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Directrizes Contabilísticas
DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 26
RÉDITO

Índice

    Definição

    Mensuração

    Identificação da Transacção

    Reconhecimento

    Efeito das Incertezas após reconhecimento

    Divulgações

    Exemplos de aplicação a vendas de ben

    Exemplos de aplicação a prestações de serviços

1. Introdução 
 

 

0 objectivo desta directriz é o de definir o tratamento contabilístico respeitante ao rédito proveniente de determinados tipos de transacções e acontecimentos, designadamente, a venda de bens, a prestação de serviços e a utilização por outrem dos activos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos

Esta directriz não trata os réditos provenientes de:

· Acordos de locação (ver Directriz Contabilística (DC) nº 25);

· Dividendos provenientes de investimentos financeiros que sejam contabilizados segundo o método da equivalência patrimonial (ver Plano Oficial de Contabilidade (POC));

· Contratos de construção (ver DC no 3);

· Crescimento natural de activos biológicos e processos de envelhecimento (ver POC);

· Indústrias extractivas (ver POC).

Dos aspectos tratados na presente directriz destacam-se os seguintes:
· No que diz respeito ao reconhecimento do rédito na venda de bens, entre outras condições a observar, é dado especial desenvolvimento à transferência para o comprador dos riscos e vantagens significativos da posse dos bens;

· Quanto ao reconhecimento do rédito nas prestações de serviços é adoptado o método da percentagem de acabamento, indicando-se os procedimentos necessários para a sua utilização;

· No caso das vendas a prestações é evidenciado o valor presente da transacção, calculado pelo desconto das prestações a receber.

2. Definição
 

 

De acordo com a Norma Internacional de Contabilidade nº 18, o rédito é o influxo bruto, durante o período contabilístico, de benefícios económicos obtidos no decurso das actividades ordinárias de uma entidade, quando esses influxos resultem em aumentos de capital próprio.

0 conceito de rédito é menos amplo que o de proveito, na medida em que aquele tem de ser gerado internamente, enquanto o proveito pode não o ser. São, por exemplo, os casos dos subsídios ao investimento e dos donativos.

Também não se encontram, naturalmente, incluídos nesta definição as contribuições dos participantes no capital, os excedentes provenientes das reavaliações, nem as quantias recebidas por conta de terceiros.

3. Mensuração
 

 

0 rédito deve ser mensurado pelo justo valor da retribuição ou contraprestação recebida ou a receber.

A sua determinação deve ser líquida de rappel e outros descontos comerciais concedidos, de quantidade ou preço.

Quando o influxo de caixa ou equivalentes for diferido, o justo valor da retribuição é normalmente inferior à quantia nominal do dinheiro recebido ou a receber, devendo o rédito ser mensurado pelo valor presente, nos casos em que a diferença face ao valor nominal seja materialmente relevante e o prazo seja significativo.

Por exemplo, se existir um acordo pelo qual uma entidade proporcione crédito gratuito ao comprador ou aceite títulos a taxas inferiores às do mercado, e se esse acordo constituir, efectivamente, uma transacção de financiamento, o justo valor da retribuição é determinado descontando todos os recebimentos futuros a uma taxa de juro imputada. A taxa de juro imputada é a que for mais claramente determinável de entre as duas seguintes:

· A taxa praticada em instrumentos financeiros similares, de emitentes com notações de risco de crédito semelhantes;

· A taxa de juro pela qual se desconte a quantia nominal do instrumento financeiro para o preço corrente de venda a dinheiro dos bens ou serviços.

Quando bens ou serviços forem trocados por outros que sejam de natureza e valor semelhantes, a troca não é considerada uma transacção geradora de réditos.

Quando forem vendidos bens ou prestados serviços em troca por bens ou serviços dissemelhantes, a troca é considerada como uma transacção geradora de réditos. 0 rédito é então mensurado pelo justo valor dos bens ou serviços recebidos, ajustado pela quantia de caixa ou equivalentes eventualmente transferida ou a transferir. Quando o justo valor dos bens ou serviços recebidos não puder ser mensurado com flabilidade, o rédito é mensurado pelo justo valor dos bens ou serviços cedidos, ajustado pela quantia de caixa ou equivalentes eventualmente transferida ou a transferir.
 

 

4. Identificação da Transacção
 

 

Regra geral, os critérios de reconhecimento constantes desta directriz aplicam-se separadamente a cada transacção.

Todavia, em determinadas circunstâncias, é necessário aplicar os critérios de reconhecimento a componentes separadamente identificáveis de uma transacção única, a fim de reflectir a substância da transacção. Por exemplo, quando o preço de venda de um produto inclua uma quantia identificável para serviço pós-venda (excluindo garantias), essa quantia é diferida e reconhecida como rédito no período durante o qual o serviço será executado.

Pelo contrário, os critérios de reconhecimento aplicam-se ao conjunto de duas ou mais transacções que estejam ligadas de tal forma que o seu efeito comercial não possa ser entendido sem referência à série de transacções como um todo. Por exemplo, uma entidade pode vender bens e ao mesmo tempo entrar num acordo, em separado, para recomprar os bens numa data posterior; em tal caso, as duas transacções deverão ser tratadas em conjunto.
 

 

5. Reconhecimento
 

 

Reconhecimento é o processo de registar formalmente ou incorporar elementos nas contas e nas demonstrações financeiras de uma entidade. 0 princípio do reconhecimento do rédito exige que o mesmo seja registado quando for realizado ou realizável e estiver gerado. Os réditos são realizados quando bens e serviços forem trocados por dinheiro ou por direitos ao mesmo (contas a receber). Os réditos são realizáveis quando activos recebidos em troca forem facilmente convertíveis em quantias conhecidas de dinheiro ou em direitos ao mesmo. Os réditos estão gerados quando a entidade satisfizer substancialmente o que tiver de ser feito para ter direito aos benefícios representados pelos réditos, isto é, quando o processo estiver concluído ou virtualmente concluído.
 

 

5.1. Venda de bens
 

 

0 rédito proveniente da venda de bens deve ser reconhecido quando tiverem sido satisfeitas todas as seguintes condições:

a) a entidade tenha transferido para o comprador todos os riscos e vantagens   significativos da posse dos bens;

b) a entidade não retenha envolvimento continuado num grau usualmente associado com a posse, nem o controlo efectivo sobre os bens vendidos;

c) a quantia do rédito possa ser mensurada com fiabilidade;

d) for provável que fluam para a entidade benefícios económicos associados com a transacção, e

e) os custos incorridos ou a incorrer, respeitantes à transacção, possam ser  mensurados com fiabilidade.

A determinação de quando uma entidade transferiu os riscos e vantagens significativos da posse para o comprador, exige um exame das circunstâncias em que se efectuou a transacção. Na maioria dos casos, a transferência dos riscos e vantagens da posse coincide com a transferência do título legal ou com a transmissão da posse para o comprador. É este o caso da maioria das vendas a retalho. Em outros casos, a transferência dos riscos e vantagens da posse ocorre num momento diferente do da transferência do título legal ou da transmissão da posse.

Consequentemente, se uma entidade retiver riscos significativos de posse, a transacção não deve considerar-se uma venda e assim não há reconhecimento de rédito. São exemplos de situações em que a entidade pode reter riscos significativos de posse:

a) quando a entidade retiver uma obrigação pelo desempenho insatisfatório, não coberto por clausulas normais de garantia;

b) quando o recebimento do rédito de uma dada venda estiver dependente da obtenção de rédito pelo comprador a partir da sua revenda dos bens;

c) quando os bens forem expedidos sujeitos a instalação ou montagem, que seja parte significativa do contrato e que ainda não tenha sido concluída pela entidade;

d) quando o comprador tiver o direito de rescindir a compra, por uma razão especificada no contrato de venda, e a entidade vendedora não estiver certa quanto à probabilidade de devolução.

Se uma entidade retiver apenas um risco insignificante de posse, a transacção é uma venda e reconhece-se o rédito. Um exemplo de uma entidade reter apenas um risco insignificante de posse pode ser o das vendas a retalho, quando se ofereça a possibilidade de devolução se ocliente não ficar satisfeito. Em tais casos, o rédito é reconhecido no momento da venda desde que o vendedor possa estimar fiavelmente as devoluções futuras, reconhecendo-se um passivo (provisão) para as devoluções, com base na experiência anterior e noutros factores relevantes.

 
 

5.2. Prestação de serviços
 

 

Quando o desfecho de uma transacção de prestação de serviços possa ser estimado com fiabilidade, o rédito associado deve ser reconhecido com referência à fase de acabamento da transacção à data de balanço. 0 desfecho de uma transacção pode ser estimado com fiabilidade quando forem satisfeitas todas as condições seguintes:

a) a quantia do rédito poder ser mensurada com fiabilidade;

 b) os custos incorridos relativos à transacção e os custos de acabamento datransacção poderem ser mensurados com fiabilidade;

c) for provável que os benefícios económicos associados à transacção fluam para a entidade; e

d) a fase de acabamento da transacção à data do balanço poder ser mensuradacom fiabilidade.

0 reconhecimento do rédito com referência à fase de acabamento da transacção é referido como o método da percentagem de acabamento. Segundo este método, o rédito é reconhecido nos períodos contabilísticos em que os serviços sejam prestados. 0 reconhecimento do rédito nesta base proporciona informação útil sobre a extensão da actividade de serviços e o desempenho durante o período. A utilização deste método, no caso dos contratos de construção, é tratada na Directriz Contabilística nº 3.

Para além disso, a fase de acabamento de uma transacção pode ser determinada por uma variedade de procedimentos, usando a entidade o procedimento que mensure com fiabilidade os serviços executados. Dependendo da natureza da transacção, os procedimentos podem incluir:

a) resumos do trabalho executado;

b) serviços executados até à data, em percentagem do serviço total executado; ou

c) a proporção dos custos incorridos até à data, com relação aos custos estimados totais da transacção, devendo apenas ser incluídos os custos que reflictam os  trabalhos executados até à data.

Os pagamentos progressivos e os adiantamentos recebidos dos clientes não reflectem geralmente os serviços executados.

Quando o desfecho da transacção que envolva a prestação de serviços não puder ser estimado com fiabilidade, o rédito só deve ser reconhecido até ao ponto em que os gastos reconhecidos sejam recuperáveis.

Durante as primeiras fases de uma transacção, dá-se muitas vezes o caso de o desfecho da mesma não poder ser estimado com fiabilidade. Contudo pode ser provável que a entidade recupere os custos incorridos da transacção. Por isso, o rédito é somente reconhecido até ao ponto em que se espere que os custos incorridos sejam recuperados, não gerando qualquer lucro.

Quando o desfecho de uma transacção não puder ser estimado com fiabilidade e não seja provável que os custos incorridos sejam recuperados, o rédito não é reconhecido e os custos incorridos são reconhecidos como um gasto. Quando deixarem de existir as incertezas que impediam que o desfecho do contrato pudesse ser fiavelmente estimado, o rédito é reconhecido de acordo com o método da percentagem de acabamento (primeiro parágrafo do presente ponto) e não de acordo o critério da recuperação dos custos incorridos (quinto parágrafo do presente ponto).
 

 

5.3. Juros, royalties e dividendos
 

 

0 rédito proveniente do uso por outrém de activos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos deve ser reconhecido quando:

a) for provável que os benefícios económicos associados à transacção fluam para  a entidade; e

b) a quantia do rédito possa ser mensurada com fiabilidade.

Os critérios de reconhecimento são os seguintes:
a)  os juros devem ser reconhecidos numa base de proporção de tempo que tome em conta o rendimento efectivo do activo;

b)  os royalties devem ser reconhecidos no regime de acréscimo, em conformidade com a substância do respectivo acordo; e

c)  os dividendos devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito do accionista aos mesmos.

A taxa efectiva de rendimento de um activo é a taxa de juro necessária para descontar o fluxo dos futuros recebimentos de caixa esperados durante a vida do activo, de forma a igualar a quantia contabilística inicial do activo. 0 rédito de juros inclui a quantia de amortização de qualquer desconto, prémio ou outra diferença entre a quantia contabilística inicial de um título de dívida e a sua quantia na maturidade.

Quando tiverem acrescido juros por pagar antes da aquisição de um investimento financeiro que produza juros, o recebimento subsequente de juros deve ser repartido entre os períodos de pré-aquisição e de pós-aquisição; apenas a parcela relativa à pós-aquisição é reconhecida como rédito.

6. Efeito das Incertezas após reconhecimento
 

 

Quando a incerteza da cobrabilidade surja subsequentemente à venda ou à prestação do serviço, é mais apropriado fazer uma provisão específica para reflectir essa incerteza do que ajustar a quantia do rédito originalmente registada.

Quando a incerteza se relacione com a mensurabilidade da quantia do rédito proveniente de uma transacção, é usual não reconhecer tal rédito até que a incerteza seja removida. Em tal caso, desde que haja uma segurança razoável de que pelo menos os custos claramente identificáveis com a transacção serão recuperados, é apropriado diferir tais custos para mais tarde os balancear com o rédito.
 

 

7. Divulgações
 

 

As entidades devem divulgar na nota nº. 3 do Anexo:

a) a quantia de rédito proveniente de trocas de bens ou serviços incluídos em cada categoria do rédito;

b) o valor nominal, o valor presente e a taxa adoptada relativamente às situações em que tiver havido diferimento do influxo de caixa nos termos do terceiro parágrafo do número 3.

8. Exemplos de aplicação a vendas de bens
 

 

8.1. Facturação com retenção
 

 

Nesta situação, a entrega dos bens é adiada a pedido do comprador, mas este assume a titularidade e aceita a facturação. 0 rédito é reconhecido quando o comprador assumir a titularidade, desde que: 

a) seja provável que a entrega venha a ser feita;

b) o bem esteja em poder do vendedor, identificado e pronto para entrega ao comprador;

c) o comprador reconheça especificamente as instruções de entrega diferida;

d) se apliquem as condições de pagamento usuais.

0 rédito não será reconhecido quando exista simplesmente uma intenção do vendedor adquirir ou produzir os bens aquando da entrega.

 
 

8.2. Bens expedidos sob condições
 

 
8.2. 1. Instalação, montagem e inspecção

0 rédito é normalmente reconhecido quando o comprador aceitar a entrega e a instalação, montagem e inspecção estiverem concluídas. Porém, o rédito deve ser imediatamente reconhecido após a aceitação da entrega pelo comprador quando:

a) o processo de instalação seja simples;

b) a inspecção seja feita apenas para fins de determinação do preço final, em função de características pré-definidas.

8.2.2. Vendas com direito de devolução

Se existir incerteza acerca da possibilidade de devolução, o rédito é reconhecido quando a expedição for formalmente aceite pelo comprador ou os bens tiverem sido entregues e tiver expirado o período de devolução.

8.2.3. Vendas pelas quais o recebedor (comprador) toma a seu cargo vender as   mercadorias a favor do expedidor (vendedor)

Nestes casos, o rédito é reconhecido pelo expedidor quando os bens sejam vendidos pelo recebedor a um terceiro.

8.2.4. Vendas à cobrança

0 rédito é reconhecido somente quando a entrega for feita e o dinheiro for recebido pelo vendedor ou um seu agente.

8.3.Vendas de bens retidos em que tais bens sejam entregues somente quando o comprador faça o pagamento final de uma série de prestações
 

 

0 rédito proveniente de tais vendas é reconhecido quando os bens forem entregues. Todavia, quando a experiência indicar que a maior parte de tais vendas será consumada, o rédito pode ser reconhecido quando for recebida uma quantia significativa, desde que os bens estejam em poder do vendedor, identificados e prontos para entrega ao comprador.
 

 

8.4. Vendas a intermediários
 

 

0 rédito proveniente destas vendas é geralmente reconhecido quando tiverem sido transmitidos os riscos e vantagens da posse. Porém, quando o comprador actuar como um agente, a venda é tratada como em 8.2.3.
 

 

8.5. Assinaturas de publicações e similares
 

 

Quando os elementos envolvidos forem de valor semelhante em cada período de publicação, o rédito é reconhecido numa base linear durante o período em que os elementos forem expedidos. Quando os elementos variarem de preço de período para período, o rédito é reconhecido na base do preço de venda do elemento expedido em relação ao total estimado das vendas de todos os elementos abrangidos pela assinatura.
 

 

8.6. Vendas a prestações
 

 

0 rédito atribuível ao preço das vendas, expurgado dos juros, é reconhecido à data da venda. 0 preço de venda é o valor presente da transacção, calculado pelo desconto das prestações a receber à taxa de juro imputada (cf. ponto 3). 0 elemento juro é reconhecido como rédito à medida que for obtido, numa base proporcional de tempo que tome em conta a taxa de juro imputada.
 

 

8.7. Vendas de bens imobiliários
 

 

De uma forma geral, o rédito é reconhecido quando a titularidade da posse passa para o comprador. Porém, nos casos em que a transferência para o comprador dos riscos e vantagens da posse se opere em data anterior, o rédito é reconhecido nessa data.
 

 

9. Exemplos de aplicação a prestações de serviços 
 

 

9.1. Serviços de instalação e montagem
 

 

A remuneração de serviços de instalação e montagem é reconhecida como rédito com referência à fase de acabamento da instalação, a menos que sejam inerentes à venda do bem, caso em que são reconhecidos nos termos definidos no ponto 7.2. 1..
 

 

9.2. Remunerações de serviços incluídos no preço de bens
 

 

Quando o preço de venda de um bem incluir uma quantia identificável para serviços subsequentes (por exemplo, apoio pós-venda e melhoramento de produtos na venda de software), essa quantia é diferida e reconhecida como rédito durante o período em que o serviço possa ser executado. A quantia diferida é aquela que vier a cobrir os custos esperados dos serviços acordados, acrescida de uma margem razoável de lucro sobre esses serviços. 
 

 

9.3. Comissões de publicidade
 

 

As comissões de publicidade são reconhecidas quando o respectivo anúncio apareça perante o público. As comissões de produção do anúncio são reconhecidas com referência à fase de acabamento do projecto.
 

 

9.4. Comissões por prestação de serviços
 

 

0 rédito é constituído unicamente pelas comissões recebidas ou a receber e deve ser reconhecido quando, segundo as condições acordadas, o serviço for completado.
 

 

9.5. Bilhetes de admissão
 

 

0 rédito de espectáculos artísticos, de banquetes e de outros acontecimentos especiais é reconhecido quando o evento tiver lugar. Quando for vendida uma assinatura para um determinado número de eventos o preço é imputado a cada evento numa base que reflicta a extensão dos serviços realizados em cada evento.
 

 

9.6. Inscrição e propinas de ensino
 

 

0 rédito é reconhecido ao longo do período de instrução.
 

 

9.7. Iniciação, entrada e associativismo
 

 

0 reconhecimento do rédito depende da natureza dos serviços proporcionados. Se o valor da prestação permitir somente o associativismo e todos os outros serviços ou produtos forem pagos separadamente ou se houver uma assinatura anual em separado, a prestação é reconhecida como rédito desde que não exista incerteza significativa quanto à cobrabilidade. Se a prestação der ao membro o direito a serviços ou publicações a serem proporcionados durante o período de associação, ou a comprar bens ou serviços a preços inferiores aos debitados a não sócios, o rédito é reconhecido numa base que reflicta a tempestividade, natureza e valor dos benefícios proporcionados.
 

 

9.9. Remunerações do desenvolvimento de software
 

 

As quantias provenientes do desenvolvimento de software à medida do interesse do cliente são reconhecidas como rédito com referência à fase de acabamento do desenvolvimento, incluindo a conclusão de serviços proporcionados pelo apoio a serviços pós-entrega.
 

 

Aprovada pela Comissão de Normalização contabilística.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA




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