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Norma Internacional de Contabilidade 14
Novembro de 1981 (Reformatada de 1994)


O RELATO DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA POR SEGMENTOS

ÍNDICE 

Parágrafos 

Objectivo

Âmbito.......................................................................................................................1-4

Definições ...................................................................................................................5

Informação por Segmentos.......................................................................................6-8
O Relato de Segmentos...........................................................................................9-12

Informação Relatada..............................................................................................16-20

Resultado do Segmento.................................................................................17-18 

Activos do Segmento.........................................................................................19 

Apreçamento Inter-Segmentos............................................................................20 

Reconciliação.........................................................................................................21-23

Alterações na Informação Relatada............................................................................24

Disposição transitória..................................................................................................25

Data de Eficácia.........................................................................................................26 

O RELATO DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA
POR SEGMENTOS

As normas que foram impressas em tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo e das orientações de implementação nesta Norma, e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. Não pretende que as Normas Internacionais de Contabilidadesejam aplicadas a elementos materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

Objectivo

O objectivo de apresentar informação por segmentos é o de proporcionar aos utilizadores de demonstrações financeiras informação sobre a dimensão relativa, a contribuição para o lucro, e a tendência de crescimento dos diferentes sectores e diferentes áreas geográficas em que em empresa diversificada opera de forma a dar-lhes possibilidade de fazerem julgamentos com mais informação acerca da empresa como um todo. Taxas de lucratividade, oportunidades de crescimento, perspectivas futuras, e riscos de investimento podem variar grandemente entre segmentos sectoriais e geográficos. Assim, os utentes de demonstrações financeiras necessitam informação por segmentos para avaliar as perspectivas e os riscos de uma empresa diversificada que podem não ser determináveis a partir dos dados agregados.

Âmbito

1.Esta Norma deve ser aplicada no relato de informação financeira por segmentos de uma empresa – especificamente, os diferentes sectores e as diferentes áreas geográficas em que opera.

2.As empresas cujos títulos sejam publicamente negociados e outras entidades economicamente significativas incluindo subsidiárias devem relatar a informação financeira descrita nesta Norma relativa aos segmentos sectoriais e segmentos geográficos que sejam considerados significativos para a empresa. Quando se apresentem não só as demonstrações financeiras da empresa-mãe como as consolidadas, a informação por segmentos necessita apenas de ser apresentada na base de demonstrações financeiras consolidadas.

3.Para fins desta Norma outras entidades economicamente significativas são aquelas cujos níveis de proveitos, lucros, activos ou emprego são significativos nos países em que são conduzidas as suas principais operações.

4.Se forem publicadas demonstrações financeiras de subsidiárias a informação por segmentos é referida a esse nível.

Definições

5.São usados os termos seguintes nesta Norma com os significados especificados:

Segmentos sectoriais são os componentes distinguíveis de uma empresa cada um deles empenhando em proporcionar um serviço ou produto diferente, ou um grupo diferente de produtos ou serviços relacionados, predominantemente a clientes fora da empresa. 

Segmentos geográficos são os componentes distinguíveis de uma empresa empenhada em operações em regiões individualmente consideradas, ou consideradas em grupo dentro de áreas geográficas particulares tal como se determine ser apropriado nas particulares circunstâncias de uma empresa. 

Rédito do segmento é o rédito que é directamente atribuível a um segmento, ou a parte relevante do rédito que possa ser imputada a um segmento numa base adequada e que seja derivado de operações com entidades ou indivíduos fora da empresa e de outros segmentos da mesma empresa.

Gasto do segmentos é o gasto que seja directamente atribuível a um segmento ou a porção relevante de um gasto que possa ser imputada aos segmentos numa base razoável.

Informação por segmentos

6.Não se pretende que a informação por segmentos dê a impressão que tais segmentos possam ser considerados como actividades empresariais independentes ou que as comparações entre segmentos com denominações similares de empresas diferentes sejam necessariamente válidas.

7.O relato da informação por segmentos envolve decisões que se baseiam em parte em julgamentos. Tais decisões incluem as que sejam acerca da identificação de segmentos e acerca da imputação de réditos e de gastos àqueles segmentos. A informação acerca das bases usadas na preparação do relato por segmentos facilita a compreensão pelo utilizador da informação resultante.

8.É muitas vezes expressa a preocupação de que a informação divulgada sobre os segmentos pode enfraquecer a posição concorrencial de uma empresa porque fica disponível informação mais pormenorizada a concorrentes, a clientes, a fornecedores e a outros. Por esta razão, alguns consideram apropriado permitir de certa informação por segmentos quando se julgue que a divulgação seja prejudicial à empresa. Outros crêem que esta divulgação não é mais onerosa à empresa diversificada do que a divulgação da informação requerida de uma empresa operando somente num segmento industrial ou área geográfica e que informação relevante está muitas vezes disponível a partir de outras fontes. Também, é largamente aceite que a análise por segmentos da informação financeira agregada de uma empresa diversificada proporciona informação útil que facilita aos utilizadores fazer melhores estimativas do desempenho passado e das prospectivas futuras da empresa.

O Relato de Segmentos

9.A empresa deve descrever as actividades de cada segmento sectorial relatado e indicar a composição de cada área geográfica relatada.

10.Segmentos sectoriais e segmentos geográficos são as bases usuais para apresentar informação financeira sobre operações por segmentos. Uma empresa proporcionará informação em ambas as bases se ambas forem aplicáveis às suas operações.

11.A informação por segmentos sectoriais é usualmente apresentada na base de agrupamentos gerais de produtos e serviços relacionados ou por tipos de clientes. A informação por segmentos geográficos á apresentada umas vezes na base da localização das operações da empresa, outras vezes na base de mercados e outras vezes em ambas. As operações domésticas de uma empresa são geralmente consideradas como um segmento geográfico separado. Alguns países requerem a divulgação das vendas para exportação separadas das suas operações domésticas.

12.os segmentos geográficos e sectoriais podem ser determinados de muitas maneiras para fins de relato. É da responsabilidade da gerência exercer o seu julgamento ao determinar como devem ser agrupadas as actividades da empresa para relatar por segmentos. Ao tomar tais decisões, a gerência toma normalmente em conta muitos factores. Tais factores podem incluir semelhanças e diferenças nos produtos e actividades da empresa; na lucratividade, risco e crescimento daqueles produtos e actividades; e nas áreas operacional e de comercialização e na importância relativa dessas áreas dentro da empresa como um todo. A existência de requisitos regulamentares especiais e de características sectoriais específicas tais como nos sectores bancário e segurador pode constituir factores adicionais a serem considerados na determinação dos segmentos s serem relatados.

13.Agrupamentos organizacionais tais como divisões, subsidiárias ou filiais são geralmente criados de acordo com as necessidades de gestão. Tais agrupamentos correspondem muitas vezes aos segmentos determináveis da empresa facilitando, por conseguinte, o relato por segmentos. Quando não for este o caso, o relato por segmentos pode requerer reclassificação de dados.

14.É relevante considerar as inter-relações entre as actividades da empresa. Por exemplo, pode ser potencialmente enganoso relatar como segmentos sectoriais partes separadas das actividades de uma empresa que sejam significativamente integradas ou interdependentes. As mesmas considerações não se aplicariam necessariamente na determinação dos segmentos geográficos a serem relatados.

15.Alguns consideram apropriado proporcionar directrizes quanto à relevância material de um segmento para ser relatado separadamente e limitar os segmentos a um número razoável a fim de evitar complexidade desnecessária. Tais directrizes podem ser 10 por cento do rédito consolidado ou do resultado operacional ou dos activos totais, se bem que tais directrizes quantitativas não sejam o único factor na identificação dos segmentos a relatar.

Informação relatada

16.Relativamente a cada segmento sectorial e área geográfica relatados, deve ser divulgada a seguinte informação financeira:

a)vendas de outros réditos operacionais, distinguindo entre rédito proveniente de clientes exteriores à empresa e rédito proveniente de outros segmentos;

b)resultado por segmentos;

c)activos empregados por segmentos, expressos quer em quantias monetárias ou como percentagem dos totais consolidados; e

d)a base do apreçamento inter-segmentos.

Resultado do segmento

17.A medida da lucratividade de um segmento é divulgada como o resultado do segmento. O resultado do segmento é a diferença entre o rédito do segmento e o gasto do segmento reflectido geralmente o lucro operacional, se bem que outras bases sejam algumas vezes dadas como mais apropriadas. Os juros obtidos e os custos dos juros não são normalmente incluídos no resultado do segmento a menos que as operações do segmento sejam primordialmente de natureza financeira. Também os impostos sobre os lucros, os interesses minoritários e as rubricas extraordinárias não são usualmente incluídos nos resultados do segmento.

18.Quando os réditos e os gastos não sejam directamente atribuíveis a um segmento mas exista uma base adequada para a imputação, elas podem ser-lhes imputados nessa base. Em muitas empresas, porém, os elementos comuns tais como gastos dos escritórios centrais não são imputados a segmentos individuais porque (eles) são partilhados de tal maneira que qualquer imputação entre os segmentos não é considerada de utilidade.

Activos do Segmento

19.A divulgação dos activos do segmento dá uma indicação dos recursos empregados para gerar os resultados operacionais dos segmentos. Tais activos incluem todos os activos tangíveis e inatingíveis que possam ser identificados com um segmento particular. Os activos partilhados por dois ou mais segmentos podem ser imputados por esses segmentos se existir uma base adequada para tal imputação. Os activos não são geralmente imputados, quer porque são vistos como dando origem a um resultado financeiro mais do que a um resultado operacional.

Apreçamento Inter-Segmentos

20.As vendas inter-segmentos e outros réditos inter-segmentos operacionais não podem ser sempre determinados de uma forma expedita. Por esta razão a divulgação da quantia de tais réditos e de uma explicação da base de apreçamento inter-segmentos (tal como “justo valor de mercado”, “custo”, ou “preço de mercado menos um desconto”) é útil.

Reconciliações

21.A empresa deve fornecer reconciliações entre o total da informação por segmentos individuais e a informação agregada nas demonstrações financeiras.

22.A relação entre o total da informação sobre segmentos individuais e a informação nas demonstrações financeiras clarifica-se pelo fornecimento de reconciliações.

23.Pode também ser útil divulgar outras informações tais como a quantia de lucro de cada segmento proveniente de investimentos financeiros contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, os seus interesses minoritários ou as suas rubricas extraordinárias. A depreciação, a deplecção, a amortização, a pesquisa e desenvolvimento e os dispêndios de capital do período são muitas vezes divulgados relativamente a cada segmento relatado. Algumas vezes é também divulgada informação não-financeira tal como o número de empregados de cada segmento relatado.

Alterações ou Informação Relatada

24.As alterações na identificação de segmentos e as alterações nas práticas contabilísticas usadas ao relatar a informação por segmentos que tenham um efeito de relevância material na informação do segmento devem ser divulgadas. Tal divulgação deve incluir uma descrição da natureza da alteração, uma explanação das razões para a alteração e, quando a informação for razoavelmente determinável, os efeitos de tal alteração.

Disposição Transitória

25.Não necessitam de ser apresentados números comparativos no primeiro período relativo ao qual esta Norma seja introduzida se tal informação não estiver prontamente disponível.

Data de eficácia

26.Esta Norma Internacional de Contabilidade torna-se eficaz quanto às demonstrações financeiras cobrindo os períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 1983 excepto que, nos interesses da aplicação uniforme num dado país, quanto a subsidiárias cujos títulos não sejam publicamente negociados, esta Norma torna-se eficaz quando os requisitos contidos nesta Norma se tornarem, em todos os seus aspectos significativos, prática aceite para as entidades domésticas economicamente significativas desse país.

Nota:

* A primeira versão (1981) da NIC 14 intitulava-se "Relato da Informação Financeira por Segmentos", a qual foi reformatada em 1994 e revista em 1997.




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