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Norma Internacional de Contabilidade 15
Novembro de 1981 (Reformatada de 1994)

 

 INFORMAÇÃO REFLECTINDO OS EFEITOS DAS VARIAÇÕES DE PREÇOS

ÍNDICE 

 

Parágrafos 

 

Declaração do conselho de Outubro de 1989

  Âmbito.......................................................................................................................1-5

  Explanação................................................................................................................6-7 

  Respondendo às Variações de Preços.....................................................................8-18 

              Abordagem pelo Poder de Compra Geral.............................................................11

              Abordagem pelo Custo Corrente.....................................................................12-18

  Situação Actual......................................................................................................19-20

  Divulgações Mínimas.............................................................................................21-25 

  Outras Divulgações.....................................................................................................26 

  Data de Eficácia......................................................................................................... 27 

 

                                              INFORMAÇÃO REFLECTINDO OS EFEITOS
                                                  DAS VARIAÇÕES DE PREÇOS 

 

                     Declaração do Conselho de Outubro de 1989 

                     Na sua reunião de Outubro de 1989, o Conselho do IASC aprovou a declaração que se segue para ser
                     acrescentada à Norma internacional de Contabilidade NIC 15, Informação Reflectindo os Efeitos das Variações de
                     Preços:

                                 “Não foi conseguido o consenso internacional sobre a divulgação de informação reflectindo os efeitos das
                     variações de preços que foi previsto quando a NIC 15 foi emitida. Em consequência, o conselho do IASC decidiu
                     que as empresas não necessitam de divulgar a informação exigida pela NIC 15 a fim de que as suas
                     demonstrações financeiras se conformem com as Normas Internacionais de Contabilidade. Porém, o Conselho
                     encoraja as empresas a apresentar tal informação e pede-lhes que sem demora divulguem as rubricas exigidas
                     pela NIC 15”.
 

              

  As normas que foram impressas em tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo e orientação de implementação nesta Norma, e no
  contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade  sejam aplicáveis a
  elementos materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

 

                                                           Âmbito 

     1.      Esta Norma deve ser aplicada ao reflectir os efeitos das variações de preços sobre as medições usadas na determinação dos resultados das operações e na
        posição financeira de uma empresa.

     2.      Esta Norma Internacional de Contabilidade substitui a norma Internacional de Contabilidade NIC 6, Respostas Contabilísticas às Variações de Preços. 

     3.      Esta Norma aplica-se às empresas cujos níveis de réditos, lucros, activos ou de emprego sejam significativos no meio económico em que operam. Quando
        se apresente simultaneamente as demonstrações financeiras da empresa detentora e as consolidadas, a informação pedida por esta Norma somente
        necessita de ser apresentada na base da informação consolidada. 

     4.      A informação pedida por esta norma não é necessária para uma subsidiária operando no país do domicílio da (sua) detentora se esta apresentar informação
        consolidada nesta base. Para as subsidiárias que operem num outro país que não seja o país do domicílio da detentora, a informação pedida por esta Norma
        somente é necessária quando for prática aceite que empresas com significado económico nesse país devam apresentar informações semelhantes. 

     5.      Encoraja-se que outras entidades apresentem informação reflectindo os efeitos das variações de preços, no interesse de promover relato financeiro mais
        informativo. 

                                                         Explanação 

     6.      Os preços variam com o decorrer do tempo como resultado de várias forças económicas e sociais específicas ou gerais. Forças específicas tais como as
        alterações na oferta e procura e modificações tecnológicas podem fazer com que os preços individuais aumentem ou diminuam significativa e
        independentemente uns dos outros. Adicionalmente, forças gerais podem dar lugar a uma variação no nível geral de preços, e por isso no poder de compra
        geral do dinheiro. 

     7.      Na maior parte dos países as demonstrações financeiras são preparadas na base da contabilização pelo custo histórico sem ter em atenção quer as
        variações no nível geral de preços quer as variações nos preços específicos dos activos detidos, excepto quanto ao activo fixo tangível que possa ter sido
        reavaliado ou os inventários ou outros activos correntes que tenham sido reduzidos para o seu valor realizável líquido. A informação pedida por esta Norma
        está concebida para fazer com que os utentes das demonstrações financeiras de uma empresa se consciencializem dos efeitos das variações de preços nos
        resultados das suas operações. As demonstrações financeiras, porém, sejam elas preparadas, pelo método do custo histórico ou por um método que reflicta
        os efeitos das variações de preços, não têm a intenção de indicar directamente o valor da empresa como um todo. 

 

                                               Respondendo às variações de Preços 

     8.      As empresas às quais se aplique esta Norma devem apresentar informação a divulgar as rubricas fixadas nos parágrafos 21 a 23 usando um método
        contabilístico que reflicta os efeitos das variações de preços.

     9.      A informação financeira destinada a dar resposta aos efeitos das variações de preço é preparada de diversas maneiras. Uma maneira mostra a informação
        financeira em termos do poder de compra geral. Uma outra maneira mostra o custo corrente em lugar do custo histórico reconhecendo-se as variações nos
        preços específicos dos activos. Uma terceira maneira combina as características de ambos os métodos. 

     10.  Subjacentes a estas respostas estão duas abordagens básicas para a determinação do lucro. Numa, o lucro é reconhecido somente após ter sido mantido o
        poder de compra do capital próprio da empresa. Na outra, o lucro é reconhecido somente após ter sido mantida a capacidade operacional da empresa,
        podendo neste caso incluir ou não um ajustamento pelo nível geral de preços. 

 

                                             A Abordagem pelo Poder de Compra Geral 

     11.  A abordagem pelo poder de compra geral envolve a reexpressão de alguns ou de todos os elementos das demonstrações financeiras devido às variações no
        nível geral de preços. As propostas sobre este assunto dão ênfase a que as reexpressões pelo poder de compra geral alteram a unidade de conta mas não
        alteram as bases de medição subjacentes. Segundo esta abordagem, o resultado reflecte normalmente os efeitos, usando um índice apropriado, das
        alterações do nível geral de preços nas depreciação, no custo das vendas e nos elementos monetários líquidos, sendo relatado depois de ter sido mantido o
        poder de compra do capital próprio da empresa. 

 

                                                  A Abordagem pelo Custo Corrente 

     12.  A abordagem pelo custo corrente encontra-se em grande número de métodos diferentes. Em geral, estes usam o custo de reposição como a base primordial
        de quantificação. Se, porém, o custo de reposição for superior tanto ao valor realizável líquido como ao valor presente, é normalmente usado como base de
        medição o mais alto do valor realizável líquido e do valor presente. 

     13.   O custo de reposição de um activo específico deriva normalmente do custo corrente de aquisição de um activo semelhante, novo ou usado, ou de uma
        capacidade produtiva ou potencial de serviço equivalentes. O valor realizável líquido representa usualmente o preço de venda corrente líquido do activo. O valor
        presente representa uma estimativa corrente dos recebimentos líquidos futuros, apropriadamente descontados, atribuíveis ao activo. 

     14.  Os índices dos preços específicos são usados muitas vezes como um meio de determinar os custos correntes dos elementos, particularmente se nenhuma
        operação envolvendo aqueles elementos tiver ocorrido, se não estiverem disponíveis listas de preços ou se não for prático o uso de listas de preços. 

     15.  Geralmente os métodos de custo corrente requerem o reconhecimento dos efeitos das variações dos preços específicos nas amortizações e no custo das
        vendas. A maior parte de tais métodos também requer a aplicação de alguma forma de ajustamento que tenha em comum um reconhecimento geral da
        interacção entre as variações de preços e o financiamento de uma empresa. Como se discute nos parágrafos 16-18, as opiniões diferem na forma que devem
        tomar estas ajustamentos.

     16.  Alguns métodos de custo corrente requerem um ajustamento reflectindo os efeitos das variações de preços sobre todos os elementos monetários líquidos,
        incluindo passivos a prazo, conduzindo a uma perda devido à detenção de activos monetários líquidos ou a um ganho por ter passivos monetários líquidos
        quando os preços sobem e vice-versa. Outros métodos limitam este ajustamento aos activos e passivos monetários incluídos no fundo de maneio da
        empresa. Ambos os tipos de ajustamento reconhecem que não só os activos não monetários mas também os elementos monetários são importantes
        elementos de capacidade operacional da empresa. Uma característica normal dos métodos de custo corrente acima é que eles reconhecem o resultado só
        depois da capacidade operacional da empresa ter sido mantida. 

     17.  Outra interpretação é a de que é desnecessário reconhecer na demonstração de resultados o custo de reposição adicional dos activos desde que eles sejam
        financiados por empréstimos. Os métodos baseados neste ponto de vista relatam o resultado somente depois de ter sido mantida a parte da capacidade
        operacional da empresa que é financiada pelos seus accionistas. Isto pode ser atingido, por exemplo, pela redução do total do ajustamento da depreciação,
        do custo das vendas e, quando o método o requeira, do fundo de maneio monetário, na proporção em que o financiamento por empréstimo está para o
        financiamento pelo total dos empréstimos e capital próprio. 

     18.  Alguns métodos de custo corrente aplicam um índice de nível geral de preços à quantia do capital próprio. Isto indica até que ponto o capital próprio da
        empresa foi mantido em termos de poder geral de compra quando o aumento no custo  de reposição dos activos que surge durante o período á inferior à
        diminuição do poder de compra do capital próprio durante i mesmo período. Algumas vezes este cálculo é meramente anotado para facilitar uma comparação
        a fazer entre os activos líquidos em termos de poder de compra geral e os activos líquidos em termos de custo corrente. Segundo outros métodos, que
        reconhecem resultados após ter sido mantido o poder de compra geral do capital próprio da empresa, a diferença entre as quantias dos dois activos líquidos
        é tratada como um ganho ou perda a acrescer (contabilizar) aos accionistas. 

 

                                                        Situação Actual 

     19.   Embora a informação financeira seja algumas vezes fornecida usando os vários métodos descritos acima para reflectir as variações financeiras de preços,
        quer nas demonstrações financeiras principais quer em demonstrações financeiras suplementares, não existe ainda um consenso internacional sobre o
        assunto. Consequentemente, a comissão de Norma Internacionais de Contabilidade crê que são necessárias experiências adicionais antes de fazer com que
        seja requerido das empresas que considerem a preparação de demonstrações financeiras principais usando um sistema uniforme e global que reflicta os
        efeitos das variações de preços. Entretanto, contribuir-se-ia para a evolução do assunto se as empresas que apresentam as demonstrações financeiras
        principais na base do custo histórico também proporcionam informação suplementar que reflectisse as variações de preços. 

     20.   Há uma variedade de propostas quanto aos elementos  a serem incluídos em tal informação, indo desde alguns elementos da demonstração dos resultados
        líquidos a divulgações extensivas nas demonstrações de resultados e no balanço. É desejável que haja um mínimo de elementos estabelecidos
        internacionalmente a serem incluídos na informação. 

 

                                                     Divulgações Mínimas 

     21.   As rubricas a serem apresentadas são:

           a)      a quantia do ajustamento a ou a quantia ajustada de depreciação de activos taxas tangíveis;

           b)      a quantia do ajustamento a ou a quantia do custo de vendas;

           c)      os ajustamentos relativos às rubricas monetárias, o efeito de empréstimos obtidos, ou de interesses no capital próprio quando tais ajustamentos
              tenham sido tomados em conta na determinação do resultado segundo o método contabilístico adoptado; e

           d)      o efeito global dos ajustamentos nos resultados descrito em a) e b) e, sempre que apropriado, c), bem como quaisquer outras rubricas que reflictam
              os efeitos das alterações de preços  que são relatados segundo o método contabilístico adoptado.

     22.  Quando for adaptado um método de custo corrente, deve ser divulgado o custo corrente do activo fixo tangível e o dos inventários.

     23.  As empresas devem descrever os métodos adoptados para calcular a informação pedida nos parágrafos 21 e 22, incluindo a natureza de quaisquer índices
        usados.

     24.  A informação requerida pelos parágrafos 21 a 23 deve ser fornecida numa base suplementar salvo se tal informação for apresentada nas demonstrações
        financeiras primárias.

     25.   Na maior parte dos países, tal informação é suplementar a, mas não uma parte de, as demonstrações financeiras primárias. Esta Norma não se aplica às
        políticas contabilísticas e de relato exigidas para serem usadas por uma empresa na preparação das suas demonstrações financeiras primárias, salvo se
        essas demonstrações financeiras forem apresentadas numa base que reflicta as variações de preços. 

 

                                                      Outras Divulgações

     26.   As empresas são encorajadas a proporcionar divulgações adicionais, e em particular, uma discussão do significado da informação nas circunstâncias da
        empresa. É geralmente útil a divulgação de quaisquer ajustamentos a disposições fiscais ou a saldos de impostos. 

 

                                                       Data de Eficácia 

   Esta Norma Internacional de Contabilidade substitui a Norma Internacional de Contabilidade NIC 6, Respostas às Variações de Preços, e torna-se eficaz para as
  demonstrações financeiras cobrindo os períodos começando em ou depois de 1 de Janeiro de 1983. 

  Nota: 

  * A primeira versão  da NIC 15, que tinha a mesma designação, data de 1981, tendo sido reformatada em 1994




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