A.L.Vieira - Técnico Oficial de Contas (TOC)
Início
Serviços
Contactos
Informação Útil
Links
English
Directrizes Contabilísticas
DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 11
IVA INTRACOMUNITÁRIO




1. A adopção das regras comunitárias respeitantes à realização do mercado interno, nos casos aplicáveis, conduziu à adaptação das disposições relativas ao imposto sobre o valor acrescentado, que em alguns aspectos têm reflexos de natureza contabilística.

2. Assim, esta Directriz apresenta recomendações tendentes à satisfação dos requisitos de registo exigidos pelo Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei nº 290/92, de 28 de Dezembro, nomeadamente no seu artigo 32º.

3. A análise das novas exigências fiscais levou a concluir que não se justifica a alteração do capitulo 11 - "Código de contas" do Plano Oficial de Contabilidade.

4. Por razões de informações a prestar e do controlo do imposto, torna-se contudo necessário estabelecer orientações a nível de recolha de elementos, conforme se enumera seguidamente.

5. Nas "aquisições intracomunitárias de bens", não referidas no número 9, deve atender-se ao seguinte:

a) As subcontas de "COMPRAS", "FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS" ou "IMOBILIZAÇÕES" onde se registam essas aquisições devem ser desdobradas de forma a serem evidenciadas:
- as aquisições no território nacional;

- as aquisições nos países comunitários;

- as aquisições em países terceiros.

b) A conta 24331 - "ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS - IVA Liquidado - Operações gerais" deve ser desdobrada, sem prejuízo da subsequente subdivisão por taxas, prevista na respectiva nota explicativa, nas seguintes rubricas:
- transacções internas de bens e serviços;

- aquisições intracomunitárias de bens;

- aquisições de serviços.

Destas rubricas, as duas últimas devem ser movimentadas por contrapartida da conta 2431 (ou de uma das referidas na nota explicativa a esta conta) ou simplesmente da conta 2432 (se todo o imposto liquidado for dedutível).

6. As situações referidas nas alíneas b), c) e d) do nº 1 do artigo 32º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias têm o tratamento referido no número 9.

7. Quanto à situação descrita na alínea e) do nº 1 do artigo 32º antes mencionado, é de movimentar a correspondente conta de existências pelas saídas ou de proceder a transferência interna para uma rubrica adequada, podendo para o efeito ser utilizadas subcontas de matérias, materiais e produtos em poder de terceiros, disponíveis nas contas 35 - "PRODUTOS E TRABALHOS EM CURSO" e 36 - "MATÉRIAS PRIMAS, SUBSIDIÁRIAS E DE CONSUMO".

8. Para satisfação do disposto no nº 2 do artigo 32º em referência e do nº 44 do Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados, torna-se necessário que as importâncias respeitantes ao mercado externo sejam desdobradas em:

- transmissões intracomunitárias;

- transmissões para países terceiros.

Para além disso, deverá atender-se dentro da primeira rubrica a uma subdivisão que contemple as situações referidas nas alíneas a), b) ou c) do citado nº 2 do artigo 32º.

9. As transferências de bens que não sejam compras nem vendas, do território nacional para outros países comunitários e em sentido inverso, estão em certos casos abrangidas fiscalmente pelos conceitos de transmissões e de aquisições, respectivamente, e devem ser relevadas ou em contas de ordem ou em registos apropriados.

10. No caso de existirem relações directas da empresa com outro Estado comunitário, respeitantes a IVA, deve ser utilizada para o efeito uma das subcontas disponíveis da conta 24 - "ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS".
 
 

Aprovado pelo Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística, em 28 de Janeiro de 1993.
 
 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA,
António Domingues Henrique Coelho Garcia



 
Directrizes Contabilísticas
Directrizes Contabilísticas

 
www.Contabilidade.biz
Técnico Oficial de Contas - TOC