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Directrizes Contabilísticas
DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 24
EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS

Índice
 

    Definições

    Tipos de empreendimentos conjuntos

    Tratamento Contabilístico

1. Objectivo

0 objectivo desta directriz é o tratamento contabilístico dos vários tipos de empreendimentos conjuntos (joint ventures), independentemente da forma jurídica que possam revestir (como, por exemplo: agrupamentos complementares de empresas, consórcios, agrupamentos europeus de interesse económico e associações em participação).
 

 

2. Definições
 

 

Empreendimento conjunto - é um acordo contratual pelo qual dois, ou mais parceiros desenvolvem uma actividade económica que está sujeita a um controlo conjunto.

Controlo - é o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma actividade económica a fim de obter benefícios

Controlo conjunto - é a partilha de controlo contratualmente acordada sobre uma actividade económica.

Empreendedor - é um parceiro de um empreendimento conjunto que tenha controlo conjunto sobre o mesmo.

Investidor - é um parceiro de um empreendimento conjunto que não tenha controlo conjunto sobre o mesmo.

Consolidação proporcional  - é o método de contabilizar e de relatar pelo qual a parte do empreendedor em cada um dos activos, passivos, réditos e gastos de uma entidade conjuntamente controlada é combinada, numa base linha a linha, com as rubricas semelhantes das demonstrações financeiras do empreendedor, ou relatada como rubricas separadas nas demonstrações financeiras do empreendedor.

Método da equivalência patrimonial  - é o método de contabilizar e de relatar, pelo qual o interesse numa entidade conjuntamente controlada é inicialmente registado pelo custo e posteriormente ajustado pela variação pós aquisição na parte do empreendedor dos activos líquidos da entidade conjuntamente controlada. A demonstração dos resultados reflecte a parte do empreendedor nos resultados das operações da entidade conjuntamente controlada.

 

3. Tipos de empreendimentos Conjuntos
 

 

São comuns a todos os empreendimentos conjuntos as seguintes características:
 

 
· dois ou mais empreendedores estarem ligados por um acordo contratual

- acordo contratual estabelecer controlo conjunto.

Um acordo de empreendimento conjunto implica que o controlo conjunto do empreendimento exista mesmo que os empreendedores participantes tenham interesses de posse desiguais no empreendimento. Geralmente, os participantes decidem as principais políticas por mútuo acordo e, em caso algum., um empreendedor está em posição de controlar unilateralmente a actividade. tendo, na maioria dos casos, cada um dos empreendedores direito de veto nas principais decisões de política do empreendimento.

Tendo em conta a natureza dos acordos de empreendimentos conjuntos, estes podem ser classificados num dos seguintes três tipos:

a) operações conjuntamente controladas; 

b) activos conjuntamente controlados; e 

c) entidades conjuntamente controladas.

3.1. Operações conjuntamente controladas
 

 

Nestas situações não é constituída uma entidade separada. Em vez disso, os empreendedores participantes coordenam as suas actividades e trabalham no projecto comum, aí envolvendo os seus próprios recursos. 0 acordo de empreendimento conjunto proporciona geralmente meios pelos qual os réditos da venda da produção conjunta e quaisquer gastos incorridos em comum são partilhados entre os empreendedores.
 

 

3.2. Activos conjuntamente controlados
 

 

Embora não seja criada uma entidade separada ou uma estrutura financeira que esteja separada dos próprios empreendedores, os recursos contribuídos por cada empreendedor participante são postos em comum, para as finalidades do projecto do empreendimento, que é gerido ou pelo empreendedor gerente ou por um grupo de gestão conjunta, tipicamente conhecido como operador.
 

 

3.3. Entidades conjuntamente controladas
 

 

É criada uma entidade separada que pode assumir qualquer forma jurídica e na qual cada empreendedor tem interesses.. Essa entidade opera da mesma forma que outras empresas, com' a excepção de existir um acordo contratual entre os empreendedores estabelecendo o controlo conjunto sobre a actividade económica da entidade. Qualquer empreendedor tem, explícita ou implicitamente, o direito de veto sobre as decisões de carácter estratégico.

Uma entidade conjuntamente controlada controla os activos do empreendimento conjunto; incorre em passivos e gastos e obtém réditos, sendo os resultados partilhados pelos empreendedores embora, nalguns casos, tal partilha também se estenda à produção do empreendimento conjunto. Pode celebrar contratos em seu próprio nome e obter financiamentos para os fins da sua actividade.
 

 

4. Tratamento Contabilístico
 

 

4.1. Operações conjuntamente controladas
 

 

Cada empreendedor mantém os seus próprios registos contabilísticos  na parte que lhe corresponde nas operações conjuntamente controladas, pelo que neste tipo de empreendimentos conjuntos não são normalmente preparadas contas conjuntas separadas. Por conseguinte, o empreendedor reconhece nas suas demonstrações financeiras individuais, e quando for o caso, nas suas demonstrações financeiras consolidadas

a) os activos que controla e os passivos em que incorre.

b) os gastos em que incorre e a sua parte nos réditos que obtém pela venda de bens ou serviços pelo empreendimento conjunto.

Assim sendo, quando o empreendedor apresentar demonstrações financeiras consolidadas, não são necessários ajustamentos ou outros procedimentos de consolidação com respeito a essas rubricas.

4.2. Activos conjuntamente controlados
 

 

Este tipo de empreendimentos mantém normalmente registos contabilísticos separados relativamente: aos gastos incorridos inerentes aos activos conjuntamente controlados; aos recursos recebidos dos participantes; e às produções entregues aos participantes do empreendimento conjunto. Estes registos são mantidos pelo operador dos activos conjuntamente controlados.

Quanto ao empreendedor, este reconhece nas suas demonstrações financeiras individuais, e quando for o caso, nas suas demonstrações financeiras consolidadas:

a) a sua parte dos activos conjuntamente controlados, classificados de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade (POC); 

b) quaisquer passivos em que tenha incorrido;

c) a sua parte de quaisquer passivos incorridos juntamente com os outros empreendedores, relativamente ao   empreendimento conjunto;

d) qualquer rédito da venda ou do uso da sua parte da produção do empreendimento conjunto, assim como a sua parte de quaisquer gastos incorridos pelo empreendimento conjunto; e

e) quaisquer gastos em que tenha incorrido com respeito ao seu interesse no empreendimento conjunto.

Assim sendo, quando o empreendedor apresentar demonstrações financeiras consolidadas, não são necessários ajustamentos ou outros procedimentos de consolidação com respeito a essas rubricas.

0 tratamento dos activos conjuntamente controlados reflecte a substância e a realidade económica e geralmente a forma legal do empreendimento.

4.3.      Entidades conjuntamente controladas
 

 

Neste tipo de empreendimento a entidade opera da mesma forma que outras empresas, controlando os activos, incorrendo em passivos e gastos e obtendo réditos. Pode celebrar contratos em seu próprio nome e obter financiamentos para as finalidades da actividade do empreendimento conjunto. Cada empreendedor tem direito a uma parte dos resultados da entidade conjuntamente controlada, se bem que algumas entidades conjuntamente controladas também envolvam a partilha da produção do empreendimento conjunto.

A entidade conjuntamente controlada mantém os seus próprios registos contabilísticos, prepara e apresenta demonstrações financeiras como qualquer outra empresa, de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade e as Directrizes Contabilísticas.

Cada empreendedor contribui geralmente com dinheiro ou outros recursos para o empreendimento conjunto. Estas contribuições são incluídas nos seus registos contabilísticos devendo ser reconhecidas nas suas demonstrações financeiras individuais como um investimento no empreendimento na conta 416 Investimentos financeiros  Entidades conjuntamente controladas.

Nas demonstrações financeiras individuais, este investimento segue as regras de contabilização previstas, usando o método do custo ou o da equivalência patrimonial no caso de se exercer uma influência significativa, respeitando se as restrições previstas na DC 9  Contabilização nas contas individuais da detentora de partes de capital em filiais e associadas.

Nas demonstrações financeiras consolidadas, o empreendedor deve relatar o seu interesse numa entidade conjuntamente controlada usando o método da consolidação proporcional, podendo ser usada uma das duas formas de apresentação a seguir indicadas:
 

 
1. integrar nas respectivas rubricas de activos, passivos, gastos e réditos as parcelas conjuntamente controladas; ou

2. apresentar as parcelas conjuntamente controladas em linhas separadas.

4.4. Transacções entre o Empreendedor e o Empreendimento Conjunto
 

 

Quando o empreendedor transferir ou vender activos a um empreendimento conjunto, o reconhecimento de qualquer parcela de um ganho ou de uma perda proveniente da transacção deve reflectir a substância da transacção. Se bem que os activos sejam retidos pelo empreendimento conjunto, e caso o empreendedor tenha transferido os riscos e recompensas significativos de posse, o empreendedor só deve reconhecer a parte do ganho que seja atribuível aos interesses dos outros empreendedores. 0 empreendedor deve reconhecer a quantia total de qualquer perda quando a transferência ou a venda proporcione prova de uma redução no valor realizável líquido dos activos correntes ou um declínio, que não seja temporário, na quantia assentada do activo a longo prazo.

Quando o empreendedor comprar activos a um empreendimento conjunto não deve reconhecer a sua parte nos ganhos do empreendimento conjunto provenientes dessa transacção até que revenda o activo a uma terceira parte independente. 0 empreendedor deve reconhecer a sua parte nas perdas resultantes destas transacções da mesma forma que os ganhos, excepto quando as perdas representarem uma redução no valor realizável líquido dos activos correntes, ou um declínio que não seja temporário na quantia escriturada dos activos a longo prazo, devendo nestes casos ser reconhecidas imediatamente pela totalidade.
 

 

4.5. Relato de interesses em empreendimentos conjuntos nas demonstrações financeiras de um investidor
 

 

Um investidor num empreendimento conjunto que não tenha controlo conjunto no empreendimento deve relatar os seus interesses no empreendimento conjunto de acordo com as normas do POC para os investimentos financeiros (simples participações ou associadas).
 

 

4.6. Divulgações
 

 

0 empreendedor deve divulgar:

1. Relação e descrição dos interesses em empreendimentos conjuntos significativos e a proporção do interesse detido na entidade conjuntamente controlada;

2. As contingências relacionadas com os seus interesses nos empreendimentos conjuntos e a sua parte em cada uma das contingências em que incorreu juntamente com os outros empreendedores;

3. A sua parte nas contingências dos próprios empreendimentos conjuntos e em relação às quais esteja contingentemente obrigado;

4. As contingências que surjam pelo facto do empreendedor estar contingentemente obrigado com referência a passivos de outros empreendedores;

5.   Quaisquer compromissos de capital do empreendedor relacionados com os seus interesses nos empreendimentos conjuntos e a sua parte nos compromissos de capital que tenham sido incorridos juntamente com outros empreendedores;

6.     A sua parte nos compromissos de capital dos próprios empreendimentos conjuntos;

7. As quantias agregadas de cada um dos activos correntes, activos a longo prazo, passivos correntes, passivos a longo prazo, réditos e gastos relacionadas com os seus interesses nos empreendimentos conjuntos, quando relate os seus interesses nas entidades conjuntamente controladas, nas demonstrações financeiras consolidadas, usando a alternativa 1 do ponto 4.3 (integração nas respectivas rubricas de activos, passivos, gastos e réditos da parcela conjuntamente controlada).
 

 
Aprovado pela Comissão de Normalização contabilística.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA





 
 
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