A.L.Vieira - Técnico Oficial de Contas (TOC)
Início
Serviços
Contactos
Informação Útil
Links
English
NICs
Norma Internacional de Contabilidade 11

(Revisão de 1993)


Contratos de Construção

 

ÍNDICE

Parágrafos

 

Objectivo

Âmbito1-2

Definições3-6

Contratos de Construção Combinados e Segmentados          7-10

Réditos do Contrato11-15

Custos do Contrato         16-21

Reconhecimento dos Ganhos e Réditos do Contrato22-35

Reconhecimento de Perdas Esperadas36-37

Alterações das Estimativas38

Divulgações39-45

Data de Entrada em Vigor                           46

Apêndice

Divulgação de Políticas Contabilísticas 

A Determinação dos Réditos e Custos do Contrato 

            Divulgações do Contrato

 

CONTRATOS DE CONTRUÇÃO

 

As normas, que foram impressas em tipo cheio, devem ser lidas no contexto material de fundo e das orientações de implementação nesta Norma e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade sejam aplicadas a elementos materialmente irrelevantes. (ver parágrafo 12 do Prefácio).

 

Objectivo 

O objectivo desta Norma é o de prescrever o tratamento contabilístico de réditos e custos associados com os contratos de construção. Por força da natureza da actividade subjacente aos contratos de construção, a data em que a actividade contratual é indicada e a data em que a actividade é completada caem geralmente em períodos contabílisticos diferentes. Por isso, o assunto primordial na contabilização dos contratos de construção é a imputação do rédito do contrato e dos custos do contrato aos períodos contabilísticos em que os trabalhos de construção sejam executados. Esta Norma usa os critérios de reconhecimento estabelecidos na Estrutura Conceptual para a Preparação e Apresentação das DemonstraçõesFinanceiras para determinar quando os réditos e os custos do contrato devam ser reconhecidos como réditos e gastos na demonstração dos resultados. Também proporcionam indicação prática na aplicação destes critérios. 

Âmbito 

1.Esta Norma deve ser aplicada na contabilização dos contratos de construção nas demonstrações financeiras de contratadoras.

2.Esta Norma revoga a Norma Internacional de Contabilidade 11, Contabilização dos Contratos de Construção, aprovada em 1978. 

Definições 

3.São usados nesta Norma os termos seguintes com os sentidos especificados:

 

Um contrato de construção é um contrato especificamente negociado para a construção de um activo ou de uma combinação de activos que estejam intimamente interrelacionados ou interdependentes em termos da sua concepção, tecnologia e função ou do seu propósito ou uso final.

 

Um contrato de preço fixado é um contrato de construção em que o contratante concorda com um preço fixado ou com uma taxa fixada por unidade, que nalguns casos, está sujeito a cláusulas de custos escalonados.

 

Um contrato de sobrecusto é um contrato de construção em que o contratante é reembolsado por custos permitidos ou definidos mais uma percentagem destes custos ou uma remuneração fixada.

4.Um contrato de construção pode ser negociado para a construção de um activo único tal como uma ponte, um edifício, uma barragem, um oleoduto, uma estrada, um navio ou um túnel. Um contrato de construção pode tambémtratar da construção de uma quantidade de activos que estejam intimamente interrelacionados ou interdependentes em termos da sua concepção, tecnologia e função ou do seu sim ou uso último; exemplos de tais contratos incluem os da construção de refinarias e outras partes complexas de fábrica ou de equipamentos. 

5.Para os fins desta Norma, os contratos de construção incluem: 

a)contratos para a prestação de serviços que estejam directamente relacionados com a construção do activo, por exemplo, os de serviços de gestores de projecto e arquitectos; e 

b)contratos para a destruição ou restauração de activos e a restauração do ambiente que se segue à demolição de activos. 

 

6.Os contratos de construções são formulados de várias maneiras mas, para os fins desta Norma, são classificados como contratos de preço fixado e contratos de sobrecusto. Alguns contratos de construção podem conter características quer de um contrato de preço fixado quer de um contrato de sobrecusto com um preço máximo acordado. Em tais circunstâncias, um contrato tratante necessita considerar todas as condições dos parágrafos 23 e 24 a fim de determinar quando reconhecer réditos do contrato e gastos do mesmo.

 

Contratos de Construção Combinados e Segmentados

7.Os requisitos desta Norma são geralmente aplicados separadamente a cada contrato de construção. Porém, em certas circunstâncias, é necessário aplicar a Norma separadamente a componentes identificáveis de um único contrato ou conjuntamente a um grupo de contratos afim de reflectir a substância de um contrato ou de um grupo de contratos.

 

8.Quando um contrato cobre um quantidade de activos, a construção de cada activo deve ser tratada como um contrato de construção separado quando:

a)propostas separadas tenham sido submetidas para cada activo;

b)cada activo tenha sido sujeito a negociação separada e o contratador e o cliente estejam em condições de aceitar ou rejeitar a parte do contrato relacionada com cada activo; e

c)os gastos e réditos de cada activo possam ser identificados.

 

9.um grupo de contratos, quer com um único cliente ou com vários clientes, deve ser tratado como um contrato único de construção quando:

a)o grupo de contratos seja negociado como um único pacote;

b)os contratos estejam tão intimamente interrelacionados que sejam, como efeito, parte de um projecto único com uma margem de lucro global; e

c)os contratos sejam executados simultaneamente ou em sequência contínua.

 

10.Um contrato pode proporcionar a construção de um activo adicional à opção do cliente ou pode ser alterado para incluir a construção de um activo adicional. A construção do activo adicional deve ser tratada como um contrato de construção separado quando:

a)o activo difira significativamente na concepção, tecnologia ou função do activo ou activos cobertos pelo contrato original; ou

b)o preço do activo seja negociado sem atenção ao preço original do contrato.

 

11.Os réditos devem compreender:

a)a quantia inicial de rédito acordada no contrato; e

b)variações nos trabalhos do contrato, reclamações e pagamentos de incentivos:

(i)até ao ponto que seja provável que resultem réditos; e

(ii)estejam em condições de serem fiavelmente medidos.

 

12.O rédito do contrato é medido pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber. A medição do rédito do contrato é afectada por uma variedade de incertezas que dependem do resultado de acontecimentos futuros. As estimativas necessitam muitas vezes de ser revistas à medida que os acontecimentos e incertezas se resolvam. Por isso, a quantia do rédito do contrato pode aumentar ou diminuir de um período para o próximo. Por exemplo:

a)um contratante e um cliente podem acordar variações ou reivindicações que aumentem ou diminuam o rédito do contrato num período subsequente àquele em que o contrato foi inicialmente acordado;

b)a quantia acordada do rédito num contrato de preço fixado pode aumentar como resultado de cláusulas de custo escalonadas;

c)a quantia o rédito do contrato pode diminuir como consequência de penalidades provenientes de atrasos causados pelo contratante na conclusão do contrato; ou

d)quando um contrato de preço fixado envolva um preço fixado por unidade de produção, o rédito do contrato aumenta quando a quantidade de unidades seja aumentada.

 

13.Uma variação é uma instrução dada pelo cliente para uma alteração no âmbito do trabalho a ser executado segundo o contrato. Uma variação pode conduzir a um aumento ou a uma diminuição do rédito do contrato. Exemplos de variações são as alterações na duração do contrato. Uma variação é incluída no rédito do contrato quando:

a)seja provável que o cliente aprove a variação e a quantia de réditos provenientes da variação; e

b)a quantia de reditos possa ser fiavelmente medida.

 

    Uma reivindicação é uma quantia que o contratante procura cobrar do cliente ou de uma outra terceira parte como reembolso de custos não incluídos no preço do contrato. Uma reivindicação pode surgir de, por exemplo, demoras causadas pelos clientes, por erros nas especificações ou na concepção e de variações discutidas nos trabalhos do contrato. A medição das quantias de rédito provenientes de reivindicações está sujeita a um alto nível de incerteza e depende muitas vezes do desfecho das negociações. Por isso, as reivindicações somente são incluídas no rédito do contrato quando:
a)as negociações tenham atingido um estágio avançado tal que seja provável que o cliente aceite a reivindicação; e

b)a quantia que seja provável que seja aceite pelo cliente possa ser fiavelmente medida.

 

    Os pagamentos de incentivos são quantias adicionais pagas ao contratador se os níveis de desempenho especificados forem atingidos ou excedidos. Por exemplo, um contrato pode permitir um pagamento de incentivos ao contratador pela conclusão do contrato mais cedo. Os pagamentos de incentivos são incluídos no rédito do contrato quando:
a)o contrato esteja suficientemente adiantado que seja provável que os níveis de execução especificados serão atingidos ou excedidos; e

b)a quantia dos pagamentos de incentivos possa serfiavelmente medida.

 

Custos do Contrato

    Õs custos do contrato devem compreender:
a)os custos que se relacionem directamente como contrato específico;

b)os custos que estejam atribuíveis à actividade do contrato em geral e possam ser imputados ao contrato; e

c)outros custos que estejam especificamente debitáveis ao cliente sob as condições do contrato.

 

17.Os custos que directamente se relacionem com um contrato específico incluem:

a)custos de mão-de-obra local, incluindo os de supervisão;

b)os custos de materiais usados na construção;

c)a depreciação de activos fixos tangíveis utilizados no contrato;

d)os custos de movimentar os activos fixos tangíveis e os materiais para e do local do contrato;

e)os custos de alugar activos fixos tangíveis;

f)os custos de concepção e de assistência técnica que estejam directamente relacionados como o contrato;

g)os custos estimados de rectificar e garantir os trabalhos, incluindo os custos esperados de garantias; e

h)reivindicações de terceiras partes.

 

Estes custos podem ser reduzidos por qualquer rendimento acessório que não esteja incluído no rédito do contrato, por exemplo, rendimentos provenientes da venda de materiais excedentários e a alienação de activos fixos tangíveis no fim do contrato.

 

    Compreendem-se nos custos que podem ser atribuíveis à actividade do contrato em geral e que podem ser imputados aos contratos específicos:
a)seguros;

b)os custos de concepção e assistência técnica que não estejam directamente relacionados com um contrato específico; e

c)gastos gerais de construção.

 

Tais custos são imputados pelo uso de métodos que sejam sistemáticos e racionais e sejam aplicados consistentementea todos os custos que tenham características semelhantes. A imputação é baseada no nível normal de actividade de construção. Os gastos gerais de construção incluem custos tais como a preparação e processamento da folha de salários do pessoal. Os custos podem ser atribuíveis à actividade de contrato em geral e possam ser atribuíveis à actividade de contrato em geral e possam ser imputados aos contratos específicos também incluem os custos de empréstimo pedidos quando o contratador adopte o tratamento alternativo permitido na Norma Internacional de Contabilidade NIC 23, Custos de Empréstimo Obtidos.

 

    Os custos que sejam especificamente debitáveis ao cliente segundo os termos do contrato podem incluir alguns custos gerais administrativos e custos de desenvolvimento quanto aos quais o reembolso esteja especificado nos termos do contrato.
 
    Os custos que não possam ser atribuídos à actividade do contrato ou que não possam ser imputados a um contrato são excluídos dos custos de um contrato de construção. Tais custos incluem:
a)Custos administrativos gerais quanto aos quais o reembolso não esteja especificado no contrato;

b)Custo de vender;

c)Custos de pesquisa e desenvolvimento quanto aos quais o reembolso não esteja especificado no contrato; e

d)Depreciação de activos fixos tangíveis ociosos que não sejam usados num contrato particular.

 

    Os custos do contrato incluem os custos atribuíveis a um contrato relativo ao período que vai desde a data de assegurar o contrato até à conclusão final do contrato. Porém, os custos que se relacionem directamente com um contrato e que sejam incorridos ao assegurar o contrato também são também incluídos como parte dos custos do contrato se eles puderem ser separadamente identificados e medidos fialvelmente e for provável que o contrato seja obtido. Quando os custos incorridos ao assegurar o contrato forem reconhecidos como um gasto do período em que sejam incorridos, não são incluídos nos custos do contrato quando o contrato for obtido num período subsequente.
 

Reconhecimento do Rédito e dos Gastos do Contrato

 

22.Quando o desfecho de um contrato de construção puder ser fiavelmente estimado, o rédito e gastos respectivamente com referência à fase de acabamento da actividade do contrato à data do balanço. Uma perda esperada no contrato de construção deve ser reconhecida imediatamente como um gasto de acordo com o parágrafo 36.

 

    No caso de um contrato de preço fixado, o desfecho de um contrato de construção pode ser fiavelmente estimado quando estiverem satisfeitas todas as condições seguintes:
a)o rédito do contrato possa ser medido fiavelmente;

b)seja provável que os benefícios económicos associados com o contrato de fluirão para a empresa;

c)tanto os custos do contrato para acabar como a fase de acabamento do contrato na data do balanço possam ser fiavelmente medidos; e

d)os custos de contrato atribuíveis ao contrato possam ser claramente identificados e fiavelmente medidos de forma que os custos reais do contrato incorridos possam ser comparados com estimativas prévias.

 

    No caso de um contrato de sobrecusto, o desfecho de um contrato de construção pode ser fiavelmente medido quando estiverem satisfeitas todas as condições seguintes:
a)Seja provável que os benefícios económicos associados com o contrato fluirão para a empresa; e

b)os custos do contrato atribuíveis ao contrato, quer sejam ou não reembolsáveis, possam ser claramente identificados e fiavelmente medidos.

 

 

25.O reconhecimento de réditos e de gastos com referência à fase de acabamento de um contrato é muitas vezes referido como método da percentagem de acabamento. Segundo este método, os réditos contratuais são balanceados com os gastos contratuais incorridos ao atingir a fase de acabamento, resultando no relato de réditos, gastos e lucros que possam ser atribuíveis à proporção de trabalho completado. O uso deste método proporciona informação útil pelo que respeita à actividade e desempenho durante um período.

 

    Pelo método da percentagem de acabamento, o rédito do contrato é reconhecido como rédito na demonstração de resultados nos períodos contabilísticos em que os trabalho seja executado. Os custos do contrato são geralmente reconhecidos como um gasto na demonstração dos resultados nos períodos contabilísticos em que o trabalho com o qual se relacionam seja executado. Porém, qualquer excesso esperado dos custos totais do contrato sobre os réditos do contrato é reconhecido imediatamente como um gasto de acordo com o parágrafo 36.
 
    Quando um contratador tenha incorrido m custos do contrato que se relacionem com a actividade futura de contrato, tais custos são reconhecidos como um activo desde que seja provável que sejam recuperados. Tais custos representam uma quantia devida proveniente do cliente e muitas vezes são classificados como trabalhos do contrato em execução ou em curso.
 
    O desfecho de um contrato de construção só pode ser estimado fiavelmente quando for provável que os benefícios económicos associados com o contrato fluirão para a empresa. Porém, quando surja uma incerteza acerca da cobrabilidade de uma quantia já incluída nos réditos do contrato, e já reconhecida na demonstração dos resultados, a quantia não cobrável ou a quantia a respeito da qual a recuperação tenha cessado de ser provável é reconhecida como um gasto e não como um ajustamento da quantia do rédito do contrato.
 
    Uma empresa está geralmente em condições de fazer estimativas fiáveis após ter aceite um contrato que estabeleça:
a)Os direitos a cumprir por cada parte respeitante ao activo a ser construído;

b)a retribuição de ser trocada; e

c)a maneira e os termos de liquidação.

 

É normalmente necessário que a empresa tenha um sistema interno eficaz de relato e de orçamento financeira. A empresa passa em revista e, quando necessário, revê as estimativas dos réditos do contrato e dos custos do contrato à medida que o trabalho progride. A necessidade de tais revisões não indica necessariamente que o desfecho do contrato não possa ser estimado com fiabilidade.

 

    A fase de acabamento de um contrato pode ser determinada de várias maneiras. A empresa usa o método que meça com fiabilidade o trabalho executado. Dependendo da natureza do contrato, os métodos podem incluir:
a)a proporção em que os custos do contrato incorridos no trabalho executado até à data estejam para os custos estimados totais no contrato;

b)levantamentos do trabalho executados; e

c)conclusão de uma proporção física do trabalho contratado.

 

Os pagamentos progressivos e s adiantamentos recebidos dos clientes não reflectem muitas vezes o trabalho executado.

 

    Quando a fase de acabamento seja determinada com referência aos custos do contrato incorridos até à data, somente os custos do contrato que reflectiam o trabalho executado serão incluídos nos custos incorridos até à data. São exemplos de custos de contrato que serão excluídos:
a)custos do contrato que se relacionem com a actividade futura do contrato, tais como custos de materiais que tenham sido entregues num local do contrato ou postos de lado para uso num contrato mas não ainda instalados, usados ou aplicados, usados ou aplicados durante a execução do contrato, a menos que os materiais tenham sido feitos especificamente para o contrato; e

b)pagamentos feitos a subcontratadores adiantamento a trabalho executado segundo o subcontrato.

 

    Quando o desfecho de um contrato de construção não possa ser estimado fiavelmente :
a)o rédito deve ser conhecido somente até ao ponto em que seja provável que os custos do contrato incorridos serão recuperáveis; e

b)os custos do contrato devem ser reconhecidos como gastos no período em que sejam incorridos.

 

Uma perda esperada num contrato de construção deve ser reconhecida imediatamente como um gasto de acordo com o parágrafo 36.

 

33.Durante as fases iniciais de um contrato dá-se o caso de muitas vezes o resultado do contrato não poder ser fiavelmente estimado. Não obstante, pode ser provável que a empresa recupere os custos incorridos no contrato. Por isso, os réditos do contrato são reconhecidos somente até ao ponto dos custos incorridos que se espere que sejam recuperáveis. Por o desfecho do contrato não poder ser fiavelmente estimado, nenhum lucro é reconhecido. Porém,mesmo quando o desfecho contrato não possa ser fiavelmente estimado, pode ser provávelque os custos totais do contrato excedam os réditos totais do contrato. Em tais casos, qualquer excesso esperado dos custos totais contratuais sobre os réditos totais contratuais relativos ao contrato é reconhecido imediatamente como um gasto de acordo com o parágrafo 36.

 

    Os custos do contrato que não sejam prováveis de ser recuperados são reconhecidos imediatamente como um gasto. Exemplos das circunstâncias em que a recuperabilidade dos custos do contrato incorridos possa não ser provável e em que os custos do contrato possam não ser reconhecidos como um gasto incluem contratos:
a)que não sejam de cumprir inteiramente, isto é, a sua validade esteja seriamente em questão;

b)a conclusão dos quais esteja ao desfecho de litígio ou legislação pendentes;

c)relacionados com propriedades que seja provável estarem condenadas ou serem expropriadas;

d)em que o cliente não esteja em condições de cumprir as suas obrigações;

e)em que o contratador seja incapaz de completar o contrato ou cumprir as suas obrigações segundo o contrato.

 

35.Quando já não existirem as incertezas que impediram que fosse fiavelmente estimado o desfecho do contrato, os réditos e os gastos associados com o contrato de construção devem ser reconhecidos de acordo com o parágrafo 22 e não de acordo com o parágrafo 32.

 

Reconhecimentos de Prejuízos Esperados

    Quando for provável que os custos totais do contrato excedam os réditos totais do contrato, o prejuízo esperado deve ser imediatamente como um gasto.
    A quantia de tal prejuízo é determinada independentemente de:
a)ter ou não o trabalho do contrato começado;

b)a fase de acabamento da actividade do contrato; ou

c)a quantia de lucros que sejam esperados surgir noutros contratos que não sejam tratados como um contrato de construção único de acordo com o parágrafo 9.

Alterações nas Estimativas

38.O método da percentagem de acabamento é aplicado numa base cumulativa em cada período contabilístico às estimativas correntes de réditos e custos contratuais. Por isso, os efeitos de uma alteração na estimativa nos réditos e custos do contrato, ou os efeitos de uma alteração na estimativa do desfecho de um contrato, são contabilizados como uma alteração de estimativa contabilística ( ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 8, Resultados Líquidos de Período, Erros Fundamentais e Alterações de Políticas Contabilísticas). As estimativas alteradas são usadas na determinação da quantia dos réditos e de gastos reconhecidos na demonstração dos resultados no período em que a alteração seja feita e em períodos subsequentes.

Divulgações

 

39.Uma empresa deve divulgar: 

a)a quantia do rédito do contrato reconhecida como rédito do período;

b)os métodos usados para determinar os réditos do contrato reconhecidos no período; e

c)os métodos usados para determinar a fase de acabamento dos contratos em progresso ou em curso.

 

    Uma empresa deve divulgar o que se segue para os contratos em curso à data do balanço:
a)a quantia agregada de custos incorridos e lucros reconhecidos (menos perdas reconhecidas) até à data;

b)a quantia de adiantamentos recebidos; e

c)a quantia de retenções.

 

41.Retenções são as quantias de facturas em curso que só são pagas depois da satisfação das condições especificadas no contrato para o pagamento de tais quantias ou até que os defeitos tenham sido rectificados. As facturas progressivas (à medição) são as quantias facturadas do trabalho executado em relação a um contrato quer tenham ou não sido pagas pelo cliente. Adiantamentos são as quantias recebidas pelos contratador antes que o respectivo trabalho tenha sido executado.

 

42.Uma empresa deve apresentar:

a)a quantia bruta devida por clientes relativa aos trabalhos do contrato como um activo; e

b)a quantia bruta devidaa clientes relativa aos trabalhos do contrato como um passivo.

 

43.A quantia bruta devida por clientes relativa aos trabalhos do contrato é a quantia líquida de:

a)custos incorridos mais lucros reconhecidos; menos

b)o somatório das perdas reconhecidas e da facturação em curso.

 

Para todos os contratos em curso relativamente aos quais os custos incorridos mais os lucros reconhecidos (menos prejuízos reconhecidos) excedam a facturação em curso.

    A quantia bruta devida a clientes pelos trabalhos do contrato é a quantia líquida de:
a)custos incorridos mais lucros reconhecidos; menos

b)a soma de prejuízos reconhecidos e facturação em curso.

Para todos os contratos em curso relativamente aos quais a facturação em curso exceda os custos incorridosmais lucros reconhecidos (menos prejuízos reconhecidos).

    Uma empresa divulga quaisquer ganhos e perdas contingentes de acordo coma Norma Internacional de Contabilidade NIC 10, Contingências e Acontecimentos que Ocorram Após a Data do Balanço. Os ganhos e perdas contingentes podem provir de elementos tais como custos de garantias, reivindicações, penalidades ou possíveis perdas.

Data de Entrada em Vigor

    Esta Norma Internacional de Contabilidade entra em vigor para as demonstrações financeiras que cubram os períodos que comecem em ou depois de 1 de Janeiro de 1995
APÊNDICE
O apêndice é somente ilustrativo e não faz parte das normas. A finalidade do apêndice é a de ilustrar a aplicação das normas a fim de ajudar na clarificação do seu significado.

 

Divulgação de Políticas Contabilísticas

O que se segue são exemplos de divulgações de políticas contabilísticas:

O rédito dos contratos de construção de preço fixado é reconhecido pelo método da percentagem de acabamento, medido pela percentagem de horas de mão-de-obra incorridas até à data com referência ao total de horas de mão-de-obra estimadas de cada contrato.

O rédito dos contratos de sobrecusto é reconhecido pelos custos recuperáveisincorridos durante o período mais a retribuição ganha, medida pela proporção que os custos incorridos até à data tenham para os custos totais estimados do contrato.

A Determinação de Réditos e de Gastos Contratuais

 

O exemplo seguinte ilustra um método de determinação da fase de acabamento de um contrato e a tempestividade do reconhecimento dos réditos e gastos do contrato (ver parágrafo 22 a 35 Norma).

Um contratante tem um contrato de preço fixado de 9.000 para construir uma ponte. A quantia inicial de réditos acordada no contrato é de 9.000. a estimativa inicial do contratante de custos do contrato é de 8.000. levará 3 anos para construir a ponte.

No fim do ano 1, a estimativa do contratante dos custos do contrato aumentos para 8.050.

No ano 2, o cliente aprova uma variação que resulta num aumento do rédito do contrato de 200 e dos custos estimados do contrato de 150. no fim do ano 2, os custos incorridos incluem 100 de materiais padrão normalizados armazenados no local para serem usadis no ano 3 a fim de concluir o projecto.

O contratante determina a fase de acabamento do contrato calculando a proporção que os custos do contrato incorridos no trabalho executado até à data têm para os mais recentes custos totais do contrato estimados. Um resumo da informação financeira durante o período de construção é como se segue:



 

  ANO 1 ANO 2 ANO 3
Quantia inicial de réditos acordados
no contrato 9 000 9 000 9 000
Variação - 200 200
Total dos réditos do contrato 9 000 9 200 9 200
 
Custos do contrato incorridos até à data 2 093 6 168 8 200
Custos para concluir o contrato 5 957 2 032 -
Total dos custos estimados do contrato 8 050 8 200 8 200
 
Lucros estimados 950 1 000 1 000
Fase de acabamento 26% 74% 100%

A fase de acabamento do ano 2 (74%)é determinada excluindo dos custos do contrato incorridos no trabalho executado até à data, os 100 de materiais normalizado em existência no local para uso no ano 3. 

As quantias de réditos, custos e lucro reconhecidos na demonstração dos resultados nos três anos é como se segue:


 

  Até à data Reconhecimentos
 em anos anteriores
Reconhecidos
no ano corrente
Ano 1
Réditos (9.000 x .26) 2 340   8 000
Gastos (8.050 x .26) 2 093 2 093
Lucro 247   247
       
Ano 2      
Réditos (9.200 x .74) 6 808 2 340 4 468
Gastos (8.200 x .74) 6 068 2 093 3 975
Lucro 740 247 493
       
Ano 3
Réditos (9.200 x 1.00) 9 200 6 808 2 392
Gastos 8 200 6 068 2 132
Lucros 1 000 740 260

Divulgações do Contrato 
 

Um contratante atingiu o fim do seu primeiro ano de operações. Todos os custos do contrato incorridos têm sido pagos a dinheiro e toda a facturação em curso e adiantamento têm sido recebidos em dinheiro. Os custos do contrato incorridos para os contratos B, C e E incluem o custo de materiais que foram comprados para o contrato mas que não foram usados na execução do contrato até à data. Nos contratos B, C e E, os clientes fizeram adiantamentos ao contratante relativos a trabalho ainda não executado.



 

  A B C D E Total
Réditos dos Contratos reconhecidos de acordo com o § 22 145 520 380 200 55 1 300
Gastos do Contrato reconhecidos de acordo com o § 22 110 450 350 250 55 1 215
Prejuízos esperados reconhecidos de acordo com o § 36 - - - (-40) (-30) (-70)
Lucros reconhecidos menos perdas reconhecidas 35 70 30 (-90) (-30) 15
Custos do Contrato incorridos no período 110 510 450 250 100 1 420
Custos do Contrato incorridos reconhecidos como gastos no período de acordo com o § 22 110 450 350 250 55 1 215
Custos do Contrato que se relacionam com a actividade futura reconhecidos como um activo de acordo como § 27 - 60 100 - 45 205
Rédito do Contrato (ver acima) 145 520 380 200 55 1 300
Facturação progressiva (§41) 100 520 380 180 55 235
Réditos do Contrato não facturados 45 - - 20 - 65
Adiantamentos (§41) - 80 20 - 25 125

 

As quantias a serem divulgadas de acordo com a Norma são as seguintes:

Réditos do contrato reconhecidos como rédito do período[parágrafo 39 a)]...1 300

Custos incorridos e lucros reconhecidos (menos prejuízos reconhecidos)até à data [parágrafo 40 b)]...1 435

Adiantamentos recebidos [parágrafo 40 b)]...125

Quantia bruta devida por clientes relativas ao trabalho do contrato – apresentada como activo de acordo com o parágrafo 42 a)...220

Quantia bruta devida a clientes pelo trabalho do contrato – apresentada como passivo de acordo com o parágrafo 42 b)...(-20)

As quantias a serem divulgadas de acordo com os parágrafos 40 a, 42 a e 42 são calculados como se segue:
 
 
 

  A B C D E Total
Custos do Contrato incorridos 110 510 450 250 100 1 420
Lucros reconhecidos menos prejuízos reconhecidos 35 70 30 (-90) (-30) 15
145 580 480 160 70 1 435
Facturação progressiva 100 520 380 180 55 1 235
Devido a clientes 45 60 100 - 15 220
Devido pelos clientes - - - (-20) - (-20)

 

A quantia divulgada de acordo como parágrafo 40 a é a mesma que a quantia do período corrente por força das divulgações relacionadas como 1.ºano de operações.

Nota:

* A primeira versão (1979) da NIC 11 intitulava-se "Contabilização dos Contratos de Construção", a qual foi substituída pela NIC 11 (revista em 1993)




NICs - Normas Internacionais de Contabilidade
NICs - Normas Internacionais de Contabilidade

 
www.Contabilidade.biz
Técnico Oficial de Contas - TOC