    c)Remunerações de privilégios que continuam

    As remunerações debitadas pelo uso de direitos continuados concedidos pelo acordo ou relativos a serviços proporcionados durante o período de acordo, são reconhecidos como rédito à medida que os serviços sejam proporcionados ou os direitos usados.

    d)Transacção por agência
     
     

    Podem ter lugar entre o franqueador e o franqueado transacções que, em substância, envolvem que o franqueador actue como agente para o franqueado. Por exemplo, o franqueador pode encomendar fornecimentos e tratar da sua expedição para o franqueado sem lucro. Tais transacções não dão origem a rédito.

    19. Remunerações do desenvolvimento de software aclientado

    As remunerações derivadas do desenvolvimento de software aclientado são reconhecidas como rédito com referência à fase de completamente do desenvolvimento, incluindo conclusão de serviços proporcionados por assistência de serviços post entrega.

    Juros, Royalties e Dividendos 

    21.Remunerações de licenças e royalties
    As remunerações e royalties pagas pelo uso de activos de uma empresa (tais como marcas, patentes, copyrights de músicas, discos mestres e filmes) são normalmente reconhecidos de acordo com a substância do acordo. Na prática, isto pode ser tomado numa base da linha recta durante a vida do acordo. Na prática, isto pode ser tomado numa base da linha recta durante a vida do acordo, como, por exemplo, quando uma empresa licenciada tenha o direito de usar certa tecnologia durante um período específico de tempo.

    Uma atribuição de direitos por uma remuneração fixa ou garantia não reembolsável sob um controlo não cancelávelque permita que o licenciado explore esses direitos livremente e o licenciado não tenha nenhumas obrigações remanescentes para executá-lo é, em substância, uma venda. Um exemplo é um acordo de licenciamento para o uso de software quando o licenciador não tiver obrigações subsequentes à entrega. Um outro exemplo é a concessão de direitos para exibir um filme em mercados em que o licenciador não tenha nenhum controlo sobre o distribuidor e não espere receberréditos adicionais das receitas de bilheteira. Em tais casos, o rédito é reconhecido no momento da venda.

    Em alguns casos, poderá ou não vir a ser recebida uma remuneração de licença ou royalties na ocorrência de um acontecimento futuro. Em tais casos, o rédito somente é reconhecido quando seja provável que a remuneração ou royalty seja recebida, o que se dá normalmente quando ao acontecimento tenha ocorrido.

    Nota:

    * A primeira versão (1982) da NIC 18, que se intitulava "Reconhecimento do Rédito", foi substituída pela NIC 18 (revista em 1993), a qual foi alterada pela NIC 39 (1998)




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