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Norma Internacional de Contabilidade 10
Outubro de 1978 (Reformatada em 1994)

CONTINGÊNCIAS E ACONTECIMENTOS OCORRENDO APÓS A DATA DO BALANÇO

 
 
 

ÍNDICE

Parágrafos

Âmbito1-2

Definições3

CONTINGÊNCIAS4-22

Perdas Contingentes8-15

Ganhos Contingentes16-18

Medição das Contingências19-21

Divulgação22

ACONTECIMENTO OCORRENDO APÓS A DATA DO BALANÇO23-33

Divulgações33

Data de Eficácia34

CONTINGÊNCIAS E ACONTECIMENTOS

OCORRENDO APÓS A DATA DO BALANÇO

As normas, que foram impressas em tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto o material de fundo e orientação de implementação nesta Norma e no contexto do Prefácio às normas Internacionais de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade se apliquem a componentes materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

Âmbito 

1.Esta norma deve ser aplicada na contabilização e divulgação de contingências e acontecimentos ocorrendo após a data do balanço.

2.Os assuntos seguintes, que possam dar origem a contingências, são excluídos do âmbito desta Declaração de Princípios: 

a)passivos das companhias de seguros de vida provenientes das apólices de seguros emitidas; 

b)obrigações, por benefícios a pagar, derivadas de planos de reforma (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 19, Custos de Benefícios de Reforma); 

c)compromissos provenientes de contratos de locação a prazo (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 17, Contabilização de Locações); e 

d)impostos sobre os lucros ( ver Norma Internacional de contabilidade NIC 12, Contabilização de Impostos sobre os Lucros). 

Definições 

3.Os termos seguintes são usados nesta Norma com os significados especificados:

Uma contingência é uma condição ou situação cujo desfecho final, ganho ou perda, só será confirmada na ocorrência, ou na não concorrência, de um ou mais acontecimentos futuros e incertos.

Acontecimentos ocorrendo após a data do balanço são os acontecimentos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorram entre a data do balanço e a data em que as demonstrações financeiras sejam autorizadas para a publicação.

Dois tipos de acontecimento podem ser identificados:

(1)os que forneçam provas adicionais de condições que existam à data do balanço; e

(2)os que sejam indicativos de condições que surgiram subsequentemente à data do balanço.

Contingências 

4.O termo contingências usado nesta Norma é restrito às condições ou situações à data do balanço, cujo efeito financeiro venha a ser determinado por acontecimentos futuros que podem, ou não, ocorrer. Muitas de tais condições ou situações estão reflectidas nas demonstrações financeiras ao seguir-se o conceito contabilístico fundamental do acréscimo. 

5.São necessárias estimativas nas demonstrações financeiras para muitas actividades contínuas e recorrentes de uma empresa. Porém, o facto de estar envolvida uma estimativa não cria ela própria o tipo de incerteza que caracteriza uma contingência, se bem que os procedimentos para o cálculo das quantias expressas nas demonstrações financeiras possam ser semelhantes. Por exemplo, o facto das estimativas da vida útil se usarem para calcular a depreciação não faz da depreciação uma contingência; a eventual extinção da vida útil não é incerta. Também as quantias devidas por serviços recebidos não são contingências como definidas no parágrafo 3, mesmo se as quantias tenham sido estimadas; não há nada incerto acerca do facto de estas obrigações terem incorrido. 

6.A incerteza relativa a acontecimentos futuros pode ser expressa por uma série de desfechos. Esta série pode ser apresentada em forma de probabilidades quantificadas, mas na maios parte das circunstâncias isto sugere um nível de precisão que não é suportado pela informação pela informação disponível. A série de desfechos pode também ser apresentada por meio de uma descrição geral, utilizando termos escalonados de prováveis a remotos.

7.As estimativas do desfecho e do efeito financeiro das contingências são determinadas pelo julgamento da gerência. Este julgamento baseia-se na consideração das informações disponíveis até à data em que as demonstraçõesfinanceiras forem autorizadas para a publicação e incluirá uma revisão dos acontecimentos ocorrendo após a data do balanço, suplementada pela experiência de operações semelhantes e, em alguns casos, relatórios de peritos independentes. 

Perdas Contingentes 

8.A quantia de uma perda deve ser reconhecida como uma gasto e um passivo se:

a)for favorável que os acontecimentos futuros venham a confirmar que, após tomada em consideração de qualquer recuperação provável relacionada, uma activo esteja diminuído ou se tenha incorrido num passivo à data do balanço; e

b)puder ser feita uma razoável estimativa da perda resultante.

9.A existência de uma perda contingente deve ser divulgada nas demonstrações financeiras se quaisquer das condições do parágrafo 27 não se derem, a menos que seja remota a possibilidade de uma perda

10.O tratamento contabilístico de uma perda contingente é determinado pelo desfecho esperado da contingência. Se for provável que uma contingência venha a resultar numa perda para a empresa então é prudente reconhecer essa perda nas demonstrações financeiras. 

11.A estimativa da quantia de uma perda contingente sujeita a reconhecimento nas demonstrações contabilísticas pode basear-se na informação proporcionada por uma escala das quantias de perda que possam ser consequência da contingência. A melhor estimativa de perda dentro de tal escala é reconhecida. Quando nenhuma quantia dentro da escala for indicada como uma estimativa melhor do que qualquer outra quantia, será reconhecida pelo menos a quantia da menor escala. Far-se-á a divulgação de qualquer exposição adicional a perdas se houver a possibilidade de perdas superiores à quantia reconhecida. 

12.se houver prova conflituante ou insuficiente para estimar a quantia de uma perda contingente, então far-se-á a divulgação e da natureza contingência. 

13.Uma perda potencial para a empresa pode ser reduzida ou evitada se um passivo contingente for balanceado pela respectiva contra – reivindicação ou por uma reivindicação contra um terceiro. Em tais casos a quantia reconhecida como um gasto pode ser determinada após tomar em consideração a recuperação provável segundo a reivindicação. 

14.A existência e a quantia de garantias, de obrigações derivadas das letras e livranças descontadas e de obrigações semelhantes assumidas por uma empresa são geralmente divulgadas nas demonstrações financeiras por meio de uma nota anexa, mesmo que seja remota a ocorrência de uma perda para a empresa.

15.As quantias contabilizadas para riscos empresariais gerais ou não especificados nãos e relacionam com condições ou situações existentes à data do balanço e por isso não se justificam como provisões para as contingências. 

Ganhos Contingentes 

16.Os ganhos contingentes não devem ser reconhecidos nas demonstrações financeiras. A existência de ganhos contingentes deve ser divulgada se for provável que o ganho virá a ser realizado.

17.Os ganhos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras dado que isto poderia resultar no reconhecimento de réditos que nunca pudessem ser realizados. Porém, quando a realização de um ganho for virtualmente certa, então tal ganho não é uma contingência sendo apropriado o reconhecimento do ganho. 

18.É importante que a divulgação evite da implicações erróneas à probabilidade de realização. 

Medição da Contingências 

19.A quantia pela qual uma contingência é exposta nas demonstrações financeiras baseia-se na informação que esteja disponível na data em que as demonstrações financeiras sejam autorizadas para a publicação. Os acontecimentos ocorrendo após a data do balanço que indiquem que uma activo possa ter estado diminuído ou que um passivo possa ter existido à data do balanço são, por isso tomadas em consideração na identificação das contingências e na determinação das quantiaspelas quais tais contingências serão incluídas nas demonstrações financeiras. 

20.Em alguns casos cada contingência pode ser identificada separadamente, sendo consideradas as circunstâncias especiais de cada situação na determinação da quantia da contingência. Uma reivindicação legal substancial contraempresa pode representar tal contingência. Entre os factores tomados em consideração pela gerência ao avaliara contingência, estão o progresso da reivindicação na data em que as demonstrações financeiras sejam autorizadas para a publicação, as opiniões de peritos legais ou de outros consultores, a experiência da empresa em casos semelhantes e a experiência de outras empresas em situações semelhantes. 

21.Se as incertezas que criaram uma contingência a respeito de uma operação individual forem comuns a um grande número de operações semelhantes, então a quantia da contingência não necessita ser individualmente determinada, mas pode ser baseada na agregação de operações semelhantes. Exemplos de tais contingências podem ser as garantias dadas por produtos vendidos e a parte estimada não cobrável das contas a receber. Estes custos são geral e frequentemente incorridos e a experiência fornece meios pelos quais a quantia do passivo ou perda possa ser estimada com precisão razoável embora as operações particulares que possam resultar no seu reconhecimento no mesmo período contabilístco em que a respectiva operação se efectuou.

Divulgações 

22.Quando a divulgação de uma contingência não requerida pelos parágrafos 9 ou 16 desta Norma, deve ser proporcionada a seguinte informação:

a)a natureza da contingência

b)os factores incertos que possam afectar o desfecho futuro; e

c)uma estimativa do efeito financeiro, ou uma declaração que tal estimativa não pode ser feita.

Acontecimentos Ocorrendo Após a Data do Balanço

23.Os acontecimentos que ocorram entra a data em que as demonstrações financeiras sejam autorizadas para publicação podem indicar a necessidade de ajustamento dos activos e dos passivos ou podem exigir divulgação. 

24.O processo envolvido na autorização de tornar públicas as demonstrações financeiras variará dependendo da estrutura gerencial e dos procedimentos seguidos na preparação e finalização das demonstrações financeiras, mas a data da autorização de as tornar públicas será normalmente a data em que as demostrações sejam autorizadas para a emissão fora da empresa. 

25.Os activos e passivos devem ser ajustados relativamente a acontecimentos que ocorram após a data do balanço que proporcionem prova adicional para auxiliar na estimativa de quantias relativas a condições existentes na data do balanço ou que indiquem que o pressuposto da continuidade em relação à totalidade ou a uma parte da empresa não é apropriado.

26.Os ajustamentos a activos e a passivos são necessários para os acontecimentos ocorrendo após a data do balanço que proporcionem informação adicional para a determinação das quantias relativas às condições existentes à data do balanço. Por exemplo, podem ser feitos ajustamentos relativamente a uma perda numa conta a receber que seja confirmada pela falência de um cliente e que ocorra após a data do balanço. 

27.O acontecimentos ocorrendo após a data do balanço podem indicar que o total ou parte do negócio da empresa cessa de estar em continuidade operacional. Uma deterioração nos resultados operacionais e na posição financeira após a data do balanço pose indicar a necessidade de considerar se é ou não apropriado usar o pressuposto da continuidade na preparação das demonstrações financeiras. 

28.Os activos e passivos não devem ser ajustados quanto aos acontecimentos que ocorrem após a data do balanço que não afectem as condições dos activos e passivos à data do balanço, mas a sua divulgação deve ser feita, quando forem de tal importância que a sua não divulga afectasse a capacidade dos utentes das demonstrações financeiras de fazerem avaliações e de tomarem decisões apropriadas.

29.Os ajustamentos aos activos e passivos não são apropriados para os acontecimentos que ocorram após a data do balanço, se tais acontecimentos não estiverem em relação com as condições existentes à data do balanço. Um exemplo é o declínio no preço de mercado dos investimentos financeiros entre a data do balanço e a data em que as demonstrações financeiras sejam autorizadas para emissão. A queda do preço do mercado não se relaciona normalmente com as condições dos investimentos à data do balanço, mas reflecte as circunstâncias que tenham ocorrido no período contabilístico seguinte. Porém, faz-se geralmente a divulgação de acontecimentos de períodos subsequentes desde que representem alterações não usuais das condições dos activos e dos passivos à data do balanço; por exemplo, a destruição de uma parte importante das instalações por um incêndio após a data do balanço. 

30.São divulgados os acontecimentos ocorrendo após a data do balanço que sejam indicativos de condições que surgiram posteriormente à data do balanço se a sua não divulgação afectasse a capacidade dos utentes das demonstrações financeiras de fazerem as avaliações e de tomarem as decisões apropriadas. Um exemplo de tal acontecimento seria uma importante aquisição de uma outra empresa. 

31.Devem ser ou ajustados ou divulgados os dividendos em perspectiva respeitantes ao período coberto pelas demonstrações financeiras e que sejam propostos ou declarados após a data do balanço, mas antes da apropriação dessas demonstrações financeiras.

32.Háacontecimentos que, se bem que tenham lugar após a data do balanço, são por vezes reflectidos nas demonstrações financeiras devido a requisitos estatuários ou devido à sua natureza especial. Em alguns dos países estas rubricas especiais incluem a quantia dos dividendos propostos ou declarados após a data do balanço com respeito ao período abrangido pelas demonstrações financeiras. 

Divulgações 

33.Se a divulgação dos eventos ocorrendo após a data do balanço for exigida pelo parágrafo 28 desta Norma, deve ser dada a informação seguinte:

a)a natureza do acontecimento; e

b)uma estimativa do efeito financeiro ou uma declaração de que não pode ser feita tal estimativa.

Data da Eficácia 

34.Esta Norma Internacional de Contabilidade torna-se eficaz relativamente às demonstrações financeiras que cubram os períodos começando em/ou após 1 de Janeiro de 1980.


Nota:

* A primeira versão da NIC 10, que se intitulava "Contingências e Acontecimentos que Ocorram Após a Data do Balanço", data de 1978, tendo sido reformatada em 1994 e parcialmente substituída pela NIC 37 (1998) no que se refere às contingências.




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