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DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 7

CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO

1. Esta Directriz trata da contabilização das despesas de investigação e de desenvolvimento que não sejam executadas para terceiros sob contrato.

1.1 Consideram-se despesas de investigação as relativas a um processo de pesquisa original e planeada com o objectivo de obter novos conhecimentos científicos ou técnicos.

1.2 Consideram-se despesas de desenvolvimento as que resultem da aplicação tecnológica das descobertas anteriores à fase da produção.

1.3 A presente Directriz não se aplica:

a) às empresas cujo objecto são a investigação e desenvolvimento;

b) às actividades de pesquisa de minérios, petróleo, gás e similares a estas.

2. Como princípio geral as despesas de investigação e de desenvolvimento devem ser consideradas como custos nos exercícios em que forem incorridas

3. As despesas de investigação só serão capitalizáveis nos casos excepcionais em que se possa assegurar de forma inequívoca que produzirão benefícios económicos futuros.

4. As despesas de desenvolvimento podem ser reconhecidas como um activo quando o produto ou o processo estejam claramente definidos e os custos atribuíveis ao produto ou ao processo possam ser identificados, separados e facilmente quantificados, e além disso se verifiquem cumulativamente as seguintes condições.

a) esteja razoavelmente assegurada a viabilidade técnica do produto ou do processo;

b) a empresa pretenda produzir e comercializar ou usar o produto ou o processo;

c) a existência de um mercado para o produto ou o processo, ou, se ele se destinar a ser usado internamente em vez de ser vendido, esteja razoavelmente assegurada a sua utilidade para a empresa; e

d) existam recursos adequados ou a disponibilidade destes esteja razoavelmente assegurada, para completar o projecto e comercializar ou usar o produto ou processo.

5. As despesas de desenvolvimento a reconhecer como um activo relacionam-se com projectos específicos em que exista expectativa razoável de benefícios económicos futuros, tendo como limite uma determinada quantia susceptível de ser recuperada a partir dos mesmos. Este quantitativo é apurado considerando o cômputo dos outros custos de desenvolvimento, com os custos de produção relacionados e com os custos de venda e administrativos directamente incorridos na comercialização do produto ou processo.

Este teste da recuperabilidade dos activos deve ser efectuado anualmente, à data do balanço, por forma a assegurar que o procedimento anteriormente adoptado se mantenha válido.

6. Quando as despesas de desenvolvimento forem reconhecidas como um activo serão amortizadas numa base sistemática e racional nos exercícios corrente e futuros, com referencia ou à venda ou ao uso do produto ou processo, ou ao período de tempo durante o qual se espera que o produto ou processo seja vendido.

O período de amortização não deve normalmente exceder os cinco anos.

Aprovado pelo Conselho Geral da CNC, em 06/05/1992.
 
 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA,

António Domingos Henrique Coelho Garcia


 

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