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Directrizes Contabilísticas
DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 10
REGIME TRANSITÓRIO DA CONTABILIZAÇÃO DA LOCAÇÃO FINANCEIRA

1. Esta Directriz visa estabelecer os procedimentos derivados da alteração da política contabilística aplicável aos contratos de locação financeira, pelas empresas locatárias, tendo em vista a entrada em vigor, no início de 1994, do tratamento previsto nas notas explicativas da conta 42 do Plano Oficial de Contabilidade.

2. Relativamente aos contratos de locação financeira vigentes nessa data, serão de introduzir no balanço os activos e passivos que dele deveriam constar, se o tratamento previsto no numero 1 tivesse sido adoptado desde o início da operação.

3. Nestes termos:

a) Será de considerar no imobilizado corpóreo e na conta de fornecedores de imobilizado o valor, reportado ao momento da celebração do contrato, definido na alínea a) das citadas notas explicativas, o qual coincidirá normalmente com o custo de aquisição.

b) A conta de fornecedores de imobilizado será seguidamente debitada pelo montante das amortizações financeiras incluídas nas rendas vencidas, de acordo com o plano financeiro subjacente ao contrato;

c) Simultaneamente, calcular-se-ão as amortizações acumuladas do imobilizado, atendendo ao tempo de utilização decorrido e à respectiva política contabilística da empresa, de acordo com o disposto na alínea d) das referidas notas explicativas, e proceder-se-á ao seu crédito na conta representativa dessas amortizações;

d) Os movimentos indicados nas anteriores alíneas b) e c) terão contrapartida numa conta de (outros) ganhos (ou perdas) extraordinários ou em resultados transitados, de acordo com o tratamento que competir face à Directriz Contabilística n º 8 - Clarificado da expressão "regularizasses não frequentes e de grande significado relativamente à conta 59 - "Resultados Transitados".

4. O valor da opção de compra, equivalente ao valor residual constante do contrato, que não se deve confundir com o eventual valor residual do imobilizado, deve estar expressamente incluído no plano financeiro, ficando assim implicitamente considerado na quantia do imobilizado referida em 3 a).

Aprovado pelo Conselho Geral da Comissão de Normalização contabilística, em 19/11/1992.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA,
António Domingos Henrique Coelho Garcia


 
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