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Norma Internacional de Contabilidade 17
Setembro de 1982
(Reformada em 1994)
 
 

CONTABILIZAÇÃO DAS LOCAÇÕES

 

ÍNDICE

Parágrafos

 

Âmbito ......................................................................................................1-2

Definições .................................................................................................3-4

Classificação de Locações ........................................................................5-10

Terrenos e Edifícios ...........................................................................9-10

Locações nas Demonstrações Financeiras de Locatários ........................11-27

Locações Financeiras .......................................................................11-18

Locações Operacionais ...................................................................19-20 

Divulgação ......................................................................................21-27 

Locações nas Demonstrações Financeiras de Locadores ........................28-55

Locações Financeiras .......................................................................28-38

Locação Financeira por Fabricantes ou Negociantes............................39-43 

Locações Operacionais ....................................................................44-50 

Divulgação ......................................................................................51-55 

Relocação ..............................................................................................56-62

Disposição Transitórias para as Locações Financeiras ..........................63

Apêndices: .............................................................................................64

Classificação de uma Locação 

Contabilização de uma Locação Financeira por um Locatário 
Contabilização de uma Locação Financeira por um Locador

 

CONTABILIZAÇÃO DAS LOCAÇÕES

As normas, que foram impressas em tipo itálico cheio,devem ser lidas no contexto do material de fundo e orientação de implementação nesta Norma e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade se apliquem a componentes materialmente irrelevantes ( ver parágrafo 12 do Prefácio). 

Âmbito 

1. Esta norma deve ser aplicada na contabilização das locações. 

2. Esta norma não trata dos seguintes tipos especializados de locações: 

a) acordos de locação para explorar ou usar recursos naturais, tais 

como petróleo, gás, toros de florestas, metais e outros direitos 

sobre minérios; e 

b) acordos de licenciamentos para elementos tais como fitas 

cinematográficas, fitas de vídeo, peças de teatro, manuscritos, 

patentes e direitos de autor (copyrights). 

Definições 

3. Nesta Norma são usadas com os significados especificados os termos 

seguintes: 

Uma locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário

em troca de uma renda o direito de usar um activo durante 

o período de tempo acordado. 

Uma locação financeira é uma locação que transfere substancialmente

Todos os riscos e recompensas inerentes à posse de um activo.

A titularidade pode, ou não, eventualmente ser transferida. 

Uma locação operacional é uma locação que não seja uma locação 

Financeira. 

Uma locação não cancelável é uma locação que somente é cancelável : 

a)pela concorrência de alguma contingência remota ;

b)com a permissão do locador ;

c)se o locatário ingressar em uma nova locação para o mesmo activo ou em um activo equivalente com o mesmo locador ; ou

d)após o pagamento pelo locatário de uma quantidade adicional de forma tal que, no começo, a continuação da locação seja razoavelmente certa.
 

 

Começo da locação é a mais antiga das datas, a do acordo de locação ou a de um compromisso assumido pelas partes quanto às principais disposições da locação. 

Prazo da locação é o período não cancelável pelo qual o locatário contratou locar o activo juntamente com quaisquer condições adicionais pelas quais o locatário tem a opção de continuar a locar o activo, com ou sem pagamento adicional, opção que, no começo da locação, é razoavelmente certo que o locatário virá a exercer. 

Pagamentos mínimos da locação são os pagamentos durante o prazo da locação que o locatário deve fazer ou que lhe possam ser exigidos (excluindo custos pelos serviços e impostos a serem pagos e a serem reembolsáveis pelo locador) juntamente com: 

a)no caso do locatário, quaisquer quantias garantias por ele ou por um parceiro relacionado com ele ; ou

b)no caso do locador, qualquer valor residual, que lhe seja garantido quer por:

·o locatário; 

·um terceiro relacionado com o locatário ; ou 

·um terceiro independente financeiramente capaz de satisfazer essa garantia. 

Porém, se o locatário tiver a opção de comprar o activo a um preço que espera seja suficientemente mais baixo de que o justo valor à data em que a opção se torne exercível e que, no começo da locação, seja razoavelmente certo que a opção será exercida, os pagamentos mínimos da locação compreendem as rendas mínimas pagáveis durante o período da locação mais o pagamento necessário para exercer esta opção de compra. 

Justo valor é a quantidade pela qual um activo pode sertrocado entre um comprador conhecedor e interessado e um vendedor conhecedor e interessado numa transacção ao seu alcance. 

Vida útil é, ou 

a)o período durante o qual se espera que um activo

depreciável seja usado pela empresa ; ou 

b)a quantidade de produção de ou unidades semelhantes que se espera que sejam obtidas pela empresa a partir do activo.

Valor residual não garantido é a parte do valor residual da activo locado (estimado no começo da locação), cuja realização pelo locador não esteja assegurada ou que seja unicamente garantida por um parceiro relacionado com o locador. 

Investimento bruto na locação é o agregado dos pagamentos mínimosde locação numa locação financeira do ponto de vista do locador e qualquer valor residual não garantindo que acresça ao locador. 

Resultado financeiro não obtido é a diferença entre o investimento bruto do locador na locação e o seu valor presente. 

Investimento líquido na locação é o investimento bruto na locação menos o resultado financeiro não obtido. 

Investimento em meios líquidos é o saldo dos exfluxos e influxos de caixa relacionados com a locação excluindo os fluxos relativos aos seguros, manutenção e custos semelhantes debitáveis ao locatário. Os exfluxos de caixa incluem os pagamentos feitos para adquirir o activo, os pagamentos de impostos, os juros e amortizações de capital no financiamento de terceiros. Os influxos incluem os recebimentos de rendas, os recebimentos de valores residuais, e os subsídios, os créditos (isenção de ) de impostos e outras poupanças de impostos ou reembolsos provenientes da locação. 

A taxa de juro implícita na locação é a taxa de desconto que, no começo da locação, faça com que o valor actual agregado de: 

a)os pagamentos mínimos da locação, do ponto de vista do

locador ; e 

b)o valor residual não garantido

sejam iguais ao justo valor da activo locado, líquido de quaisquer subsídios e créditos de impostos recebíveis pelo locador. 

A taxa de juro incremental de financiamento do locatário é a taxa de juro que o locatário teria de pagar numa locação semelhante ou, se ela não for determinável, a taxa em que, no começo da locação, o locatário incorreria ao pedir de empréstimo, por um prazo semelhante e com uma segurança semelhante, os fundos necessários para comprar o activo. 

Uma renda contigente é uma renda que não é fixada em quantia mas é baseada num outro factor que não seja precisamente o cursor do tempo (p. ex. percentagem de vendas, volume de utilização, índices de preços, taxas de juro no mercado). 

4. A definição de uma locação inclui contratos para o aluguer de um activo que contenha uma disposição dando ao alugador uma opção para adquirir a posse do activo após o cumprimento das condições acordadas. Estes contratos são descritos como contratos de compra pelo aluguer, em alguns países. Noutros países são usados nomes diferentes para os acordos que tenham as características de uma locação (por exemplo: fretamento de barcos vazios, não armados). 

Classificação de Locações 

5. A classificação de locações adopta nesta Norma baseia-se no facto de os riscos e recompensas inerentes à posse de um activo locado serem da responsabilidade do locador ou do locatário. Os riscos incluem as possibilidades de perdas devidas a inactividade ou obsolência tecnológica e de variações de receitas devidas a condições económicas que se alteram. As recompensas podem ser representadas pela expectativa de operações lucrativas durante a vida económica do activo e de ganhos derivados de aumento do valor ou de realização de um valor residual. 

6. Uma vez que a transacção entre um locador e um locatário se baseia num acordo de locação comum a ambas as partes, é apropriado usar definições consistentes. Normalmente as duas partes classificarão a locação da mesma maneira. Contudo, a aplicação destas definições às diferentes circunstâncias dos dois parceiros pode algumas vezes resultar na classificação da mesma locação de maneira diferente pelo locador e pelo locatário. 

7. Se uma locação é ou não uma locação financeira depende mais da substância da operação do que da forma do contrato. Uma locação é classificada como uma locação financeira se por ela são transferidos todos os riscos e recompensas inerentes à posse. Tal locação é normalmente não cancelável e assegura ao locador a recuperação do de­sembolso do seu capital mais um retorno relativo aos fundos in­ves­tidos. Uma locação é classificada como uma locação operacional se substancialmente todos os riscos e recompensas inerentes à posse não forem transferidos. 

8. São exemplos de situações em que uma locação nomeadamente clas­sificada como financeira: 

a)a locação transfere a posse do activo para o locatário no fim do prazo da locação; 

b)o locatário tem a opção de comprar o activo a um preço que se espera que seja suficientemente maisbaixo do que o justo valor à data em que a opção se torne exercível e que, no começo da locação, seja ra­zoavelmente certo que a opção será exercida; 

c)o prazo da locação constitui a maior parte da vida útil do activo. A titularidade pode, ou não, ser eventual­mente transferida; 

d)O valor presente, no começo da locação, dos pagamentos mínimos da locação é maior do que, ou igual substancialmente a todo, o justo valor do activo líquido se subsídios e de créditos de impostos ao lo­ca­dor nessa altura. A titularidade pode ou não ser even­tualmente transferida. 

Terrenos e Edifícios 

9. As locações de terrenos e edifícios são classificadas como locações operacionais ou financeiras da mesma maneira que as locações de outros activos. Porém, uma característica dos terrenos é a de que têm normalmente uma vida útil indefinida e se não se esperar que a pro­priedade passe para o locatário no fim do prazo da locação, o locatário não recebe substancialmente todos os riscos e recompensas inerentes à posse. Tal locação é por isso apropriadamente classificada como uma locação operacional. Um prémio pago por tal detenção de locação representa encargos de rendas adiantados que são amortizados durante o prazo da locação. 

10. Muitos edifícios que são locados têm uma vida útil que se espera que se estenda bem para além do fim do prazo da locação. Para além disso, as locações a prazo de edifícios contêm muitas vezes dis­posi­ções (cláusulas) pelas quais as rendas são regularmente aumen­tadas para as taxas de mercado. Se não se espera que a pro­priedade passe (para o locatário) ou se as rendas são regularmente ajustadas às taxas de mercado, o locador retém uma parte significativa dos riscos e re­compensas inerentes à posse e tais locações são por isso normal­men­te classificadas como locações operacionais. 

Locações nas Demonstrações Financeiras de Locatários 

Locações Financeiras 

11. Uma locação financeira deve ser reconhecida com um activo e um passivo no balanço do locatário por quantias iguais no começo da locação pelo justo valor da propriedade locada líquida de subsídios e de créditos de impostos (isenções) a receber pelo locador ou, se mais baixo, pelo valor presente dos pagamentos mínimos da locação. Ao calcular o valor presente dos pagamentos mínimos da locação o factor de desconto é a taxa de juro implícita na locação, se esta for a de praticável determinação; se não, é usada a taxa de juro incremental de financiamento do locatário. 

12. As transacções e outros acontecimentos devem ser contabilizados e apresentados de acordo com a substância e realidade financeira e não meramente com a forma legal. Se bem que a forma legal de um acordo de locação seja a de que o locatário pode não adquirir qualquer título legal sobre o activo locado, no caso das locações financeiras, a substância e realidade financeira são que o locatário adquire os benefícios económicos do uso do activo locado durante a maior parte da sua vida útil como compensação de assumir uma obrigação de pagar por tal direito uma quan­tia que se aproxima do justo valor do activo e do respectivo encargo finan­ceiro. 

13. Se tais operações de locação não forem reflectidas no balanço do locatário, os recursos económicos e o nível de obrigações de uma empresa estão mal demonstrados, distorcendo por isso os rácios financeiros. É por isso apropriado que uma locação financeira seja registada no balanço do locatário quer como um activo quer como uma obrigação de pagamento de rendas futuras. No começo da locação, o activo e o passivo relativo às futuras rendas são reconhecidos no balanço por quantias iguais. 

14. As rendas devem ser distribuídas entre o encaro financeiro e a redução do pas­sivo remanescente. O encargo financeiro deve ser imputado aos períodos du­rante o prazo de locação a fim de produzir uma taxa de juro periódica cons­tante sobre o saldo restante do passivo para cada período. Pode ser usada qualquer forma de aproximação. 

15. A diferença entre os pagamentos mínimos da locação durante o prazo da locação e o passivo registado no início, representa o encargo financeiro. Este encargo é imputado aos períodos durante o prazo de locação de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo do passivo remanescente durante cada período. Na prática, utiliza-se algumas vezes uma forma aproximada para simplificar os cálculos. 

16. Uma locação financeira dá origem a um gasto de depreciação assim como a um encargo financeiro por cada período contabilístico. A política de depre­cia­ção para os activos locados deve ser consistente com a dos activos depreciáveis que sejam possuídos, devendo os gastos de depreciação ser calculados nas bases estabelecidas pelas Normas Internacionais de Contabilidade NIC 4, Contabilização da Depreciação e NIC 16- Activos Fixos Tangíveis. Se não houver uma certeza razoável de que o locatário obtenha a posse no final do términus da locação, o activo deve ser inteiramente depreciado durante o prazo da locação ou da sua vida útil, o que for mais curto. 

17. A quantia depreciável de um activo locado é imputada a cada período contabilístico durante o período do uso esperado numa base sistemática consis­tente com a política de depreciação que o locatário adoptar para os activos de­preciáveis que são possuídos. Se houver certeza razoável de que o locatário venha a obter a posse no fim do prazo da locação, o período de uso esperado é a vida útil do activo; em caso negativo, o activo será depreciado durante o período mais curto, o prazo da locação ou a sua vida útil. 

18. A soma do gasto de depreciação do activo e o gasto financeiro é normalmente igual às rendas pagáveis no período, e é por isso inapropriado debitar simples­mente a resultados as rendas pagáveis. Concordantemente após o começo da locação, os activos e os respectivos passivos não são provavelmente de quantias iguais.

  

Locações Operacionais

19. O débito a resultados numa locação operacional dever ser o gasto de rendas do período contabilístico, reconhecido numa base sistemática que seja re­presentativa do modelo temporal do benefício do utente. 

20. Para as locações operacionais, o gasto de rendas (excluindo custos de serviços tais como seguros e manutenção) é reconhecido numa base sistemática que seja representativa do modelo temporal do benefício do utente, mesmo se os paga­mentos não forem nessa base. 

Divulgação

21. Deve ser feita a divulgação da quantia dos activos que são sujeitos a locações financeiras à data de cada balanço. Os passivos relacionados com estes activos locados devem ser mostrados separadamente de outros passivos, diferenciando entre as partes correntes e a longo prazo. 

22. É apropriado que a quantia de activos usados pelo locatário que sejam o objecto de locações financeiras sejam identificadas em separado nas demonstrações financeiras. É útil muitas vezes ter esta divulgação apresentada por cada classe principal de cativos. A quantia agregada dos respectivos passivos é mostrada que como o total dos pagamentos mínimos com os débitos financeiros futuros e deduzirem-se em separado, ou como o valor presente líquido dos passivos, divulgando de forma sumária as taxas de juro usadas como factores de desconto. Não é apropriado apresentar os passivos de activos locado nas demonstrações financeiras como uma dedução dos activos locados. 

23. O gasto da renda nas locações operacionais é por vezes divulgado por cada pe­río­do em que sejam apresentadas demonstrações de resultados. Com isto pretende-se indicar a medida da dependência de uma empresa entre activos arrendados e possuídos. 

24. Os compromissos de pagamentos mínimos de locações financeiras e nas locações operacionais não canceláveis com um prazo de mais do que um ano devem ser divulgados de forma resumida com as quantias e períodos em que os pagamentos se tornem devidos (se vençam). 

25. A Norma Internacional de Contabilidade NIC 5, Informação a ser Divulgada nas Demonstrações Financeiras, requer a divulgação das condições de amortização e das taxas de juros de empréstimos que se vençam para além de um ano. Para as locações financeiras, pode ser mais conveniente divulgar de forma sumária as quantias de pagamentos futuros e os períodos em que se tornem devidos (por ex. cada um dos próximos cinco anos e cada período sucessivo de cinco anos). De forma semelhante, a fim de mostrar os compromissos de uma empresa, é apropriado divulgar de forma sumária os futuros pagamentos de rendas nas loca­ções operacionais não canceláveis de mais do que um ano e os períodos em que se tornem devidos (por ex. cada um dos próximos cinco anos e cada período sucessivo de cinco anos). 

26. Deve ser feita a divulgação de restrições financeiras significativas, de opções de reforma e compra, de rendas contingentes e de outras contingências provenientes das locações. 

27. Podem também ser apropriadas determinadas outras divulgações relevantes seja para locações financeiras seja para operacionais. Exemplos destas são:

a)A natureza de quaisquer opções de reforma, de opções de compra ou cláusulas de escalamento;

b)Restrições financeiras impostas pelo acordo de locação tais como limitações de pedidos de empréstimos adicionais ou novos actos de locação;

c)A natureza de quaisquer rendas contingentes tais como as baseadas no uso ou nas vendas;

d)A natureza de qualquer passivo contingente a respeito de custos que se esperam no fim do prazo da locação.

Locações nas Demonstrações Financeiras dos Locadores
Locações Financeiras
28.Um activo detido só uma locação financeira deve ser registado no ba­lanço não como activo fixo tangível mas como uma conta e receber, por uma quan­tia igual ao investimento líquido na locação.

 

29. Numa locação financeira substancialmente todos os riscos e recompensas erecompensas inerentes à posse são transferidos pelo locador, e por conseguinte, as rendas da locação a receber são tratadas pelo locador como amortizações do capital e proveito financeiro a fim de reembolsar e recompensar o locador pelo seu investimento e serviços.

 

30. Sujeito a considerações de prudência, o reconhecimento do proveito financeiro deve ser baseado num modelo que reflicta uma taxa de retorno periódica constante sobre ou o investimento líquido remanescente do locador ou sobre o investimento líquido de caixa remanescente com respeito à locação financeira. O método usado deve ser aplicado consistentemente a locações de características financeiras semelhantes.

 

31. Um locador tem a pretensão de imputar o proveito financeiro durante o prazo da locação numa base sistemática e racional. Esta imputação do proveito baseia-se usualmente num modelo que reflecte um retorno periódico constante do investimento líquido remanescente do locador no que respeita à locação financeira. As rendas da locação relacionadas com o período contabilístico excluindo custos de serviços, são a contrapartida do investimento bruto na locação não só para reduzir o capital mas também o proveito financeiro não obtido.

 

32. Ao distribuir o proveito numa base sistemática o locador reconhece incertezas relacionadas por exemplo com a cobrabilidade das rendas da locação ou com os níveis futuros das taxas de juro. Quanto maior for o prazo da locação ou maiores são os riscos envolvidos e a consideração de prudência pode exigir modificação do modelo de reconhecimento do proveito para reflectir as circunstâncias.

 

33. São regularmente revistos os valores residuais estimados não garantidos usados no cálculo do investimento bruto do locador numa locação. Se tiver havido uma redução permanente no valor residual estimado não garantido é revista a imputação do proveito durante o prazo de locação e é reconhecida imedia­ta­mente qualquer redução de quantias já acrescidas (contabilizadas).

 

34. Os locadores ao negociar e conseguir uma locação, incorrem muitas vezes em custos directos iniciais, tais como comissões e honorários legais. Para as locações financeiras, estes custos directos iniciais são incorridos para produzir resultados financeiros e são considerados gastos imediatamente ou imputados contra estes resultados financeiros durante o prazo de locação. Este último procedimento pode ser alcançado reconhecendo como um gasto o custo à medida que incorrido e reconhecendo como lucro no mesmo período uma parte do proveito financeiro não obtido igual aos custos directos iniciais.

 

35. Quando ao avaliar se as condições propostas de uma locação virão produzir um retorno aceitável sobre o investimento necessário, um locador considerará o modelo de fluxo de caixa associado à operação de locação. Em alguns casos, o modelo de fluxos de caixa relativo a um activo locado será significativamente afectado pela redução ou diferimento de impostos sobre os lucros, pelo rece­bimento de subsídios e pelo apoio financeiro de terceiras entidades como des­crito no parágrafo 37.

 

36. Quando os factores referentes a impostos dobre os lucros que afectem o fluxo de caixa forem predizíveis com razoável certeza, eles podem ser tomados em consideração na contabilização do proveito da locação. Nestes casos, o re­co­nhecimento do resultado no que se refere a locações financeiras é algumas vezes baseado num modelo que reflicta um retorno periódico constante, não sobre o investimento líquido remanescente do locador, mas sobre o inves­timen­to líquido de caixa remanescente do locador, sujeito à fundamental consi­dera­ção da prudência.

 

37. Certas operações de locação financeira são estruturadas de tal maneira que envolvem pelo menos três partes, o locatário, o locador e um ou mais credores a prazo que proporcionam parte do financiamento de aquisição para o activo locado usualmente sem qualquer recurso geral ao locador. Estas operações de locação são algumas vezes conhecidas como locações suportadas. Em tais casos, o locador regista o seu investimento na locação líquido do débito sem re­curso e os custos financeiros relativos aos terceiros parceiros credores e re­co­nhece o proveito financeiro na base do investimento líquido de caixa re­ma­nes­cente do locador relativamente à locação financeira.

 

38. O método usado necessita ser aplicado consistente às locações do mesmo carácter financeiro e divulgado, uma vez que consequências muito diferentes podem fluir a partir do uso do investimento líquido e do uso do investimento de caixa líquido para imputação.

 

Locação Financeira por Fabricantes ou Comerciantes

39. Os locadores ou comerciantes devem incluir o lucro ou prejuízo de venda em resultados do período de acordo com a política normalmente seguida pela empresa para outras vendas. Se forem indicadas taxas de juro artificialmente baixas, o lucro de venda deve ser restrito ao que se aplicaria se uma taxa de juro comercial fosse debitada. Os custos directos iniciais devem ser reconhe­cidos como um gasto no começo da locação.

 

40. Os fabricantes ou comerciantes muitas vezes oferecem a fregueses a escolha de comprar ou locar um activo. Uma locação financeira de um activo por um locador fabricante dá origem a dois tipos de rédito:

a)O lucro ou prejuízo equivalente ao lucro ou prejuízo resultante da venda imediata do activo a ser locado, a preços normais de venda, reflectindo quaisquer descontos de quantidade ou comerciais aplicáveis; 

b)O proveito financeiro durante o prazo da locação. 

 

41. O rédito de vendas registado no começo de uma locação financeira por um locador fabricante ou negociante é o justo valor do activo, ou, se mais baixo, a soma dos valores presentes dos pagamentos mínimos da locação e o valor estimado residual não garantido que acresça ao locador, calculado a uma taxa de juro comercial. O custo de venda reconhecido no começo da locação é o custo, ou a quantia escriturada se di­fe­ren­te, da propriedade locada. A diferença entre o rédito das vendas e o custo da venda é o lucro das vendas, que é reconhecido de acordo com a política normalmente seguida pela empresa para as vendas.

 

42. Os locadores fabricantes ou comerciantes indicam algumas vezes taxas de juro artificialmente baixas a fim de atrair fregueses. O uso de tal taxa resultaria numa fracção excessiva do resultado total da transacção a ser reconhecido no momento da venda.

 

43. Os custos directos iniciais são geralmente reconhecidos como um custo no começo da locação porque eles estão principalmente relacionados com a obten­ção dos proveitos de venda dos fabricantes e comerciantes.

 

Locações Operacionais

44. Os activos detidos em locações operacionais devem ser reconhecidos como activo fixo tangível no balanço dos locadores.

 

45. Numa locação operacional, os riscos e recompensas inerentes à posse de um activo permanecem com o locador. Por isso, o activo é tratado pelo locador como um activo depreciável. Um fabricante ou comerciante locador não reconhece qualquer lucro de venda ao entrar numa operação de locação porque ela não é a equivalente de uma venda.

 

46. O proveito das rendas deve ser reconhecido numa base de linha recta durante o prazo de locação, a menos que uma outra base sistemática seja mais representativa do modelo temporal do processo lucrativo contido na locação.

 

47. Os custos, incluindo a depreciação, incorridos para se obter o proveito das rendas são reconhecidos como um custo. O proveito das rendas (excluindo recebi­men­tos de serviços proporcionados tais como seguros de manutenção) é, normal­men­te reconhecido numa base de linha recta durante o prazo da locação mesmo se os recebimentos não forem em tal base, a menos que uma outra base sistemática seja mais representativa do modelo temporal do processo de obten­ção de lucros contido na locação.

 

48. Os custos directos iniciais especificamente incorridos para obter réditos de umalocação operacional são ou não diferidos e imputados a resultados durante o prazoda locação e em proporção ao reconhecimento da receita das rendas, ou sãoimediatamente reconhecidos como um custo no período em que sejam incor­ridos.

 

49. A depreciação dos activos locados deve fazer-se numa base consistente com a política normal de depreciação do locador para activos semelhantes, e os gastos de depreciação devem ser calculados na base estabelecida na Norma Inter­na­cional de Contabilidade NIC 4, Contabilização da Depreciação e na Norma In­ternacional de Contabilidade NIC 16, Activos Fixos Tangíveis.

 

50. Um activo locado é depreciado numa base consistente com a política normal de depreciação do locador para activos semelhantes: a quantia depreciável do activo a imputar numa base sistemática a cada período contabilístico durante a sua vida útil.

 

Divulgação

 

51. Deve ser feita divulgação em cada data de balanço do investimento bruto em locações relatadas como locações financeiras bem como o respectivo proveito financeiro não obtido, e os valores residuais não garantidos dos activos locados.

 

52. Como indicador de crescimento acha-se muitas vezes útil divulgar também o investimento bruto menos o resultado não obtido em novos negócios realizados durante o período contabilístico, depois de deduzir as quantias relevantes das locações canceladas. É feita algumas vezes divulgação das condições gerias de locação do locador e dos pagamentos mínimos futuros da locação a serem rece­bi­dos durante períodos específicos futuros.

 

53. Deve ser feita divulgação da base usada para imputação do proveito com o fim de produzir um taxa de retorno periódica constante, indicando se o rendimento se relaciona ou não com o investimento líquido remanescente ou com o inves­ti­mento líquido de caixa remanescente na locação. Se for usada mais do que uma base, as bases devem ser divulgadas.

 

54. Quando a parte significativa do negócio do locador compreender locações operacionais, o locador deve divulgar a quantia dos activos por cada classe principal de activos juntamente com a respectiva depreciação acumulada à data de cada balanço.

 

55. No balanço os activos detidos relativos às locações operacionais são geralmente incluídos como activo fixo tangível. Algumas vezes proporciona-se a informação das condições gerias de locação do locador, da quantia do proveito de rendas das locações operacionais e das rendas futuras mínimas de locações não canceláveis não só de forma agregada mas também por períodos futuros especificados.

 

Relocação

 

56. Uma operação de venda com locação de retoma (relocação) envolve a venda de um activo pelo vendedor e a retoma por este do mesmo activo pelo acto de locação. As rendas e o preço de venda são geralmente interdependentes por serem negociados em bloco e não necessitam representar justos valores. O tratamento contabilístico de uma transacção de relocação depende do tipo de locação envolvida.

 

57. Se uma transacção de relocação resultar numa locação financeira, qualquer excesso do produto da venda sobre a quantia escriturada não deve ser imediatamente reconhecido como lucro nas demonstrações financeiras de um vendedor-locatário. Se tal excesso for reconhecido, deve ser diferido e amortizado durante o prazo de locação.

 

58. Se a relocação for uma locação financeira, a transacção é um meio pelo qual olocador proporciona meios financeiros ao locatário, com o activo como ga­rantia. Por esta razão não é apropriado ver como resultado realizado um exces­so do produto da venda sobre a quantia escriturada. Tal excesso, se reconhe­ci­do, é diferido e amortizado durante o prazo da locação.

59. Se uma transacção de relocação resultar numalocação operacional e for claro que a operação é estabelecida pelo justo valos, qualquer lucro ou prejuízo deve ser reconhecido imediatamente. Se o preço de venda estiver abaixo do justo valor, qualquer lucro ou prejuízo deve ser reconhecido imedi­atamente excepto que, se o prejuízo for compensado por rendas futuras abaixo do preço de mercado, ele deve ser diferido e amortizado no proporção do pagamento das rendas durante o período pelo qual se espera que o activo seja usado. Se o preço de venda estiver acima do justo valor, o excesso sobre o justo valor deve ser diferido e amortizado durante o período pelo qual se espera que o activo seja usado.

 

60. Se a relocação for uma locação operacional, e as rendas e o preço de venda foram estabelecidos pelo justo valor, houve com efeito uma operação de venda normal e qualquer lucro ou prejuízo é normal e imediatamente reconhecido.

 

61. Para as locações operacionais, se o justo valor no momento de uma venda com locação de retoma for menor do que a quantia escriturada do activo, deve ser reconhecido imediatamente com prejuízo igual à quantia da diferença entre a quantia escriturada e o justo valor.

 

62. Relativamente a locações financeiras, tal ajustamento não é necessário, salvo setiver existido uma diminuição no valor caso em que a quantia escriturada é reduzida à quantia recuperável de acordo com a Norma Internacional de Conta­bilidade NIC 16, Activos Fixos Tangíveis.

 

Data de Eficácia

63. Esta Norma Internacional de Contabilidade torna-se eficaz para as demonstrações financeiras que cubram os períodos começando em ou após 1 de Janeiro de 1984.

 

Disposições Transitórias para as Locações Financeiras

64Durante um período de quatro anos a partir da data de entrada em vigor desta Norma, aplicar-se-ão arranjos transitórios pelos quais, enquanto os locatários e locadores são encorajados a aplicar inteiramente as disposições da Norma, podem optar por não aplicá-la na sua totalidade desde que seja divulgada a informação seguinte:

por locatários:

oua)(i) as quantias dos activos e passivos que deviam ter sidoincluídos no balanço caso as locações financeiras tivessem sido contabilizadas de acordo com os requisitos da Norma; e

(ii) o efeito sobre o resultado líquido do período que teriaresultado; ou

b) (i) as quantias de rendas de tais locações reconhecidas comocustos; e

(ii) compromissos relativos a rendas de tais locações pagáveis em períodos contabilísticos subsequentes;

por locadores:

-Os métodos usados para reconhecer resultados em locações finan-ceiras.

 

APÊNDICE

Este apêndice foi preparado pelo Secretariado do IASC para orientação de interpretação da Norma Internacional de Contabilidade NIC 17. Não faz parte da Norma.

Classificação de uma Locação

Uma locação é uma locação financeira se transfere substancialmente todos os riscos e recompensas inerentes à posse. O fluxograma seguinte representa exemplos de situações em que uma locação seria normalmente classificada como uma locação finan­ceira. Os exemplos não reflectem necessariamente todas as situações possíveis em que uma locação pode ser classificada como uma locação financeira e, nem necessariamente deve uma locação ser classificada como uma locação financeira em virtude do rumo se­guido neste fluxograma. A substância da operação é que determina a classificação.

Nota:

* A primeira versão (1982) da NIC 17 intitulava-se "Contabilização das Locações", a qual foi reformatada em 1994 e revista em 1997. Ver INIC 15.

     



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