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Directrizes Contabilísticas
DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 12

CONCEITO CONTABILÍSTICO DE TRESPASSE


1. A rubrica "Trespasses" constante do Plano Oficial de Contabilidade destina-se a registar exclusivamente a diferença referida no numero 3.2.5 da Directriz Contabilística n.º 1 - "Tratamento contabilístico de concentrações de actividades empresarias".

2. Esta realidade corresponde assim ao que na literatura internacional da especialidade se designa, nomeadamente, por "goodwill", "fonds de commerce" ou "avviamento".

3. Do exposto no numero 1 decorre que o trespasse só deve ser relevado quando integrado numa operação de aquisição, ou seja, no âmbito da aplicação do método da compra nas concentrações de actividades empresariais.

4. Deste modo, existem duas situações:

a) compra de um conjunto de activos (e passivos) que constituam uma actividade empresarial;

b) compra de partes de capital que estejam abrangidas pelo numero 2.1 da Directriz Contabilística nº 1.

5. Em qualquer destas situações, para haver trespasse, deve haver continuação da actividade anteriormente exercida pela adquirida.

6. A aquisição de uma actividade empresarial sob a forma de compra de activos, abrange normalmente:

a) a quantia referente ao justo valor dos activos adquiridos (e passivos assumidos);

b) a quantia relativa ao trespasse, tal como está considerado no numero 1 da presente Directriz.

Nos activos indicados na alínea a) incluem-se não só os elementos identificados, mas igualmente outros identificáveis, designadamente intangíveis, tais como o direito ao arrendamento, marcas e patentes, que são de relevar na conta 433 - "Propriedade industrial e outros direitos". Serão as quantias acima determinadas que devem ser contabilizadas na contabilidade do adquirente.

7. Se os activos adquiridos não constituirem uma actividade empresarial continuada, não há lugar ao reconhecimento de trespasse, do ponto de vista contabilístico, devendo ser contabilizados pelo custo de aquisição total a repartir pelos seus componentes, nos quais se inclui o direito ao arrendamento, se for caso disso.

8. No caso da alinea b) do número 4, deve atender-se ao disposto no numero 4 da Directriz contabilística nº 9 - "Contabilização nas contas individuais da detentora, de partes de capital em filiais e associadas".

9. O que se deixa dito, em especial nos números 1 e 6 da presente Directriz conduz a que:

a) a amortização do trespasse satisfaça o indicado no numero 3.2.5 da Directriz contabilística nº 1;

b) havendo excedente do justo valor dos activos (e passivos) identificáveis sobre o custo de aquisição, se proceda em conformidade com o exposto no numero 3.2.6 da mesma Directriz.

Aprovado pelo Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística, em 28 de Janeiro de 1993.
 
 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA,

António Domingos Henrique Coelho Garcia


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