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Directrizes Contabilísticas
DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 22

TRANSAÇÕES SUJEITAS A IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO



1. Objectivo
 
 

Verificando-se a existência de tratamentos muito diferenciados na contabilização de transações sujeitas a impostos especiais sobre o consumo, que põem em causa o conceito de volume de negócios, a presente directriz visa normalizar os correspondentes procedimentos contabilísticos.Incluem-se naqueles impostos, nomeadamente, os impostos de consumo sobre o tabaco, sobre a cerveja, sobre o álcool e sobre os produtos petrolíferos e o imposto automóvel, excluindo-se, como é obvio, o imposto sobre o valor acrescentado.
 
 

2.Conceito de volume de negócios 
 
 

O conceito de volume de negócios (“chiffre d’affaires”, na versão francesa, e “turnover”, na versão inglesa), implícito no Plano Oficial de Contabilidade e definido no artigo 28.o da Directiva n.o 78/660/CE, de 28 de Julho de 1978 (4.ª Directiva), correspondente à quantia líquida das vendas e prestações de serviço (abrangendo as indemnizações compensatórias) respeitantes às actividades normais das entidades, consequentemente após as reduções em vendas e não incluindo nem o imposto sobre o valor acrescentado nem outros impostos directamente relacionados com as vendas e prestações de serviços.
 
 

3. Princípio geral
 
 

Os impostos especiais sobre o consumo não são de considerar como custos ou proveitos das entidades responsáveis pela sua liquidação, excepto quando se tratar de autoconsumo.
 
 

4. Procedimentos
 
 

Quando aos produtores, aos importadores e, eventualmente, aos revendedores, responsáveis pela liquidação destes impostos, serão de adoptar os seguintes procedimentos contabilísticos:
 
 

a)   Quando o imposto for exigível simultaneamente com a venda, a quantia facturada deverá ser repartida entre a conta de vendas e a conta de Estado, que acolhe o respectivo imposto.

b)   Quando o imposto for exigível antes de se efectuar a venda:

– Registar-se-á o imposto liquidado por débito de uma subconta de outros devedores e credores;
– Aquando de venda adoptar-se-á um procedimento análogo ao da alínea anterior, com a diferença de se creditar, além da conta de vendas, a mencionada subconta de outros devedores e credores.
c) Independentemente do momento da exigibilidade do imposto, no caso de autoconsumo, a quantia do imposto será de considerar como componente do custo do respectivo bem.
Quanto aos revendedores, que não tenham responsabilidade de liquidação destes impostos, registarão na conta de compras a quantia da factura, incluindo o imposto. Assim, este estará naturalmente incluído ou no valor contabilístico das exigências ou no custo das vendas e nos proveitos resultantes das vendas.
Aprovada pela Comissão da Normalização Contabilística. Publicada no DR, 2.ª série, de 15.5.98.

 
 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA


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