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Norma Internacional de Contabilidade 12
Julho de 1979 (Reformatada de 1994)
 

CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE OS LUCROS

 

ÍNDICE

Parágrafos

 

Âmbito1-2

Definições3

Diferenças entre Lucro Tributável e Lucro Contabilístico4-9

A Contabilização do Efeito Fiscal11-18

Método do Diferimento                        12-14

Método da Responsabilidade15-17

Aplicação18

Débitos de Impostos Diferidos19-20

Prejuízos Fiscais21-30

Reavaliação de Activos31-33

Ganhos de Subsidiárias e de Associações não Distribuídos34-37

Apresentação das Demonstrações Financeiras38-47

Divulgações48-49

Contingências Fiscais50

Disposições Transitórias              51

Data de Eficácia52

 
CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS
SOBRE OS LUCROS

As Normas, que foram impressas em tipo itálico, devem ser lidas no contexto do material de fundo e das orientações de implementação nesta Norma e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade sejam aplicadas a elementos materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio). 

 

Âmbito 

  1. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização dos impostos sobre os lucros nas demonstrações financeiras. Isto inclui a determinação da quantia do gasto ou da poupança relacionada com os impostos sobre os lucros com respeito a um período contabilístico e com a apresentação de tal quantia nas demonstrações financeiras. 
  1. Esta Norma não trata dos métodos de contabilização dos subsídios governamentais ou dos créditos (isenções ou reduções) de impostos devidos a investimentos, e não se consideram como estando dentro do âmbito desta Norma os impostos seguintes: 
a) impostos baseados nos resultados que sejam reembolsáveis à empresa tanto quanto a quantia do resultado sobre que o imposto tenha sido baseado seja distribuída na forma de dividendos;

b) impostos pagos pela empresa na altura em que o dividendo seja distribuído e que a empresa possa compensar com impostos devidos relativos ao seu resultado.

 

Definições 
  1. Nesta Norma são usados os termos seguintes com os significados especificados: 
Resultado contabilístico é o resultado global positivo ou negativo agregado, de um período, incluindo resultados extraordinários, como relatado na demonstração dos resultados líquidos, antes da dedução dos respectivos impostos sobre os lucros ou da adição da respectiva poupança do imposto sobre os lucros.

O gasto ou a poupança relacionados com o imposto do períodoé a quantia de impostos detida ou creditada e divulgada na demonstração dos resultados líquidos, excluindo a quantia de impostos relacionada com, e imputada a, elementos não tratados na demonstração dos resultados líquidos correntes.

Lucro tributável (prejuízo fiscal) é a quantia a pagar correntemente de impostos respectivamente ao lucro tributável de um período.

Diferenças temporais são as diferenças entre o lucro tributável e o resultado contabilístico de um período em que algumas rubricas de proveitos e de custos foram incluídas no lucro tributável não coincidem com o período em que elas foram incluídas no resultado contabilístico. As diferenças temporais originam-se num período e revertem num ou mais períodos subsequentes.

Diferenças permanentes são as diferenças entre o lucro tributável e o resultado contabilístico de um período que se originam no período corrente e que não revertem nos períodos subsequentes.

 

Diferenças entre o Lucro Tributável e o Lucro Contabilístico 
  1. A provisão para impostos a pagar calcula-se de acordo com as regras para a determinação do lucro9 tributável estabelecidas pela Administração Fiscal. Em muitas circunstâncias estas regras diferem dos princípios contabilísticos que se aplicam na determinação do resultado contabilístico. O efeito desta diferença é o de que a relação entre a provisão para impostos a pagar e o resultado contabilístico relatado nas demonstrações financeiras pode não ser representativo do nível corrente das taxas do imposto. 
  1. Uma razão para a diferença entre o lucro tributável e o resultado contabilístico é a de que se considera que certas rubricas são apropriadamente incluídas num cálculo mas se exige que sejam excluídas do outro. Por exemplo, em muitos sistemas de tributação alguns donativos não são susceptíveis de dedução na determinação do lucro tributável; porém, tais quantias seriam deduzidas na determinação do resultado contabilístico. As diferenças como estas são descritas como “diferenças permanentes” 
  1. Uma outra razão para diferenças entre lucro tributável e resultado contabilístico é a de que certas rubricas, consideradas na determinação de ambos os resultados, são incluídas nos cálculos de períodos diferentes. Por exemplo, os princípios contabilísticos podem especificar que certos proventos sejam incluídos nos resultados contabilísticos na altura em que os bens ou os serviços sejam entregues mas as regras fiscais podem exigir ou permitir a sua inclusão na altura da cobrança (do dinheiro). O total destes proventos incluídos no resultado contabilístico e no lucro tributável será ao fim e ao cabo o mesmo, mas os períodos de inclusão diferirão. Um outro exemplo é quando a taxa de depreciação usada na determinação do lucro tributável difere da usada na determinação do resultado contabilístico. Este tipos de diferenças são descritos como “diferenças temporais”. 
  1. Quando ganhos ou perdas sejam creditados ou debitados directamente ao capital próprio, podem também ocorrer diferenças temporais e diferenças permanentes. 
  1. A origem e a reversão das diferenças temporais podem relacionar-se com mais do que um período contabilístico. A informação sobre a natureza e a quantia destas diferenças temporais. Algumas vezes a informação inclui-se as notas anexas às demonstrações financeiras; outras vezes, o efeito destas diferenças reflecte-se pela aplicação de métodos de contabilização dos efeitos fiscais. 
  1. A reavaliação de activos individuais divulgada nas demonstrações financeiras ou a aplicação generalizada da contabilização pelos custos correntes pode das origem a diferenças entre o lucro tributável e o resultado contabilístico. Este assunto é tratado nos parágrafos 31-33. 
 

A Contabilização do Efeito Fiscal

 

  1. O gasto de imposto do período deve ser determinado na base da contabilização do efeito fiscal, usando quer o método do diferimento quer o método da responsabilidade. O método usado deve ser divulgado. 
  1. De acordo com os métodos de contabilização dos efeitos fiscais, considera-se que os impostos sobre os lucros são um gasto incorrido pela empresa para a obtenção de resultados e são contabilizados nos mesmos períodos que os réditos e que os gastos com estes se relacionam. Os efeitos fiscais resultantes das diferenças temporais são incluídos no gasto de imposto divulgado nas demonstrações de resultados de resultados líquidos e são acrescidos nos saldos do imposto diferido do balanço. Os métodos de contabilização dos efeitos fiscais são usados em vários países na contabilização dos impostos sobre os lucros. Os que estão mais em voga são conhecidos como o método do diferimento e o método da responsabilidade. 
 

Método do Diferimento

 

  1. Segundo o método do diferimento, os efeitos fiscais das diferenças temporais correntes são diferidos e imputados aos períodos futuros em que revertam as diferenças temporais. Uma vez que se não considera que os saldos do imposto diferidos no balanço representam direitos de receber ou obrigações de pagar dinheiro elas não se ajustam para reflectir alterações nas taxas do imposto ou o lançamento de novos impostos. 
  1. Segundo o método do diferimento, o gasto do imposto de um período compreende: 
a)a provisão para impostos a pagar; e

b)os efeitos fiscais das diferenças temporais diferidas para, ou de, outros períodos.

  1. Os efeitos fiscais das diferenças temporais originárias do período corrente são calculados utilizando-se a taxa corrente do imposto. Os efeitos fiscais das diferenças temporais individuais, originárias de períodos anteriores e que se revertem durante o período corrente são geralmente calculados usando-se as taxas do imposto originalmente aplicadas. Para facilidade de aplicação do método podem as diferenças temporais similares ser agrupadas. 
 

Método da Responsabilidade

  1. Segundo este método, os efeitos fiscais esperados das diferenças temporais são calculados e relatados quer como passivos por impostos a pagar no futuro quer como activos representando pagamento adiantado de impostos futuros. Os saldos podem também ser ajustados de acordo com alterações futuras esperadas nas taxas de imposto. 
  1. De acordo com o método da responsabilidade, o gasto do imposto de um período compreende: 
a)a provisão para impostos a pagar;

b)a quantia dos impostos que se espera serem pagos ou que se considerem estarem pré-pagos com respeito às diferenças temporais que tem origem ou que se revertem no período corrente, e

c)os ajustamentos dos saldos dos impostos diferidos no balanço necessários para que reflictam quer a alteração na taxa de imposto quer o lançamento de novos impostos.

  1. De acordo com o método da responsabilidade, os efeitos fiscais das diferenças temporais que tenham origem ou que revertam no período corrente e os ajustamentos dos saldos dos impostos diferidos são calculados usando-se a taxa corrente do imposto, salvo se outras informações indicarem que uma outra taxa seria mais apropriada, como por exemplo, quando uma alteração nas taxas de imposto tenha sido anunciada como aplicável nos anos futuros. 
 

Aplicação

  1. O método de contabilização do efeito fiscal usado normalmente ser aplicado a todas as diferenças temporais. Porém, o gasto de imposto do período pode excluir os efeitos fiscais de determinadas diferenças temporais quando haja evidência razoável de que estas diferenças temporais não revertam durante um período adiante algo considerável (pelo menos três anos). Deve também não existir qualquer indicação de que após este período estas diferenças temporais venham provavelmente a reverter. Deve ser divulgada a quantia não contabilizada das diferenças temporais, não só a corrente como a acumulada. 
 

Débitos do Imposto Diferido 

  1. O efeito fiscal de diferenças temporais que resulte num saldo devedor ou num débito ao saldo do imposto diferido não deve ser escriturado salvo se existir uma expectativa razoável de realização. 
  1. A contabilização das diferenças temporais pode dar origem a um saldo devedor ou um débito ao saldo dos impostos diferidos. O princípio da prudência exige que tal débito só seja transportado no balanço se existir uma expectativa razoável de realização, como por exemplo, se forem gerados lucros futuros suficientes no período em que as diferenças temporais vão reverter. 
 

Prejuízos Fiscais

  1. A legislação fiscal contém frequentemente disposições dizendo que os prejuízos fiscais do período corrente podem ser utilizados quer para recuperar impostos pagos dentro de um período especificado de reporte ou para reduzir ou eliminar impostos a serem pagos em períodos futuros. O prejuízo fiscal proporciona uma poupança fiscal no período do prejuízo fiscal ou uma poupança fiscal num período subsequente. Varia o período contabilístico em que tal poupança fiscal seja incluída na determinação do resultado líquido divulgado nas demonstrações financeiras. 
  1. Os impostos relativos a um período anterior que sejam recuperados em consequência de reportarem um prejuízo fiscal devem ser incluídos em resultados líquidos no período do prejuízo. As quantias recuperáveis mas ainda não usadas devem ser incluídas no balanço como contas a receber. 
  1. Uma recuperação de impostos através da aplicação de um prejuízo fiscal ao período de reporte representa uma poupança fiscal que é efectivamente realizada no período do prejuízo fiscal e é incluída no resultado líquido positivo ou no resultado líquido negativo, constante das demonstrações financeiras desse período. Ao determinar a quantia da poupança, podem ser necessários ajustamentos apropriados aos saldos de impostos diferidos que existam. 
  1. A potencial poupança fiscal relativa a um prejuízo fiscal que esteja disponível para ser transportada para a determinação do rendimento tributável em períodos futuros não deve ser incluída na demonstração dos resultados até ao período de realização, excepto como se deve descrever nos parágrafos 25 e 26. 
  1. A potencial poupança fiscal relativa a um prejuízo fiscal transportado pode ser incluída na determinação dos resultados líquidos do período do prejuízo se existir segurança para além de qualquer dúvida razoável de que o futuro rendimento tributável será suficiente para permitir que o benefício do prejuízo venha a ser realizado. 
  1. Se o critério estabelecido no parágrafo 25 não for satisfeito, a poupança fiscal relativa a um prejuízo fiscal transportado deve ser incluída na determinação do resultado líquido do período do prejuízo até ao ponto em que os critérios líquidos no saldo de impostos diferidos que venham a reverter ou possam ser retidos dentro do período durante o qual pode ser reclamado como um benefício fiscal. 
  1. A realização de um poupança fiscal potencial relacionada com a quantia de um prejuízo fiscal que permaneça após o período de reporte descrito no parágrafo 23 requer a existência de lucros tributáveis nos períodos futuros. Por esta razão a poupança tributária relacionada com um prejuízo fiscal transportado não se inclui geralmente na determinação do resultado líquido, no período do prejuízo. 
 
  1. Porém, em raras circunstâncias, pode ser considerado apropriado a inclusão desta poupança fiscal potencial na determinação do resultado líquido no período do prejuízo. Se uma poupança fiscal potencial for tratada desta maneira, o princípio da prudência exige que haja segurança para além de qualquer dúvida razoável de que o lucro tributável futuro venha a ser suficiente para permitir que seja realizado o benefício derivado do prejuízo. Por exemplo, a consideração da segurança para além de qualquer dúvida razoável ficará satisfeita se existirem as seguintes condições: 
a)o prejuízo resultar de uma causa identificável e não recorrente, e

b)a empresa tenha conseguido um registo de lucratividade durante um período longo e que se espere que continue.

  1. A existência de uma quantia credora no saldo dos impostos diferidos pode fornecer a prova de que a poupança fiscal, relacionada com um prejuízo fiscal transportado possa ser realizada pelo menos em parte. A reversão das diferenças temporais reflectidas no saldo credor dos impostos diferidos criará ela própria uma quantia correspondente de lucro tributável, contra a qual o prejuízo fiscal pode ser compensado para se realizar um poupança fiscal. Se as regras fiscais limitarem o período durante o qual um prejuízo fiscal possa ser transportado para compensares com lucros tributáveis futuros, somente as diferenças temporais que revertem ou possam ser revertidas durante tal período limitado são consideradas na compensação do prejuízo fiscal para se realizar uma poupança fiscal. A poupança fiscal, como resultado da compensação com um prejuízo fiscal é incluída no resultado líquido do período do prejuízo fiscal e o débito é transportado em balanço como parte do saldo credor dos impostos diferidos. A quantia de tal débito pode ser divulgada. 
  1. Se a poupança fiscal relacionada com um prejuízo fiscal passado não foi incluída no resultado líquido do ano do prejuízo, a poupança fiscal realizada posteriormente através da compensação de tal prejuízo fiscal com o lucro tributável inclui-se e divulga-se no resultado líquido do período de realização. 
 

 

Reavaliação de Activos

  1. Nas circunstâncias em que um activo seja reavaliado nas demonstrações financeiras por uma quantia em excesso do seu custo histórico ou de anterior reavaliação, as quantias substituídas não servem geralmente de base para a determinação dos impostos a pagar. Na medida em que os activos reavaliados dêem origem a débitos ou a créditos no resultado contabilístico que não sejam baseados no custo histórico ou noutras bases permitidas pelas regras fiscais haverá uma diferença entre os lucros tributáveis e resultados contabilísticos. O tratamento contabilísticos deste tipo de diferenças depende do tratamento contabilístico dado à reavaliação. 
  1. Uma forma de abordar este assunto é determinar o efeito fiscal relacionado com o aumento da importância a transportar do activo e transferir essa quantia da conta de reavaliação para o saldo do imposto diferido. De acordo com esta abordagem, quando uma diferença, tal, como a descrita no parágrafo 31, ocorra num período subsequente à reavaliação, o efeito fiscal relacionado com essa diferença é debitado ao saldo do imposto diferido e consequentemente não é reflectido no gasto do imposto. Nalguns casos, o efeito fiscal é reflectido no gasto do imposto e uma quantia correspondente é transferida do saldo do imposto diferido para a conta da reavaliação. 
  1. Outra forma de abordar este assunto é divulgar nas notas anexas às demonstrações financeiras a quantia da importância transportável do activo à data da reavaliação. Nos períodos subsequentes a quantia do efeito fiscal potencial é revista para reflectir o efeito fiscal das diferenças descritas no parágrafo 31. 
 
Ganhos de subsidiárias e de Associadas não Distribuídos


34.Os impostos a pagar quer pela empresa mãe quer pelas subsidiárias, por distribuição à detentora dos lucros não distribuídos de
         subsidiárias, devem ser reconhecidos como um custo ou um passivo a menos que sejam razoável pressupor que esses lucros não
         serão distribuídos ou que a distribuição não dará origem a um passivo fiscal.

  1. Uma razão para não reconhecer impostos a pagar quer pela empresa-mãe ou subsidiárias por distribuição à empresa-mãe dos lucros não distribuídos de subsidiárias pode ser a intenção e poder da empresa-mãe de reter esses lucros na subsidiária para reinvestimento a longo prazo. Se os impostos não distribuídos forem reconhecidos em relação aos lucros não distribuídos, há por vezes que divulgar a quantia acumulada desses lucros. 
  1. Relativamente aos investimentos em associadas contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, os impostos que fossem pagáveis por distribuição à investidora da sua quota-parte dos lucros não distribuídos da investida devem ser reconhecidos como um custo e um passivo quando os lucros forem reconhecidos pela investida. Pode-se fazer uma excepção quando for razoável pressupor que esses lucros não serão distribuídos ou que a distribuição não dará lugar a uma responsabilidade fiscal. 
  1. Se os impostos não forem acrescidos por inteiro, há por vezes divulgação de quantias acumuladas da porção de lucros não distribuídos aplicável ao investimento sobre os quais não sejam acrescidos impostos. 
 

Apresentação nas Demonstrações Financeiras

38.O gasto do imposto do período deve ser incluído na determinação do resultado líquido da empresa.

  1. Os impostos sobre os lucros relativos a uma rubrica que seja debitada ou creditada ao capital próprio deve ser contabilizada da mesma maneira que a rubrica relevante e a quantia deve ser divulgada.

  2. Os impostos sobre os lucros são geralmente contabilizados como gastos de imposto na determinação do resultado líquido da empresa. Porém, em certas circunstâncias em que o efeito de um transacção é debitado ou creditado directamente ao capital próprio, o efeito fiscal relacionado com o transação é contabilizado e divulgado da mesma maneira a fim de que os impostos possam ficar directamente relacionados com os elementos aos quais se aplicam. 
  1. O gasto de imposto relacionado com o resultado contabilístico das actividades ordinárias da empresa é geralmente apresentado como um elemento separado na demonstração dos resultado líquidos. O imposto atribuível a um elemento extraordinário inclui-se com esse elemento porque se relaciona directamente com ele. Faz-se a divulgação desta respectiva quantia fiscal. 
  1. Os saldos de impostos diferidos devem ser apresentados no balanço da empresa separadamente do capital próprio. 
  1. Os saldos de impostos diferidos não são parte do capital próprio sendo geralmente apresentados como rubricas separadas no balanço. Os saldos devedores e credores que representam impostos diferidos podem ser compensados. 
  1. Nas circunstâncias em que seja feita nas demonstrações financeiras uma distinção entre activos e passivos correntes e a longo prazo as parcelas líquidas correntes e as parcelas líquidas a prazo dos saldos dos impostos diferidos são por vezes apresentadas separadamente a fim de manter a distinção apropriada entre elementos correntes e a longo prazo. 
  1. Os impostos sobre os lucros que foram anteriormente pagos e que estejam devidos para ser recuperados como resultado da aplicação de prejuízos fiscais de acordo com parágrafo 22 são mostrados no balanço como uma dívida a receber em separado dos saldos de impostos diferidos. 
  1. Os benefícios do reporte de prejuízos provenientes da aplicação de prejuízos fiscais de acordo com o parágrafo 24 são diferentes de outros saldos de impostos diferidos. As quantias de tais benefícios do reporte podem ser divulgadas separadamente no balanço. 
  1. O relacionamento entre gasto do imposto e resultado contabilístico pode ser afectado por factores tais como diferenças permanentes e taxas do imposto nos locais de operações com base no estrangeiro. Consequentemente é apresentada por vezes nas demonstrações financeiras uma explanação do relacionamento. 
 
Divulgações 
  1. Devem ser divulgados os elementos seguintes respeitantes a prejuízos fiscais: 
a)a quantia da poupança fiscal incluída no resultado líquido contabilístico no período do prejuízo, de acordo com os critérios dos parágrafos 25 e 26.

b)a quantia da poupança fiscal incluída no resultado líquido do período corrente resultante da realização de um prejuízo fiscal a transportar que não tivesse sido escriturada no ano do prejuízo; e

c)a quantia e a disponibilidade futurados prejuízos fiscais em relação aos quais os respectivos efeitos fiscais não tenham sido incluídos nos resultados líquidos contabilísticos de qualquer período.

  1. Será divulgado separadamente o seguinte: 
a)o gasto de imposto relacionado com o resultado das actividades ordinárias da empresa;

b)o gasto de imposto relacionado com elementos extraordinários, com erros fundamentais e com mudanças de política contabilística. – Ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 8, Resultados Líquidos do Período, Erros Fundamentais e Alterações nas Políticas Contabilísticas;

c)os efeitos fiscais, se os houver, relacionados com os activos que tenham sido reavaliados por quantias em excesso do custo histórico ou de anterior reavaliação; e

d)uma explanação do relacionamento entre gasto do imposto e o resultado líquido contabilístico se não for explanado pelas taxas de impostos no país da empresa da empresa.

 

Contingências Fiscais

  1. Qualquer contingência relacionada com impostos sobre os lucros não referida nesta Norma deve ser tratada de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 10, Contingências e Acontecimentos Ocorrendo Após a Data do Balanço. 
Disposições Transitórias
  1. Na primeira ocasião em que o gasto do imposto seja apresentado nas demonstrações financeiras usando-se um método contabilístico de efeitos fiscais, uma empresa que tenha anteriormente usado o método dos impostos a pagar, deve ou: 
 

a)ajustar as suas demonstrações financeiras de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 8, Resultados Líquidos do Período, Erros Fundamentais e Alterações nas Políticas Contabilísticas, para registar o saldo ou saldos, do imposto diferido acumulado; ou

b)divulgar no período da mudança e nos subsequentes qualquer quantia não contabilizada de impostos diferidos que tenha sido acumulada anteriormente à adopção da base contabilística dos efeitos fiscais. 

O gasto do imposto deduzido ao calcular o resultado relatado deve ser os mesmos que o que teria resultado se contabilização dos efeitos fiscais tivesse sido feita desde o início. Quando for adoptado (b), o ajustamento a ter em consideração para a reversão das diferenças temporárias não contabilizadas quando elas surgirem, deve ser debitado (creditado) a resultados retidos ou tratado na demonstração dos resultados líquidos como um elemento extraordinário.

 

Data da Eficácia

52. Esta Norma Internacional de Contabilidade torna-se eficaz para as demonstrações financeiras dos períodos começando em, ou após, 1 de Janeiro de 1981.

Nota:

* A primeira versão (1979) da NIC 12 intitulava-se "Contabilização dos Impostos sobre os Lucros", a qual foi reformatada em 1994 e substituída pela NIC 12 (revista em 1996)




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